Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que f...

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Q474239 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

O fato de postar a foto em redes sociais tipifica o ato de Rubens como crime ambiental.
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A alternativa correta é C - certo.

O tema central desta questão envolve a responsabilidade ambiental e o cumprimento da legislação vigente sobre a proteção do meio ambiente e da fauna. É uma questão relevante porque aborda a ilegalidade em práticas agrícolas e a proteção de animais silvestres, que são partes fundamentais da legislação ambiental no Brasil.

Para compreender o embasamento teórico, é importante se familiarizar com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece sanções para condutas lesivas ao meio ambiente. Um dos pontos-chave dessa legislação é a proteção da fauna, proibindo a caça, captura ou destruição de espécies silvestres sem permissão, licença ou autorização de autoridade competente.

O abate de um animal silvestre, como a onça, é uma prática ilegal, configurando crime ambiental mesmo sem a publicação nas redes sociais. No entanto, a postagem da foto nas redes sociais agrava a situação, pois evidencia a intenção de exibir e glorificar a prática ilegal, o que pode ser interpretado como uma forma de incentivo ou apologia ao crime.

De acordo com o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, matar, perseguir, caçar, apanhar ou usar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização constitui crime. A divulgação dessa ação nas redes sociais reforça o dolo na conduta, configurando um agravamento da situação perante a lei.

Além disso, a queimada de mata ciliar é um agravante, visto que as matas ciliares são protegidas como áreas de preservação permanente (APP), fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.

Dessa forma, a postagem nas redes sociais serve como prova adicional de que o crime foi cometido, além de potencialmente incitar outras pessoas a cometerem atos semelhantes, caracterizando mais um aspecto do crime ambiental.

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Comentários

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Entendi não. O fato de ele colocar a foto na internet não tipifica o crime, e sim o fato de ele matar a onça. Cespe sempre com essas questões que dá pra inferir qualquer coisa. 

Gabarito: certo

O fato de ele postar a foto tipifica o crime com sendo ambiental porque expõe que a ação não foi em legítima defesa, caso em que não seria considerado crime.

mas que tá mal formulado..infere-se que está

Muito mal formulada mesmo.

Não há na lei tipificação para postar a foto em redes sociais. ERRADO

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