Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que f...
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
O fato de postar a foto em redes sociais tipifica o ato de Rubens como crime ambiental.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
O tema central desta questão envolve a responsabilidade ambiental e o cumprimento da legislação vigente sobre a proteção do meio ambiente e da fauna. É uma questão relevante porque aborda a ilegalidade em práticas agrícolas e a proteção de animais silvestres, que são partes fundamentais da legislação ambiental no Brasil.
Para compreender o embasamento teórico, é importante se familiarizar com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece sanções para condutas lesivas ao meio ambiente. Um dos pontos-chave dessa legislação é a proteção da fauna, proibindo a caça, captura ou destruição de espécies silvestres sem permissão, licença ou autorização de autoridade competente.
O abate de um animal silvestre, como a onça, é uma prática ilegal, configurando crime ambiental mesmo sem a publicação nas redes sociais. No entanto, a postagem da foto nas redes sociais agrava a situação, pois evidencia a intenção de exibir e glorificar a prática ilegal, o que pode ser interpretado como uma forma de incentivo ou apologia ao crime.
De acordo com o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, matar, perseguir, caçar, apanhar ou usar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização constitui crime. A divulgação dessa ação nas redes sociais reforça o dolo na conduta, configurando um agravamento da situação perante a lei.
Além disso, a queimada de mata ciliar é um agravante, visto que as matas ciliares são protegidas como áreas de preservação permanente (APP), fundamentais para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.
Dessa forma, a postagem nas redes sociais serve como prova adicional de que o crime foi cometido, além de potencialmente incitar outras pessoas a cometerem atos semelhantes, caracterizando mais um aspecto do crime ambiental.
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Comentários
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Entendi não. O fato de ele colocar a foto na internet não tipifica o crime, e sim o fato de ele matar a onça. Cespe sempre com essas questões que dá pra inferir qualquer coisa.
Gabarito: certo
O fato de ele postar a foto tipifica o crime com sendo ambiental porque expõe que a ação não foi em legítima defesa, caso em que não seria considerado crime.
Muito mal formulada mesmo.
Não há na lei tipificação para postar a foto em redes sociais. ERRADO
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