Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 8

Q4300411

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico |

Q4300411 Farmácia

A Lei nº 5.991/1973 instituiu o marco regulatório para o controle sanitário sobre o comércio de produtos farmacêuticos no Brasil. No seu artigo 4º, a legislação adota conceitos específicos e padronizados para guiar as ações de fiscalização sanitária federal, estadual e municipal, diferenciando as naturezas dos insumos e as finalidades operacionais de cada estabelecimento.
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e definições regulamentados pela referida lei.

I. Droga é definida legalmente como toda substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
II. Medicamento consiste no produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
III. Dispensário de medicamentos caracteriza-se como o estabelecimento comercial destinado à dispensação de especialidades farmacêuticas de qualquer natureza, com fins lucrativos e voltado ao atendimento do público geral.
IV. Correlato é a substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos, compreendendo cosméticos, perfumes e produtos dietéticos.

Estão CORRETAS:

A

I e III apenas.

B

I, II e IV apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4300410

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico |

Q4300410 Farmácia

Leia o conceito técnico regulatório estabelecido nas diretrizes nacionais de boas práticas de manipulação farmacêutica a seguir:

"Trata-se de um procedimento farmacotécnico caracterizado pela manipulação de especialidade farmacêutica industrializada previamente registrada visando ao preparo de uma forma farmacêutica a partir de outra (como a trituração de comprimidos para obtenção de pós e subsequente envase em cápsulas ou dispersão em suspensão líquida). Esse procedimento é autorizado pela autoridade sanitária em caráter puramente excepcional, condicionado à comprovação de indisponibilidade da matéria-prima ativa pura no mercado distribuidor nacional e à ausência de especialidade similar na dose, concentração ou forma farmacêutica compatíveis com as condições clínicas e necessidades posológicas do paciente."

O conceito e as condições operacionais apresentados referem-se a qual termo técnico regulamentado?

A

Transformação ou derivação farmacêutica.

B

Reconstituição de pó liofilizado.

C

Fracionamento em dose unitária.

D

Equivalência biológica in vitro.

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Q4300409

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico |

Q4300409 Farmácia

A regulação sanitária do setor magistral impõe rígidos limites operacionais e logísticos às farmácias de manipulação para garantir que a atividade não assuma características de produção em escala industrial e que os produtos dispensados sejam rigorosamente individualizados. O Farmacêutico, no exercício de sua responsabilidade técnica, deve assegurar a conformidade do estabelecimento em relação às regras de captação de receitas, centralização de atividades e gerenciamento de estoques.
Analise as afirmativas a seguir sobre as diretrizes operacionais estabelecidas no Regulamento Técnico de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.

I. É permitido à farmácia de manipulação preparar e manter estoques mínimos de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional de bases galênicas, sendo contudo vedada a manutenção de estoques mínimos para preparações magistrais personalizadas sob receita comum de atendimento ao público geral.
II. É expressamente proibida a manutenção de filiais ou postos que funcionem exclusivamente para captação e coleta de receitas com posterior encaminhamento para manipulação na farmácia matriz, devendo todas as filiais possuir laboratórios de manipulação ativos e em pleno funcionamento local.

III. A farmácia magistral de atendimento privativo de unidade hospitalar é autorizada a manipular e manter estoques mínimos de bases galênicas e de preparações magistrais e oficinais em quantidades restritas que atendam a uma demanda previamente estimada pela instituição.
IV. Visando à promoção comercial das competências técnicas do estabelecimento e ao fomento das vendas locais, é permitida ao farmacêutico a exposição direta ao público de produtos manipulados acabados nas vitrines externas da farmácia.

Estão CORRETAS:

A

I e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4300404

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico |

Q4300404 Farmácia

O exercício pleno da assistência farmacêutica exige que o profissional habilitado permaneça no estabelecimento durante todo o horário de funcionamento declarado ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF). No entanto, o Código de Ética prevê ritos específicos e prazos que devem ser respeitados pelo responsável técnico caso necessite afastar-se temporariamente de suas atividades habituais sem que haja outro substituto legal.

Considerando os parâmetros de comunicação de ausência, proibições éticas e aplicação de sanções disciplinares, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA:

A

Na ocorrência de impedimento imprevisto de comparecimento ao trabalho (como doença ou acidente pessoal), a justificativa formal acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios válidos deve ser protocolada eletronicamente perante o Conselho Regional de Farmácia em até 5 (cinco) dias úteis após o fato.

B

Consiste em uma proibição expressa ao farmacêutico deixar de prestar assistência farmacêutica no horário de responsabilidade técnica que foi declarado e homologado junto ao respectivo Conselho Regional de Farmácia, salvo motivos de força maior formalmente comunicados.

C

Na ocorrência de afastamento temporário previamente planejado (como férias, congressos ou cursos de aperfeiçoamento profissional), a comunicação formal ao Conselho Regional de Farmácia é facultativa e pode ser realizada em até 15 (quinze) dias úteis após o retorno às atividades de canteiro.

D

As sanções ético-disciplinares aplicáveis ao profissional inscrito pelos conselhos competentes em razão de descumprimentos éticos consistem em advertência (com ou sem publicidade), multa, suspensão e eliminação do registro profissional.

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Q4300403

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico |

Q4300403 Farmácia

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica regulamenta as garantias, obrigações e vedações que orientam a conduta do profissional inscrito perante a sociedade e as instituições de saúde. Com as revisões regulatórias recentes, a autarquia federal de classe buscou harmonizar os direitos de atuação clínica do farmacêutico às necessidades de fiscalização da qualidade e segurança do paciente na era digital.
Analise os itens a seguir sobre os direitos e deveres profissionais do farmacêutico.

I. Constitui direito do farmacêutico realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica cuja dispensação não exija prescrição médica, bem como promover a intercambialidade de medicamentos respeitando a decisão do usuário.
II. É dever do farmacêutico supervisionar os conteúdos expostos pelo estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional nas redes sociais, sítios eletrônicos e demais meios de comunicação, zelando pelo cumprimento das normas técnicas e da legislação sanitária vigente. No âmbito de seus deveres profissionais, o farmacêutico deve notificar formalmente aos órgãos competentes e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia as ocorrências de desvios de qualidade de medicamentos que suspeita estarem associados a tratamentos farmacológicos.
III. É assegurado ao farmacêutico o direito de utilizar canais de mídias sociais para a promoção comercial direta e indicação pública de marcas de medicamentos sob prescrição médica, independentemente de haver comprovação científica, desde que vise à obtenção de lucros pelo estabelecimento.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

I e III apenas.

B

II e IV apenas.

C

I, II e III apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4295657

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico em Farmácia |

Q4295657 Farmácia

De acordo com a RDC no 67/2007, em seu anexo VI, que dispõe sobre as boas práticas para preparação de dose unitária e unitarização de doses de medicamento em serviços de saúde, é correto afirmar:

A

o preparo de doses unitárias deve ser realizado em caráter excepcional, ou quando houver indisponibilidade da matéria-prima no mercado e ausência da especialidade farmacêutica, na dose e concentração e ou forma farmacêutica compatíveis com as necessidades terapêuticas do paciente.

B

o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos, desde que preservadas suas características de qualidade e rastreabilidade, são permitidos às farmácias de atendimento privativo de unidade hospitalar, assim como farmácias ou drogarias abertas ao público.

C

o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos devem ser justificados tecnicamente ou com base em literatura científica, e o medicamento obtido deve ser para uso extemporâneo, ou seja, em até 72 h após sua manipulação.

D

no caso de preparação de doses unitárias ou da unitarização de doses por transformação/adequação ou subdivisão da forma farmacêutica, quando não houver recomendação específica do fabricante, o período de uso deve ser de, no máximo, 25% do tempo remanescente da embalagem original.

E

o prazo máximo para estoque dos medicamentos já submetidos à preparação de dose unitarizada é de 15 dias, respeitada a forma farmacêutica e o prazo de validade estabelecido pelo fabricante.

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Q4295656

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico em Farmácia |

Q4295656 Farmácia

De acordo com a RDC no 44/2009, sobre a solicitação remota para a dispensação de medicamentos, é correto afirmar:

A

qualquer farmácia ou distribuidor de medicamentos, legalmente registrado pela Anvisa e com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, pode realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto.

B

é permitida a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.

C

o pedido pela internet deve ser feito por meio do sítio eletrônico do estabelecimento ou da respectiva rede de farmácia ou drogaria, sendo que o sítio eletrônico pode definir o critério para escolha de seu domínio na página principal.

D

é vedada a oferta de medicamentos na internet, em sítio eletrônico que não pertença a farmácias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes.

E

é permitida a utilização de imagens, propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição médica, nos sítios eletrônicos, desde que nas páginas de divulgação dos preços dos medicamentos.

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Q4295655

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico em Farmácia |

Q4295655 Farmácia

De acordo com a RDC no 471/2021, que regulamenta a prescrição, dispensação e controle de medicamentos antimicrobianos, e suas atualizações, é correto afirmar:

A

a prescrição dos medicamentos abrangidos por essa Resolução e descritos na Instrução Normativa específica deve ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, de acordo com o modelo de receita específico.

B

os monitoramentos sanitário e farmacoepidemioló gico da utilização dos medicamentos, objeto dessa Resolução e da Instrução Normativa específica, devem ser realizados pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), cabendo à Anvisa o estabelecimento de critérios para execução.

C

os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de cinco anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias, bem como dos medicamentos que contenham as substâncias listadas na Instrução Normativa específica, objeto dessa norma.

D

a dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da primeira via da receita, devendo a segunda via ser devolvida ao paciente, após o registro da data da dispensação e da quantidade aviada.

E

em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de cento e vinte dias, a contar da data de sua emissão, devendo conter a indicação de uso contínuo.

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Q4295651

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico em Farmácia |

Q4295651 Farmácia

De acordo com a Portaria SVS/MS no 344/1998 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, é correto afirmar:

A

quando for aviada uma receita de medicamento sujeito a controle especial em situação de emergência, em papel não oficial, o estabelecimento deve apresentar a receita com os dados preenchidos à autoridade sanitária local em até uma semana para “visto”.

B

no caso de receituários emitidos em meio eletrônico, a anotação da quantidade aviada será substituída pelo documento de registro de uso do receituário gerado pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), devidamente preenchido com os campos exigidos, dispensando anotação manual.

C

as Notificações de Receitas “A” que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicas) deverão ser remetidas até o dia trinta do mês subsequente às autoridades sanitárias competentes, por meio de relação em duplicata, que será recebida mediante recibo. Essas notificações, após conferência, serão devolvidas no prazo de sessenta dias.

D

as prescrições dos medicamentos das listas “A1”, “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicas); “B” (listas “B1” e “B2” psicotrópicas); “C2” (retinóicas de uso sistêmico) e “C4” (antirretrovirais), por cirurgiões dentistas e médicos veterinários, só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente.

E

é permitida a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas desse Regulamento Técnico quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes.

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Q4295649

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Técnico em Farmácia |

Q4295649 Farmácia

De acordo com a RDC no 80/2006, o fracionamento é a individualização da embalagem de um medicamento para viabilizar a dispensação ao usuário na quantidade estabelecida pela prescrição médica. Sobre o fracionamento de medicamentos, é correto afirmar:

A

a embalagem que pode ser fracionada, chamada de embalagem secundária fracionável, é especialmente desenvolvida pelo fabricante e aprovada pela Anvisa para essa finalidade.

B

os medicamentos nas apresentações de xaropes, soluções orais, seringa preenchida, flaconete e sachê podem ser registrados para dispensação na forma fracionada.

C

os medicamentos sujeitos ao controle especial de que trata a Portaria no 344/1998, e suas atualizações, podem ser fracionados, desde que acondicionados em embalagem para fracionados.

D

os medicamentos isentos de prescrição podem ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do farmacêutico.

E

após o fracionamento, cada embalagem secundária para fracionados deve acondicionar todos os itens da prescrição e conter uma bula de cada um dos respectivos medicamentos.

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Q4295152

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295152 Farmácia

De acordo com a Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de quinze dias.

B

É permitido ao fiscal farmacêutico ser proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

C

As farmácias deverão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

D

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

E

É função do proprietário do estabelecimento farmacêutico notificar os órgãos sanitários competentes sobre efeitos colaterais e reações adversas observados durante a prática da farmacovigilância.

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Q4295151

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295151 Farmácia

De acordo com a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e suas atualizações, medicamento genérico é definido como: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua ___________, ____________________ e ___________________ designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

Assinale a alternativa que completa, correta e repectivamente, as lacunas do texto.

A

estabilidade ... ação farmacológica ... biodisponibilidade

B

equivalência terapêutica ... pureza ... tolerabilidade

C

eficácia ... segurança ... qualidade

D

confiabilidade ... inocuidade ... conformidade

E

padronização ... desempenho terapêutico ... efetividade

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Q4295150

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295150 Farmácia

Em relação à Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 585, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, assinale a alternativa correta.

A

No âmbito de suas atribuições, o farmacêutico presta cuidados à saúde apenas em serviços nos quais haja equipe multiprofissional estruturada, em instituições públicas ou privadas.

B

As atribuições clínicas são prerrogativas do farmacêutico registrado no Conselho Regional de Farmácia, sendo permitido seu exercício por farmacêuticos não registrados, desde que sob supervisão.

C

É vedado ao farmacêutico a determinação de parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente para acompanhamento da farmacoterapia ou rastreamento em saúde, sendo sua atuação restrita à coleta de sinais e sintomas por meio de anamnese.

D

Cabe ao farmacêutico elaborar uma lista de medicamentos em uso pelo paciente durante os processos de admissão, transferência e alta entre os serviços e níveis de atenção à saúde, com o objetivo de substituir a prescrição médica vigente.

E

Cabe ao farmacêutico participar da elaboração, aplicação e atualização de formulários terapêuticos e protocolos clínicos para a utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde.

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Q4295148

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295148 Farmácia

A Notificação de Receita é o documento padronizado, destinado à notificação da prescrição de medicamentos.
Segundo a Portaria nº 344 de 1998 da ANVISA e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A

A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos contendo substâncias das listas “A1” “A2” e “A3”, de cor azul, será válida, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento.

B

A Notificação de Receita “B”, de cor amarela, terá validade, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento.

C

A quantidade prescrita de cada substância constante das listas “C1” e “C5”, ou medicamentos que as contenham, ficará limitada a 5 (cinco) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 60 (sessenta) dias.

D

A prescrição de antirretrovirais poderá conter em cada receita, no máximo, 3 (três) substâncias constantes da lista “C4” ou medicamentos que as contenham.

E

A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos, que contenham substâncias constantes da lista “C1”, deverá estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação” fornecido pelos profissionais aos pacientes, alertando-os que o medicamento é pessoal e intransferível, e das suas reações e restrições de uso.

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Q4295147

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295147 Farmácia

De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa que contém apenas substâncias anabolizantes, pertencentes à lista C5.

A

Estanozolol, Gestrinona, Nandrolona.

B

Alfaxalona, Clobazam, Trembolona.

C

Hidromorfona, Metandriol, Sufentanila.

D

Anfetamina, Dronabinol, Fenciclidina.

E

Ciclopentolato, Desipramina, Oximetolona.

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Q4295145

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295145 Farmácia

A RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos.
Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos não é permitido, independentemente da análise de riscos, a fim de evitar contaminação cruzada.

B

Deve ser adotada a alternância de horários, a delimitação da área comum, a codificação por cores ou outros procedimentos para a diminuição do risco de trocas quando não for possível a separação entre as áreas de recebimento e expedição de medicamentos.

C

Cabe à distribuidora a coordenação do recolhimento de medicamentos com possível desvio de qualidade, sendo o detentor do registro comunicado do processo de recolhimento.

D

O fornecimento de medicamentos radiofármacos pode ser realizado por qualquer instituição, desde que esteja cadastrada junto à Autoridade Sanitária.

E

Deve existir uma área destinada ao armazenamento geral de medicamentos, separada de um espaço específico para medicamentos reprovados, vencidos, recolhidos, suspeitos de falsificação ou falsificados, os quais podem ser armazenados juntamente com os medicamentos devolvidos e em quarentena, desde que identificados.

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Q4295144

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295144 Farmácia

De acordo com a legislação que dispõe sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), em especial o Decreto nº 7.508 de 2011, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos integrantes do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

B

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, entre outros critérios, ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

C

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename sempre que sejam identificados novos estudos e evidências científicas acerca de medicamentos essenciais.

D

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão ter em suas listas de medicamentos apenas os elencados na Rename.

E

A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos e procedimentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

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Q4295143

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295143 Farmácia

De acordo com a legislação vigente sobre o financiamento da assistência farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A

A aquisição dos medicamentos clozapina 25 mg e 100 mg, quetiapina 25 mg, 100 mg e 200 mg, e olanzapina 5 mg e 10 mg, na forma de comprimidos, é realizada por meio de processo centralizado pelo Ministério da Saúde.

B

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica destina-se ao financiamento de ações de controle de endemias, tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional.

C

O financiamento para aquisição dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica está diretamente relacionado ao Grupo em que se encontram alocados, sendo que os medicamentos pertencentes ao Grupo 2 são financiados pelo Ministério da Saúde.

D

Os recursos financeiros do Ministério da Saúde aplicados no financiamento do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica terão como base a emissão e a aprovação das APAC emitidas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, vinculadas à efetiva dispensação do medicamento.

E

As despesas destinadas à aquisição de medicamentos, quando não regulamentado por portaria específica, serão financiadas integralmente pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal.

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Q4295142

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295142 Farmácia

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 724, de 29 de abril de 2022 e suas atualizações, que dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, assinale a alternativa que corresponde a um dever do farmacêutico.

A

Interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

B

Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica.

C

Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.

D

Decidir, justificadamente, sobre a dispensação ou não de qualquer prescrição objetivando a garantia, a segurança e a eficácia da terapêutica.

E

Avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.

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Q4295141

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295141 Farmácia

De acordo com a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, e suas alterações, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) engloba diversos eixos estratégicos, dentre os quais, é correto afirmar:

A

centralização, a nível federal, das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada, visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

B

a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.

C

utilização da RENAME, atualizada conforme disponibilidade tecnológica do setor, como instrumento orientador das ações de Assistência Farmacêutica.

D

modernização e ampliação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, garantindo a qualidade da produção de medicamentos alopáticos, devendo a produção de fitoterápicos seguir legislação específica.

E

construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS.

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Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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