Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 8

Q4137415

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico |

Q4137415 Farmácia

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas respectivas finalidades.

Coluna 1
1. RDC nº 36/2013. 2. RDC nº 222/2018. 3. RDC nº 20/2011. 4. Portaria nº 344/1998.

Coluna 2
( ) Regulamentação relacionada às ações para segurança do paciente em serviços de saúde.
( ) Controle sanitário aplicável à dispensação de medicamentos antimicrobianos sujeitos à prescrição.
( ) Regulamentação sanitária referente ao gerenciamento de resíduos provenientes de serviços de saúde.
( ) Controle aplicável a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

2 – 1 – 4 – 3.

C

1 – 4 – 3 – 2.

D

3 – 2 – 1 – 4.

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Q4137413

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico |

Q4137413 Farmácia

Analise as assertivas abaixo acerca das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais, conforme a RDC ANVISA nº 67/2007, e assinale a alternativa correta.

I. A rastreabilidade das matérias-primas utilizadas na manipulação deve ser assegurada por meio de documentação relacionada ao recebimento, ao fracionamento e à utilização dos insumos.

II. O sistema de garantia da qualidade deve contemplar procedimentos relacionados às operações de manipulação, controle de qualidade e armazenamento.

III. O controle de qualidade das matérias-primas recebidas restringe-se à verificação dos caracteres organolépticos e da solubilidade, sendo os demais ensaios analíticos dispensados por completo mediante laudo do fabricante.

IV. O fracionamento de matérias-primas deve ocorrer em condições que reduzam riscos relacionados à contaminação e à troca de insumos.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

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Q4136110

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136110 Farmácia

A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Está previsto, nessa lei, que ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de

A

120 dias.

B

90 dias.

C

60 dias.

D

30 dias.

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Q4136103

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136103 Farmácia

As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional. Nesse sentido, é permitido à farmácia de manipulação

A

ser contratada para o atendimento de preparações magistrais e oficinais, requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres.

B

expor ao público produtos manipulados, tendo como objetivo principal a propaganda, publicidade ou promoção destes.

C

dispensar medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.

D

fazer parcerias com profissionais prescritores visando uma maior divulgação e comercialização de seus produtos.

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Q4136102

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136102 Farmácia

Em uma drogaria, o farmacêutico é pressionado pelo proprietário a dispensar medicamento fora da prescrição. De acordo com o disposto no Código de Ética CFF nº 711/2021, qual é a atitude a ser tomada pelo farmacêutico nesse caso?

A

Atender ordem do proprietário para evitar demissão.

B

Dispensar sem registro para proteger cliente.

C

Delegar a tarefa a auxiliar sem registro.

D

Recusar e registrar orientação técnica.

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Q4136097

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136097 Farmácia

A Política Nacional de Medicamentos estabelece diretrizes para garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população. Qual medida reflete esse objetivo?

A

Definição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

B

Criação de protocolos de humanização no atendimento farmacêutico.

C

Expansão da rede de farmácias privadas em áreas remotas.

D

Estímulo à prática de terapias integrativas em hospitais universitários.

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Q4135137

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135137 Farmácia

Você está realizando uma consulta farmacêutica em uma farmácia comunitária. O paciente, Sr. Joaquim, apresenta sintomas de tosse seca persistente (autolimitada) e solicita uma indicação. Após a anamnese, você decide realizar uma prescrição farmacêutica de um medicamento isento de prescrição médica (MIP). Durante a dispensação, o paciente questiona se pode levar o medicamento genérico no lugar do medicamento de referência que você sugeriu na prescrição, alegando que o preço é mais acessível. Com base na Resolução CFF nº 586/2013 (Prescrição Farmacêutica) e na RDC nº 16/2007 (Medicamentos Genéricos), analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

A

O farmacêutico não pode prescrever medicamentos, mesmo que isentos de prescrição médica, sem uma autorização prévia de um médico local, conforme determina a Resolução 586/2013.

B

De acordo com a RDC nº 16/2007, o medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco, na mesma dose e forma farmacêutica, mas que não precisa obrigatoriamente apresentar bioequivalência em relação ao medicamento de referência, bastando apenas a equivalência farmacêutica.

C

No ato da prescrição, o farmacêutico deve registrar a intervenção no Prontuário do Paciente e emitir a prescrição em papel timbrado. Quanto à escolha do paciente pelo genérico, a intercambialidade é assegurada pelos bioequivalência e testes de equivalência farmacêutica, garantindo que o genérico produza o mesmo efeito clínico que o de referência.

D

A Resolução 586/2013 permite que o farmacêutico prescreva medicamentos que exigem retenção de receita (como antibióticos), desde que o faça para tratar doenças crônicas já diagnosticadas anteriormente por um médico.

E

Segundo a RDC nº 16/2007, o nome do medicamento genérico deve ser obrigatoriamente um nome comercial ou marca, seguido da expressão "Medicamento Genérico" em destaque na embalagem.

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Q4135136

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135136 Farmácia

Imagine que você foi contratado como Responsável Técnico (RT) para regularizar a "Pharma-Vida", uma distribuidora de insumos farmacêuticos que pretende expandir suas operações para importação e exportação. Ao revisar o processo de licenciamento junto à Vigilância Sanitária local, o proprietário questiona você sobre a validade das licenças e as condições de manutenção do estabelecimento, citando que "ouviu dizer que a licença nunca expira". Com base na Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos, você deve orientá-lo corretamente sobre as normas de licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta uma determinação correta desta lei.

A

Se houver uma alteração na razão social da empresa ou a transferência de sua propriedade para um novo grupo econômico, isso não interrompe o prazo de validade da licença, mas obriga a empresa a comunicar o órgão sanitário e comprovar a averbação da alteração.

B

Para garantir a assistência farmacêutica em locais de difícil acesso, como perímetros suburbanos e zonas rurais, a licença concedida terá validade excepcional de cinco anos, sendo renovada automaticamente pelo mesmo período.

C

Caso a "Pharma-Vida" decida mudar suas instalações para um galpão mais moderno em outro bairro, a transferência física não depende de licença prévia do órgão sanitário, desde que o CNPJ e a responsabilidade técnica permaneçam os mesmos.

D

Se, por motivos de reforma ou crise financeira, o estabelecimento de dispensação interromper suas atividades e deixar de funcionar por um período superior a 120 (cento e vinte) dias, sua licença será cancelada pela autoridade competente.

E

A revalidação da licença de funcionamento deve ser protocolada com uma antecedência mínima de 180 dias em relação ao vencimento, ficando a empresa dispensada de nova inspeção sanitária para este fim.

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Q4135133

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135133 Farmácia

Com base nas diretrizes da RDC nº 67/2007, especificamente sobre o programa de autoinspeção, assinale a alternativa que indica a periodicidade mínima recomendada pela legislação para a realização desse procedimento.

A

Mensal visando o controle estrito de psicotrópicos.

B

Trimestral conforme o ciclo de calibração das balanças.

C

Semestral para ajuste aos relatórios de farmacovigilância.

D

Bianual devido à baixa complexidade da manipulação oficinal.

E

Anual devido à necessidade de avaliação global das normas BPM.

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Q4132382

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132382 Farmácia

A Resolução CFBM n.º 259/2015 é norma de caráter processual editada no âmbito do sistema CFBM/CRBMs. Com base no seu texto, assinale a alternativa correta.

A

Aprova o Código de Ética do Profissional Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 198/2011.

B

Regulamenta o processo eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, com fundamento no Decreto n.º 88.439/1983.

C

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico e determina que os processos já em trâmite quando da sua publicação sejam imediatamente adequados às novas regras nela estabelecidas.

D

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 078/2002, que disciplinava as responsabilidades técnicas.

E

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, com fundamento na Lei n.º 6.684/1979 e no Decreto n.º 88.439/1983, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 069/2001, e preservando as regulamentações anteriores para os procedimentos em trâmite na data de sua publicação.

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Q4132381

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132381 Farmácia

A Lei n.º 14.675/2023 dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana e define requisitos específicos para o exercício dessas atividades. Em relação ao responsável técnico exigido pela referida lei, assinale a alternativa correta.

A

O responsável técnico do serviço de vacinação deve ser, obrigatoriamente, profissional com formação em Biomedicina, por ser a profissão mais diretamente vinculada aos processos biológicos envolvidos na imunização.

B

A lei admite qualquer profissional de saúde de nível superior como responsável técnico, desde que o estabelecimento comprove capacitação específica em imunobiológicos.

C

O responsável técnico pode ser profissional com formação em Biomedicina, Enfermagem, Farmácia ou Medicina, à escolha do estabelecimento.

D

A designação de responsável técnico é dispensável para os estabelecimentos que realizam apenas vacinação extramuros, conforme autoriza o art. 6º da Lei n.º 14.675/2023.

E

O responsável técnico deve ter obrigatoriamente formação médica, farmacêutica ou de enfermagem, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.675/2023.

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Q4127489

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Farmacêutico |

Q4127489 Farmácia

Sobre as instalações e a armazenagem de medicamentos, assinale a alternativa incorreta.

A

As áreas de armazenagem devem ser dotadas de equipamentos e instrumentos necessários ao controle e ao monitoramento da temperatura e umidade requeridas

B

Os instrumentos de monitoramento devem ser posicionados de acordo com o estudo de qualificação térmica da área, e, quando a leitura for realizada de forma intermitente, ela deve ocorrer nos horários de menor criticidade.

C

As áreas de armazenagem devem proteger os produtos das intempéries e de animais, e os medicamentos avariados devem ser retirados dos estoques utilizáveis e armazenados separadamente como reprovados.

D

A armazenagem deve obedecer a um endereçamento lógico que evite trocas e permita a localização inequívoca dos quantitativos armazenados.

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Q4122032

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Farmacêutico |

Q4122032 Farmácia

Paciente que faz uso regular de Metilfenidato procura a farmácia do seu bairro, onde costuma comprar suas medicações mensalmente e apresenta a notificação de receita que recebeu do médico em sua última consulta que aconteceu há 2 meses. O farmacêutico não dispensa o medicamento e orienta que o paciente retorne ao médico prescritor. Sobre o caso, marque a alternativa correta:

A

A conduta está incorreta, pois o metilfenidato, por ser de uso contínuo, tem a validade de sua Notificação de Receita estendida para 90 dias em todo o território nacional.

B

A conduta está correta, pois o metilfenidato integra a lista A3 (Psicotrópicos), exigindo a Notificação de Receita A (Amarela), que possui validade de 30 dias após a emissão

C

A conduta está incorreta, pois o metilfenidato integra a lista B1 (psicotrópicos), cuja Notificação de Receita Azul tem validade de 60 dias após a emissão.

D

A conduta está correta, pois o metilfenidato integra a lista A1 (entorpecentes), cuja Notificação de Receita Amarela tem validade de 15 dias após a emissão.

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Q4121948

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121948 Farmácia

De acordo com a Lei nº 13021, de 08 de agosto de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

B

Drogaria é classificada como estabelecimento destinado à dispensação e ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais ou na forma fracionada.

C

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, o estabelecimento poderá permanecer em funcionamento até a contratação de novo responsável técnico por até 15 dias.

D

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos devem atuar de forma solidária; contudo, o proprietário da farmácia poderá desautorizar as orientações técnicas do farmacêutico.

E

O proprietário do estabelecimento deve organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia, de modo a assegurar ao farmacêutico o acesso a dados confiáveis para o adequado exercício de suas atribuições profissionais.

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Q4121946

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121946 Farmácia

A Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

A

As atribuições clínicas regulamentadas por esta resolução são prerrogativas do farmacêutico legalmente habilitado, que possua pós-graduação na área de Farmácia Clínica.

B

No âmbito de suas atribuições, o farmacêutico presta cuidados à saúde em todos os níveis de atenção, desde que esteja vinculado a estabelecimentos de saúde.

C

Consiste em atribuição clínica do farmacêutico solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.

D

Consiste em atribuição clínica do farmacêutico monitorar níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocinética clínica, somente em pacientes internados em uso contínuo de medicamentos.

E

Consiste em atribuição clínica do farmacêutico prover a consulta farmacêutica em ambientes próprios como sala de aplicação de injetáveis, independentemente das condições de privacidade, desde que o estabelecimento esteja regularizado.

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Q4121945

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121945 Farmácia

Considerando que todos os hospitais brasileiros são obrigados a manter um Programa de Controle de Infecções Hospitalares, a Portaria nº 2.626, de 12 de maio de 1998, estabelece diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.

Com base nas disposições dessa Portaria, assinale a alternativa correta.

A

A infecção hospitalar é aquela adquirida após a admissão do paciente, manifestando-se exclusivamente durante a internação e sendo caracterizada pelo surgimento após 48 horas da admissão.

B

As infecções no recém-nascido são sempre enquadradas como hospitalares, exceto aquelas associadas a bolsa rota superior a 24 horas.

C

O presidente ou coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deverá ser, preferencialmente, um farmacêutico, o qual deve ser indicado pela direção do hospital.

D

Os membros consultores da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) devem incluir, independentemente do número de leitos, representantes do serviço de controle de infecção e das áreas médica, de enfermagem e de farmácia.

E

Em hospitais com regime exclusivo de internação tipo paciente-dia, a carga de trabalho dos membros executores da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) será de 2 horas diárias para o enfermeiro e 1 hora para os demais profissionais, independentemente do número de leitos da instituição.

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Q4121944

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121944 Farmácia

De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n^o 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

A

As vendas de medicamentos à base da substância Misoprostol, constante da lista “C1” deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à autoridade sanitária competente.

B

O estoque de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de 12 meses de consumo.

C

É proibida a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota definida por programas governamentais.

D

Para os medicamentos que contenham substâncias retinóicas da lista “C2”, a bula deverá conter, obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior do que o texto, a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO” – “COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

E

A Notificação de Receita para retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca) deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia.

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Q4121943

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121943 Farmácia

De acordo com a RDC n^o 44, de 17 de agosto de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O sanitário deve ser de fácil acesso, possuir pia de acionamento automático, com água fria e quente, e dispor de toalha de uso individual e descartável, sabonete líquido, lixeira com pedal e tampa.

B

As farmácias e drogarias deverão manter a Licença ou Alvará Sanitário e a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa afixados em local visível ao público.

C

Em relação aos produtos com prazo de validade próximo ao vencimento, todas as farmácias e drogarias devem seguir uma política única, padronizada pela ANVISA, a qual deve estar clara para todos os funcionários e registrada no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento.

D

As farmácias e drogarias deverão possuir, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.

E

A aferição de parâmetros fisiológicos e a execução de Exames de Análises Clínicas oferecidas na farmácia e drogaria devem ter como finalidade a assistência farmacêutica, assistência à saúde, o diagnóstico e orientação sanitária.

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Q4121942

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121942 Farmácia

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 08 de outubro de 2020, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

A

As autoinspeções de processos com impacto na qualidade devem ser realizadas por profissionais vinculados ao setor avaliado, sendo dispensada capacitação específica, desde que possuam experiência na atividade.

B

Medicamentos recolhidos podem ser reintegrados ao estoque comercializável caso o sistema de gestão da qualidade considere que a embalagem secundária está íntegra e que o medicamento está dentro do prazo de validade.

C

Medicamentos devolvidos, avariados, reprovados, vencidos, recolhidos, suspeitos de falsificação ou falsificados podem ser armazenados na mesma área física, desde que haja algum sistema de separação, como codificação por cores.

D

Medicamentos em quarentena devem ser segregados dos demais exclusivamente por meios físicos, a fim de garantir que não sejam utilizados antes de sua liberação.

E

Para o armazenamento de medicamentos termo-lábeis, alternativas emergenciais de resfriamento, como nitrogênio líquido ou gelo seco, podem ser aceitáveis, desde que sejam mantidas as condições de conservação estabelecidas pelo detentor do registro.

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Q4121940

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121940 Farmácia

Considerando a Portaria de Consolidação no 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, e suas atualizações, incluindo a promovida pela Portaria GM/MS n^o 8.477/2025, assinale a alternativa correta.

A

O bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica é constituído pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica, pelo Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e pelo Componente da Assistência Farmacêutica em oncologia.

B

O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União, e os valores a serem repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos são definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

C

O financiamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é organizado em três grupos principais (1A, 1B e 2), sendo que os medicamentos pertencentes ao Grupo 1 são financiados pelo Ministério da Saúde, sendo o Grupo 1A na forma de transferência de recursos financeiros e o Grupo 1B na forma de aquisição centralizada.

D

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica de programas de saúde, como antirretrovirais do programa DST/aids e medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais.

E

Os imunobiológicos, utilizados principalmente em ações de prevenção e controle de doenças, integram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo financiados para o tratamento de doenças de alta complexidade, com aquisição descentralizada pelos estados.

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Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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