Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 12

Q4235897

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS |

Q4235897 Farmácia

Em relação às competências do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), previstas na RDC nº 36/2013, e às diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria MS nº 529/2013, assinale a alternativa correta.

A

A elaboração do Plano de Segurança do Paciente exaure as atribuições do NSP, cabendo a análise de incidentes e o monitoramento de alertas sanitários exclusivamente ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

A implantação dos protocolos de segurança do paciente substitui a necessidade de monitoramento contínuo dos incidentes, desde que sejam realizadas capacitações periódicas das equipes assistenciais.

C

O monitoramento dos incidentes é atribuição exclusiva do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), cabendo ao NSP apenas executar as notificações determinadas pela Anvisa.

D

Compete ao NSP acompanhar os alertas sanitários, analisar os dados relativos a incidentes e eventos adversos e utilizar essas informações para subsidiar ações de melhoria da segurança do paciente.

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Q4235896

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS |

Q4235896 Farmácia

Uma rede de farmácias magistrais, buscando otimizar sua logística, pretende abrir um novo ponto de atendimento na capital. Esse estabelecimento será destinado exclusivamente ao recebimento e à triagem de prescrições, bem como à entrega dos medicamentos preparados. Toda a etapa de manipulação (pesagem, conferência e produção) ocorrerá em uma unidade matriz, devidamente licenciada para tal. De acordo com a RDC nº 67/2007, a situação descrita é:

A

Permitida, desde que a filial realize a avaliação farmacêutica das prescrições e mantenha farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.

B

Permitida, desde que a matriz e a filial pertençam ao mesmo grupo econômico e possuam contrato de franquia ou sociedade averbado junto à Vigilância Sanitária local.

C

Vedada, pois as farmácias que mantêm filiais devem dispor de laboratório de manipulação em todas elas, embora seja admitida a centralização de determinados grupos de atividades em uma única unidade da empresa.

D

Vedada apenas quando houver manipulação de preparações sujeitas a controle especial, sendo permitida para os demais grupos de atividades.

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Q4233612

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233612 Farmácia

Sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos previstas na RDC nº 430/2020, analise as assertivas abaixo:
I. A utilização de alternativas emergenciais de resfriamento, como gelo seco ou nitrogênio líquido, é admitida desde que sejam mantidas as condições de conservação estabelecidas para o medicamento e adotadas medidas para prevenir excursões térmicas abaixo dos limites especificados.
II. A fonte alternativa de energia destinada aos equipamentos de armazenagem de medicamentos termolábeis pode ser dispensada quando o estabelecimento comprovar monitoramento contínuo da temperatura e disponibilidade de sistema de alarme para desvios térmicos.
III. Medicamentos termolábeis recuperados após interrupção da cadeia de custódia por roubo ou furto podem ser reintegrados ao estoque mediante análise de risco favorável.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4233610

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233610 Farmácia

Em uma farmácia de unidade prisional, comprimidos foram unitarizados a partir de embalagem primária fracionável, sem rompimento da embalagem original, e permaneceram armazenados por 75 dias. Em inspeção sanitária, o farmacêutico alegou que o prazo de validade permanecia o estabelecido pelo fabricante, portanto, o armazenamento estava regular. De acordo com a RDC nº 67/2007, é correto afirmar que essa conduta é:

A

Regular, pois inexistindo rompimento da embalagem primária, prevalece exclusivamente o prazo de armazenamento e validade definido pelo fabricante.

B

Irregular, pois todo medicamento submetido à unitarização deve receber novo prazo de validade, sendo de no máximo 25% do tempo remanescente constante na embalagem original.

C

Irregular, pois medicamentos submetidos à unitarização de doses não podem permanecer estocados por período superior a 48 horas.

D

Irregular, pois o prazo máximo de estoque para medicamentos já submetidos à preparação de dose unitarizada é de 60 dias, independentemente do prazo de validade estabelecido pelo fabricante ser superior.

E

Regular, desde que sejam mantidas as informações necessárias à identificação e à rastreabilidade do medicamento e observado o prazo de validade estabelecido pelo fabricante.

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Q4233608

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233608 Farmácia

Com base nas disposições da RDC nº 471/2021, que regulamenta o controle de medicamentos antimicrobianos sob prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constatada a pertinência da devolução de um antimicrobiano por desvio de qualidade, o farmacêutico poderá reintegrar o produto ao estoque comercializável após avaliação técnica e comunicação à autoridade sanitária.

B

As farmácias integrantes da administração pública direta e indireta podem ser dispensadas da escrituração eletrônica no SNGPC, desde que mantenham sistema de registro e controle que assegure a rastreabilidade da dispensação dos antimicrobianos.

C

Em tratamentos superiores a 30 dias, a receita poderá ser utilizada para dispensações sucessivas por até 90 dias, desde que contenha a indicação de uso contínuo e a quantidade correspondente a cada período de 30 dias.

D

As embalagens e bulas dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem conter a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

E

No ato da dispensação, devem ser registrados na receita a data da dispensação, a quantidade aviada e a identificação do dispensador, conforme as exigências da norma.

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Q4233607

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233607 Farmácia

Com base nas normas dispostas na RDC nº 44/2009 e suas atualizações, analise as assertivas a seguir:
I. Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento, devendo ficar dispostos de forma separada dos demais produtos comercializados e ser identificados, de forma visível, com a sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI).
II. É vedada a dispensação de medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída dentro do prazo de validade do produto.
III. No contexto da solicitação remota de medicamentos pela internet, é permitida a utilização de imagens e a divulgação de preços através de listas em qualquer parte do sítio eletrônico para medicamentos isentos de prescrição, permanecendo a vedação de propaganda, publicidade e exibição de marcas restrita aos medicamentos de venda sob prescrição médica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4233601

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233601 Farmácia

Quanto às diretrizes de tecnovigilância e ações de campo aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade pela área de tecnovigilância pode ser delegada integralmente a consultorias técnicas externas ou distribuidores contratados, desde que formalizada em contrato de prestação de serviços com cláusula de transferência de responsabilidade sanitária e penal perante a Anvisa.

B

As ocorrências internacionais envolvendo produtos registrados no Brasil devem ser notificadas ao SNVS, independentemente de o lote ter sido importado ou não para o território nacional.

C

A anuência prévia da Anvisa para a veiculação de mensagens de alerta em mídias de grande circulação exime o detentor de registro de protocolar o formulário de notificação de ação de campo.

D

Em caso de eventos adversos graves, sem óbito associado, o prazo máximo para notificação ao SNVS é de 10 dias corridos contados após o conhecimento pelo detentor do registro.

E

Produtos para a saúde recolhidos em ação de campo podem ser destinados à doação após sua completa descaracterização, conforme as normas de destinação de resíduos vigentes.

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Q4233600

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233600 Farmácia

No escopo do Sistema Nacional de Hemovigilância, a abordagem dos eventos adversos no ciclo do sangue exige ações imediatas e fluxos de comunicação específicos. Com base na Instrução Normativa nº 196/2022, assinale a alternativa correta sobre a gestão desses eventos.

A

Incidentes graves que não geraram dano clínico imediato ao receptor são dispensados de notificação no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

B

A ocorrência de reação transfusional imediata grave ou gravíssima deve ser comunicada à vigilância sanitária local no prazo regulamentar de até 15 dias úteis.

C

A investigação de suspeitas de transmissão de doenças por transfusão deve ser acompanhada pela vigilância sanitária local, em articulação com os serviços envolvidos e a vigilância epidemiológica.

D

Reações transfusionais tardias estão excluídas do escopo de investigação da hemovigilância por se manifestarem após 24 horas do procedimento.

E

A investigação de suspeita de transmissão de doença infecciosa por transfusão poderá ser concluída antes da comunicação à vigilância sanitária, desde que os resultados finais sejam encaminhados dentro do prazo regulamentar.

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Q4233599

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233599 Farmácia

Com base nas Boas Práticas de Farmacovigilância previstas na RDC nº 406/2020, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inefetividade terapêutica pode constituir objeto de registro e avaliação no âmbito da farmacovigilância.

B

O risco potencial é um evento desfavorável com suspeita de relação com determinado medicamento, sem que essa associação tenha sido comprovada.

C

O uso off label do medicamento pode ser objeto de monitoramento pelo sistema de farmacovigilância.

D

A interação medicamentosa pode resultar tanto na redução da efetividade terapêutica quanto no surgimento de novos eventos adversos.

E

A ocorrência de evento adverso pressupõe a existência de relação causal comprovada entre o medicamento e a manifestação clínica observada.

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Q4233596

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233596 Farmácia

Considerando a implantação de núcleos regionais de Assistência Farmacêutica destinados ao atendimento de unidades prisionais, conforme a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

O fiscal farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia poderá, em caráter excepcional e motivado pelo interesse público, assumir a responsabilidade técnica do núcleo regional, desde que haja compatibilidade de horários com suas funções fiscalizatórias.

B

O farmacêutico que exercer a função de diretor técnico do núcleo regional assume a responsabilidade primária pelo estabelecimento, ficando isento de responder solidariamente por faltas técnicas cometidas por farmacêuticos substitutos ou adjuntos.

C

A elaboração e a manutenção do perfil farmacoterapêutico do paciente integram as atribuições clínicas do farmacêutico no acompanhamento sistemático da farmacoterapia, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.

D

Durante a fiscalização do núcleo regional, o fiscal do Conselho Regional de Farmácia verifica a regularidade do exercício profissional, enquanto a avaliação das obrigações técnicas inerentes às atividades farmacêuticas incumbe exclusivamente à autoridade sanitária.

E

Por se tratar de um serviço de natureza pública e restrito a uma população institucionalizada (unidades prisionais), o núcleo regional fica dispensado da obrigatoriedade de manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, aplicando-se o princípio da flexibilização do serviço público.

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Q4233594

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233594 Farmácia

Em relação à organização do financiamento da Assistência Farmacêutica no SUS e à alocação dos medicamentos na Rename 2024, assinale a alternativa correta.

A

A definição do componente de financiamento de um medicamento na Rename ocorre no momento de sua seleção pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), sendo a avaliação de evidências científicas suficiente para estabelecer o ente federativo responsável pela aquisição e dispensação.

B

A estrutura da Rename 2024 organiza os medicamentos segundo os componentes da Assistência Farmacêutica, mas a inclusão de um medicamento em determinado componente não interfere na definição das responsabilidades de gestão e financiamento entre os entes federativos.

C

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica têm financiamento integralmente federal, uma vez que são destinados a doenças crônicas e de maior complexidade clínica definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

D

Os medicamentos classificados no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica apresentam como principal critério de inclusão a necessidade de uso contínuo em doenças prevalentes, sendo a aquisição descentralizada definida conforme pactuação estadual.

E

A pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) participa da definição do ente responsável pelo financiamento e da alocação dos medicamentos incorporados em um dos Componentes da Assistência Farmacêutica, após avaliação e decisão de incorporação no SUS.

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Q4233591

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233591 Farmácia

A Portaria nº 2.765/2014 normatiza o financiamento e a execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da PNAISP. Considerando as regras de repasse e gestão desses recursos, assinale a alternativa correta.

A

O financiamento do Componente Básico na PNAISP é de responsabilidade comum dos três entes federativos, cabendo à União o aporte complementar em caso de déficit orçamentário municipal.

B

A gerência administrativa direta das farmácias e a dispensação dos medicamentos competem às Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.

C

Verificada a sobra de recursos após a execução integral do objeto pactuado, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dessas verbas nos termos da regulamentação vigente.

D

A seleção dos medicamentos destinados às pessoas privadas de liberdade poderá considerar as necessidades epidemiológicas da população custodiada, admitindo-se a adoção de elenco específico que substitua as relações oficiais de medicamentos do SUS.

E

Os recursos federais são fixados em valor per capita anual de R$ 17,73 por pessoa presa e transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios.

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Q4226130

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226130 Farmácia

Para um medicamento teste ser aprovado como genérico, o intervalo de confiança (IC) de ______ para as razões entre as médias dos parâmetros AUC e Cmax obtidas entre os medicamentos teste e referência deve estar compreendida entre ______.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:

A

90% / 80 e 125%.

B

85% / 90 e 100%.

C

75% / 90 e 125%.

D

99% / 75 e 95%.

E

95% / 90 e 100%.

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Q4226122

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226122 Farmácia

A RDC Anvisa nº 1.000/2025 consolida a prescrição eletrônica nativa como padrão oficial para diversos tipos de receituários, especialmente aqueles sujeitos à maior controle sanitário. Entre eles estão os citados abaixo, dos quais é INCORRETO afirmar:

A

Notificações de Receita Amarela (tipo A) e Azul (tipos B e B2);

B

Notificação de Receita Especial (retinóides sistêmicos);

C

Notificação de Receita de Talidomida;

D

Receitas de Controle Especial;

E

Receitas sujeitas à retenção, excluindo antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1.

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Q4226121

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226121 Farmácia

Do DECRETO No 85.878/1981; Art 1º São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO:

A

Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada;

B

A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;

C

A direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue;

D

A elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;

E

O magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino;

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Q4226120

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226120 Farmácia

Da Lei nº 3.820/1960; Art. 6º - São atribuições do Conselho Federal, EXCETO:

A

Eleger, na primeira reunião ordinária de cada quadriênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro;

B

Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação;

C

Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las;

D

Julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais;

E

Publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.

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Q4226119

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226119 Farmácia

Da Resolução Nº 724/2022, Art. 12 - É direito do farmacêutico:
I. Interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos;
II. Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos;
III. Opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência, devendo comunicá-las imediatamente às autoridades sanitárias e profissionais;
IV. Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo CRF;
V. Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, preferencialmente, por farmacêutico;
VI. Ter acesso a todas as informações técnicas e ferramentas tecnológicas existentes, relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão, relativas ao período em que esteve no desempenho de suas atribuições.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I, II e IV

B

Apenas I, III, IV, VI

C

Apenas II, III, IV e V

D

Apenas I, II, III, IV e VI

E

I, II, III, IV, V, VI

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Q4226118

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226118 Farmácia

Referente a LEI Nº 5.991/1973 é INCORRETO afirmar:

A

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

B

A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

C

Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

D

A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

E

É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

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Q4223391

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Farmacêutico |

Q4223391 Farmácia

Devem ser guardados sempre dentro de suas embalagens originais para protegêlos. Assinalee a alternativa que não faz parte da normas de armazenamento adequado de medicamentos:

A

Armazenar em área úmida de com luz.

B

Evitar deixar perto de fonte de calor como fogão, televisão, banheiro, e inclusive onde bata sol.

C

Armazene-os longe de insetos e alimentos.

D

Fora do alcance de crianças pois podem se intoxicar e até ir à óbito.

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Q4223384

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Farmacêutico |

Q4223384 Farmácia

Dos direitos do farmacêutico:

I. exercer a profissão sendo discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza;
II. interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica farmacológica, com fundamento no uso racional de medicamentos;
III. exigir dos demais profissionais de saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

Assinale a alternativa Correta:

A

Somente a I e a II estão corretas.

B

Somente a II está correta.

C

Somente a III está correta.

D

Somente a II e a III estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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