a prescrição dos medicamentos abrangidos por essa Resolução e descritos na Instrução Normativa específica deve ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, de acordo com o modelo de receita específico.

os monitoramentos sanitário e farmacoepidemioló gico da utilização dos medicamentos, objeto dessa Resolução e da Instrução Normativa específica, devem ser realizados pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), cabendo à Anvisa o estabelecimento de critérios para execução.

os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de cinco anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias, bem como dos medicamentos que contenham as substâncias listadas na Instrução Normativa específica, objeto dessa norma.

a dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da primeira via da receita, devendo a segunda via ser devolvida ao paciente, após o registro da data da dispensação e da quantidade aviada.

em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de cento e vinte dias, a contar da data de sua emissão, devendo conter a indicação de uso contínuo.