Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q4287565 Farmácia
A legislação farmacêutica e sanitária brasileira estabelece critérios rigorosos para o funcionamento de estabelecimentos, o controle de qualidade na manipulação e a dispensação de medicamentos. Com base no disposto na Lei nº 5.991/1973, na Portaria SVS/MS nº 344/1998, na RDC nº 67/2007 e na Resolução CFF nº 308/1997, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4284823 Farmácia
As condições de conservação do alimento, assim como o prazo de validade serão definidos
Alternativas
Q4282824 Farmácia
A RDC 44/2009, da Anvisa, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas. A respeito do armazenamento de medicamentos, essa RDC determina que:
Alternativas
Q4282822 Farmácia
Durante a dispensação de um medicamento sujeito a controle especial, o farmacêutico verificou que a receita apresentava rasuras na identificação do medicamento e ausência de informações obrigatórias. De acordo com a Portaria n.º 344/1998 e suas atualizações, a conduta mais adequada é:         
Alternativas
Q4282818 Farmácia
O farmacêutico do município de Timbó-SC, em seu primeiro dia de trabalho, deparou-se com a seguinte situação: o usuário apresentou uma prescrição médica com dose incompatível com posologia usual do medicamento. Nessa abordagem, é atribuição do farmacêutico responsável técnico:
Alternativas
Q4279691 Farmácia
Na farmácia privada, o proprietário determina a dispensação de um medicamento, apesar de uma intervenção técnica documentada pelo farmacêutico sobre o risco de uso.
Segundo a Lei nº 13.021/2014, marque a alternativa correta sobre a relação entre a gestão empresarial e a responsabilidade técnica.
Alternativas
Q4275738 Farmácia
A vigilância sanitária no âmbito da farmácia estabelece exigências para o funcionamento do estabelecimento, a guarda e o controle dos produtos, especialmente daqueles sujeitos a controle especial. O cumprimento dessas exigências resguarda a saúde do usuário. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde.
( ) A farmácia é definida como estabelecimento de natureza comercial comum, equiparado a um ponto de venda de mercadorias.
( ) O funcionamento das farmácias dispensa a assistência técnica de farmacêutico quando houver balconista treinado no local.
( ) As farmácias requerem, obrigatoriamente, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4275737 Farmácia
Na manipulação de preparações em farmácia, as boas práticas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) distinguem a preparação magistral da preparação oficinal conforme a origem da fórmula e a exigência de prescrição. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A preparação magistral é a preparada na farmácia a partir de prescrição de profissional habilitado, destinada a paciente individualizado.
( ) A preparação oficinal é a preparada segundo fórmula inscrita no Formulário Nacional ou em formulários internacionais reconhecidos pela ANVISA.
( ) A manipulação de preparação magistral dispensa a prescrição, bastando a solicitação verbal do paciente feita no balcão da farmácia.
( ) A preparação oficinal exige uma prescrição individualizada para cada paciente antes de ser preparada na farmácia.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4275731 Farmácia
Na dispensação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, o tipo de documento exigido, a sua cor e a exigência de retenção pelo estabelecimento variam conforme a lista em que a substância se enquadra. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Notificação de Receita A, de cor amarela, é exigida para medicamentos à base de substâncias das listas A1 e A2, entorpecentes, e A3, psicotrópicas.
( ) A Notificação de Receita B, de cor verde, é exigida para os medicamentos anabolizantes constantes da lista C5.
( ) A Receita de Controle Especial, em duas vias, é exigida para os medicamentos sujeitos a controle especial da lista C1.
( ) A Notificação de Receita A dispensa a retenção pelo estabelecimento, bastando o registro do atendimento em livro simples.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4275397 Farmácia
A higiene e a organização do ambiente da farmácia contribuem para a conservação dos medicamentos e a segurança do trabalho. A respeito dessas práticas, analise as afirmativas a seguir:
I. A limpeza das áreas de armazenamento deve ser realizada periodicamente, com registro e uso de produtos apropriados.
II. Os medicamentos ficam armazenados diretamente sobre o piso, desde que a área esteja limpa e seca.
III. Alimentos podem ser mantidos junto aos medicamentos no refrigerador, quando o espaço da farmácia for reduzido.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4275394 Farmácia
A identificação e a classificação dos medicamentos distinguem as categorias de genérico, similar e de referência no mercado brasileiro. Considerando essas categorias, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4275393 Farmácia
O recebimento e a conferência de medicamentos são etapas críticas para garantir a qualidade dos itens que ingressam no estoque da farmácia. Acerca dessas etapas, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) No recebimento, conferem-se os dados da nota fiscal e os medicamentos entregues quanto a nome, quantidade e apresentação.
(__) A conferência inclui a verificação do prazo de validade e da integridade das embalagens dos medicamentos recebidos.
(__) Medicamentos com embalagem violada podem ser aceitos desde que o prazo de validade esteja vigente.
(__) O registro do lote no recebimento é dispensável quando o fornecedor é habitual e já cadastrado no sistema.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4262827 Farmácia

Considere a situação descrita a seguir para responder a esta questão:


Fonte: CLÍNICA MINAS GERAIS. Médico com medicamentos controlados na mão. 23 jan. 2026. Disponível em: https://clinicamg.com.br/o-que-

acontece-quando-se-usa-remedio-controlado-sem-prescricao/. Acesso em: 6 jul. 2026.


Durante o atendimento em uma farmácia comunitária, um paciente apresentou uma receita para aquisição de um medicamento sujeito a controle especial. Antes da dispensação, o Técnico em Farmácia conferiu a documentação e observou que havia dúvidas quanto ao tipo de receituário apresentado, ao prazo de validade da prescrição e à necessidade de retenção da receita. Diante da situação, o farmacêutico explicou que os medicamentos sujeitos a controle especial possuem regras específicas de prescrição, dispensação, escrituração e armazenamento, estabelecidas pela Portaria SVS/MS n.º 344/1998 e suas atualizações, visando prevenir o uso inadequado e garantir maior segurança aos pacientes.


Fontes: BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS). Portaria SVS/MS n.º 344, de

12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Diário Oficial da União: Brasília, DF, 15 maio 1998 (e suas atualizações).

BRASIL. Anvisa. Sistema nacional de controle de receituários (SNCR). Brasília, DF: Anvisa, 2024. Atualizado em 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr. Acesso em: 9 jul. 2026. Adaptados.  

Com base nessa situação descrita, analise as afirmativas a seguir.


I- A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve observar as exigências legais quanto ao tipo de receituário, ao prazo de validade da prescrição e às regras de retenção, quando previstas na legislação.


II- O Técnico em Farmácia pode dispensar medicamentos sujeitos a controle especial mesmo diante de irregularidades na prescrição, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade.


III- A conferência da documentação antes da dispensação constitui uma etapa importante para garantir o cumprimento da legislação sanitária e a segurança do paciente.


IV- O medicamento sujeito à Portaria SVS/MS n.º 344/1998, sem exceção, utiliza obrigatoriamente o mesmo modelo de receituário dos demais medicamentos e segue idêntica regra de dispensação.


V- O farmacêutico é o profissional responsável por avaliar a regularidade da prescrição e decidir sobre a dispensação quando forem identificadas inconsistências ou dúvidas quanto ao atendimento da legislação. 


Está CORRETO o que se afirma apenas em 

Alternativas
Q4262825 Farmácia
Durante um treinamento realizado em uma farmácia comunitária, um Técnico em Farmácia questionou o farmacêutico sobre as diferenças entre medicamentos de referência, genéricos e similares. O farmacêutico explicou que o correto entendimento dessas categorias é fundamental para garantir uma dispensação segura, orientar adequadamente os pacientes e cumprir a legislação sanitária vigente.

Fontes: BRASIL. Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária,
estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 fev. 1999.
BRASIL. Anvisa. RDC n.º 58, de 10 de outubro de 2014. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de
medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Brasília, DF: Anvisa, 2014. Adaptados.

O diálogo ocorreu da seguinte maneira:  

Técnico em Farmácia: Muitos pacientes perguntam se o medicamento genérico possui a mesma qualidade do medicamento de referência.

Farmacêutico: Sim. Para ser registrado, o medicamento genérico deve demonstrar equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência, comprovando qualidade, segurança e eficácia.  

Técnico em Farmácia: E qual a principal diferença entre o medicamento genérico e o similar?

Farmacêutico: O medicamento genérico é identificado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI) e não possui nome comercial; já o medicamento similar possui marca comercial e, atualmente, também deve demonstrar equivalência farmacêutica e bioequivalência para ser intercambiável, quando autorizado pela Anvisa.  

Técnico em Farmácia: Então, o medicamento de referência é aquele utilizado como padrão para comparação durante o processo de registro dos demais medicamentos.  


Após o treinamento, o farmacêutico solicitou que a equipe analisasse as seguintes afirmativas.
I- O medicamento de referência é o produto inovador registrado na Anvisa, utilizado como padrão para comparação quanto à qualidade, segurança e eficácia. 
II- O medicamento genérico deve comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência e é identificado pela DCB ou DCI.
III- O medicamento similar possui nome comercial e pode ser considerado intercambiável com o medicamento de referência, quando atender aos requisitos estabelecidos pela Anvisa.
IV- O medicamento genérico possui obrigatoriamente nome comercial próprio para facilitar a sua identificação durante a dispensação.
V- A intercambialidade entre medicamentos deve observar os critérios definidos pela legislação sanitária e pelas normas da Anvisa.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas 
Alternativas
Q4262818 Farmácia
Durante o atendimento em uma farmácia comunitária, uma idosa procurou o estabelecimento para retirar os medicamentos prescritos para o tratamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus. Enquanto o farmacêutico realizava uma orientação clínica a outro paciente, o Técnico em Farmácia recebeu a usuária, conferiu a prescrição, localizou os medicamentos no estoque, verificou o prazo de validade e as condições das embalagens, organizou os produtos para a dispensação e identificou que a paciente apresentava dúvidas sobre a forma correta de utilização de um dos medicamentos. Diante dessa situação, o técnico comunicou imediatamente o farmacêutico responsável para que fossem prestadas as orientações clínicas necessárias, mantendo o atendimento seguro e em conformidade com as atribuições de cada profissional. 

Fontes: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). Resolução CFF n.º 730, de 28 de julho de 2022. Regulamenta o exercício profissional nas
farmácias das unidades de saúde em quaisquer níveis de atenção. Brasília, DF: Conselho Federal de Farmácia, 2022. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre
boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços
farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Brasília, DF: Anvisa, 2009. Adaptados. 
Considerando as atribuições do Técnico em Farmácia e os princípios do cuidado farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4259807 Farmácia
A atuação do farmacêutico deve estar fundamentada em princípios éticos que garantam a segurança do paciente, o uso racional de medicamentos e a autonomia profissional. De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, estabelecido pela Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia, o profissional deve exercer suas atividades com responsabilidade técnica, independência e compromisso com a saúde pública, inclusive diante de pressões comerciais e institucionais. Considerando os princípios éticos aplicados à prática farmacêutica, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4259183 Farmácia
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foi instituída por decreto federal com finalidade expressa em seu anexo. Sobre o seu objetivo geral, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4259182 Farmácia
A Política Nacional de Medicamentos estabelece diretrizes que orientam a organização das ações do setor farmacêutico no país. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4259176 Farmácia
A assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde organiza-se em componentes de financiamento e de acesso a medicamentos. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica garante o acesso a medicamentos conforme linhas de cuidado definidas em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
II.O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica reúne medicamentos de programas de doenças de perfil endêmico, sob financiamento a cargo da União.
III.O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se ao fornecimento de medicamentos de alto custo, com financiamento a cargo dos municípios.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4259175 Farmácia
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica adota um conceito ampliado de assistência farmacêutica e orienta as ações do setor. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A assistência farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.
(__)A assistência farmacêutica compreende atividades de caráter multidisciplinar, envolvendo a seleção, a programação, a aquisição, a distribuição e a dispensação de medicamentos.
(__)A assistência farmacêutica reduz-se à logística de armazenamento e à entrega física dos medicamentos nas unidades dispensadoras do serviço.
(__)A política define o medicamento como finalidade das ações de saúde, subordinando o cuidado do paciente à sua aquisição pelo gestor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
181: D
182: D
183: E
184: C
185: A
186: B
187: D
188: B
189: E
190: E
191: D
192: C
193: D
194: A
195: E
196: B
197: C
198: A
199: D
200: C