Leia o caso a seguir.

Uma idosa em atendimento na Unidade Municipal de Saúde realiza tratamento para hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Durante uma consulta, ela demonstra à farmacêutica insegurança quanto ao uso dos medicamentos, relata experiências de atendimento apressado e dificuldade em expressar suas dúvidas.

Esse relato é compatível com falhas relacionadas ao descumprimento 

Leia o caso a seguir.

Paciente utiliza medicamentos prescritos por diferentes serviços e profissionais. O farmacêutico que realiza o acompanhamento farmacoterapêutico observa risco potencial de eventos adversos e interações medicamentosas. O paciente demonstra receio de que essas informações sejam compartilhadas entre profissionais da equipe.

 À luz do Código de Ética Farmacêutica, essa situação exige do farmacêutico

Durante inspeção sanitária em uma drogaria privada, a autoridade sanitária verificou que o farmacêutico responsável realizou a substituição de um medicamento de referência prescrito para tratamento contínuo de epilepsia por seu correspondente genérico regularmente registrado na Anvisa. No ato da dispensação, considere que o profissional:

1. Confirmou que o genérico possuía o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e via de administração;

2. Informou o paciente acerca da intercambialidade;

3. Registrou a substituição no verso da prescrição, com carimbo e assinatura; e

4. Justificou que a intercambialidade decorre da comprovação de equivalência terapêutica.

Contudo, o prescritor havia inserido na receita a expressão manuscrita: “Não substituir”, sem apresentar justificativa clínica formal. Diante da situação hipotética descrita e, ainda, considerando a legislação vigente sobre medicamentos genéricos e as competências do farmacêutico, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Durante inspeção sanitária em uma farmácia privada, o fiscal designado pela vigilância sanitária municipal não possuía formação em Farmácia. No momento da fiscalização, a farmacêutica Responsável Técnica (RT) foi orientada a substituir um medicamento prescrito por outro similar, sem consulta ao paciente, sob justificativa de “padronização comercial”.  Dias depois, a farmacêutica RT foi questionada por ter se recusado a cumprir tal determinação e por ter exigido que eventual fiscalização profissional fosse conduzida por farmacêutico habilitado. Além disso, registrou formalmente no sistema da farmácia a intercambialidade realizada em outro atendimento, respeitando a decisão expressa do usuário, dentro dos limites legais. Com base na situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com o Código de Ética Farmacêutica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) A exigência da farmacêutica para que a fiscalização profissional fosse realizada por farmacêutico encontra respaldo no Código de Ética.

(_) A intercambialidade de medicamentos pode ser realizada pelo farmacêutico, desde que respeitada a decisão do usuário, observados os limites legais e devidamente documentado o ato.

(_) A responsabilidade profissional do farmacêutico pode ser compartilhada com o proprietário do estabelecimento, eximindo o de responsabilidade ética quando houver imposição hierárquica.

(_) O Código de Ética estabelece, em seus princípios fundamentais, que o farmacêutico deve exercer a profissão com autonomia técnica e científica, não sendo obrigado a acatar imposições que contrariem preceitos éticos e legais.

(_) Ao se recusar a cumprir a determinação de substituição do medicamento por imposição comercial e sem consulta ao paciente, a farmacêutica incorreu em infração ética por desobedecer orientação superior.

A sequência está correta em

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Assinale a alternativa correta considerando esse regulamento.

De acordo com a Resolução RDC nº 67/2007, as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias estabelecem requisitos mínimos para a aquisição e controle de qualidade, sendo obrigatórios à habilitação de farmácias públicas ou privadas que exercem essas atividades. Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos obrigatórios.

Nos termos do Código de Ética Profissional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É dever do farmacêutico notificar aos profissionais da saúde e aos órgãos sanitários competentes, bem como ao laboratório industrial ou à farmácia com manipulação envolvidos, quaisquer desvios de qualidade e/ou eventos adversos.
( ) Constitui infração ética negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
( ) Manter vínculos profissionais, ou outra atividade qualquer, com incompatibilidade de horário ao declarado nos Conselhos Regionais de Farmácia é um direito do farmacêutico.
( ) O farmacêutico que exercer a responsabilidade técnica, a assistência técnica ou a substituição nos estabelecimentos somente terá contra si instaurado um processo ético na medida de sua culpabilidade.

Leia o caso a seguir.

Durante a dispensação de medicamento pertencente à Lista C1, o farmacêutico recebe Notificação de Receita devidamente preenchida quanto à identificação do paciente, do prescritor e à posologia. A data de emissão do documento corresponde a 31 dias anteriores ao atendimento. O estabelecimento realiza a escrituração eletrônica no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Considerando os critérios técnico-regulatórios aplicáveis à dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, a conduta adequada é a dispensação do medicamento condicionada

Os gases medicinais, apresentados em estados físicos gasoso, liquefeito ou criogênico — sejam eles puros ou em misturas —, são classificados como insumos terapêuticos destinados à administração humana. Sua aplicação abrange o suporte ao diagnóstico, a prevenção de patologias, a intervenção terapêutica e a modulação de funções fisiológicas. Dada a sua natureza crítica, a utilização desses gases em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), unidades ambulatoriais e modalidades de home care é estritamente condicionada, em alguns casos, às diretrizes de fiscalização, de controle e de farmacovigilância estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Com relação aos gases medicinais, dadas as afirmativas,

I. Os gases monóxido de carbono e óxido nítrico são considerados gases medicinais.
II. São exemplos de medicamentos gasosos: oxigênio medicinal e ar sintético medicinal.
III. A documentação técnica de segurança dos gases medicinais dispensa relatórios de ensaios clínicos.

verifica-se que está/ão correta/s

A Vigilância Sanitária é responsável por proteger a saúde da população por meio do controle e fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam representar riscos sanitários. Atua na prevenção de danos e na promoção de condições seguras de produção, comercialização e consumo. Suas ações são essenciais para garantir qualidade de vida e segurança em saúde pública. Com base nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) Entre suas atribuições, inclui-se a fiscalização de alimentos, medicamentos, cosméticos e serviços de saúde, visando à segurança sanitária da população.
(__) A atuação da Vigilância Sanitária contribui para a promoção e proteção da saúde coletiva, integrando estratégias de prevenção e controle de riscos sanitários.
(__) A atuação da Vigilância Sanitária limita-se ao controle de doenças transmissíveis, não abrangendo outros riscos à saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Medicamentos são produtos farmacêuticos essenciais para prevenir, diagnosticar ou tratar doenças, desenvolvidos com rigorosos testes de segurança e eficácia. Para que um medicamento seja considerado intercambiável, ele deve apresentar o mesmo fármaco, dose, forma farmacêutica e via de administração, além de comprovar desempenho clínico equivalente ao padrão de referência estabelecido pelo órgão regulador. Considerando a Lei Federal nº 9.787/1999 e as resoluções vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre registros de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA que indique a conduta, a atribuição ou o procedimento técnico e regulatório a ser adotado pelo profissional para assegurar a intercambialidade terapêutica.

A dispensação farmacêutica é o ato profissional, exclusivo do farmacêutico, de fornecer medicamentos (geralmente sob prescrição) orientando o paciente sobre o uso correto da dosagem, efeitos colaterais e interações medicamentosas. No cenário em que o profissional responsável pela triagem ou atendimento identifica uma inconsistência técnica, ambiguidade ou ilegibilidade na prescrição de um medicamento, a conduta deve ser pautada pela mitigação de riscos e pela observância legal. Considerando as normas do Conselho Federal de Farmácia e as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a dispensação de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA que indique a conduta, a atribuição ou o procedimento a ser adotado pelo profissional diante da identificação de inconsistência ou erro na prescrição.

Em uma farmácia pública municipal, o técnico responsável pela dispensação nota divergência entre o estoque físico e o registrado no sistema HÓRUS. Após verificar que o erro ocorreu devido à digitação incorreta de um lote, qual é a conduta que o técnico deve ter?

Durante o preparo de medicamentos, um técnico de farmácia percebe que dois frascos têm rótulos semelhantes, mas substâncias diferentes. Nesse caso, conforme os protocolos de segurança do paciente, a conduta a ser realizada é

Em um hospital público, um técnico de farmácia observa que outro colega deixou de registrar a saída de medicamentos controlados no sistema HÓRUS, alegando “falta de tempo”. Nesse caso, o profissional deve

Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade. Considerando que o medicamento genérico deve ser bioequivalente ao medicamento de referência, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). 

I. A embalagem do medicamento genérico deve apresentar nome comercial, tarja amarela e a Letra “G”.

II. Medicamentos genéricos não passam por testes de controle de qualidade, pois já se considera comprovada sua eficácia pela existência do medicamento de referência.

III. Todos os genéricos devem comprovar bioequivalência com o medicamento de referência, garantindo mesma eficácia, segurança e dose, mesmo que a embalagem e a marca sejam diferentes.

IV. O medicamento genérico possui apenas o mesmo princípio ativo do medicamento de referência, mas pode ter concentração diferente, desde que apresente o mesmo efeito. 

Durante o descarte de medicamentos vencidos, o técnico em farmácia observa que alguns comprimidos estão sendo lançados diretamente no lixo comum. Com base na Resolução RDC nº 222/2018, assinale a alternativa que apresenta a ação correta nesse caso. 

Na rotina de dispensação, é fundamental que o técnico em farmácia reconheça as denominações padronizadas dos medicamentos. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Um paciente solicita um medicamento tarjado sem apresentar receita médica. Diante dessa situação, qual deve ser a conduta ética e legal do técnico em farmácia?  

Durante uma auditoria, o técnico em farmácia observa que os medicamentos termolábeis estão sendo armazenados em geladeira com temperatura variando entre 2 °C e 12 °C ao longo do dia. O equipamento não possui registro automático nem verificação manual da temperatura. Com base nas boas práticas de armazenamento, é correto afirmar que é necessário