Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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( ) A farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde.
( ) A farmácia é definida como estabelecimento de natureza comercial comum, equiparado a um ponto de venda de mercadorias.
( ) O funcionamento das farmácias dispensa a assistência técnica de farmacêutico quando houver balconista treinado no local.
( ) As farmácias requerem, obrigatoriamente, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A preparação magistral é a preparada na farmácia a partir de prescrição de profissional habilitado, destinada a paciente individualizado.
( ) A preparação oficinal é a preparada segundo fórmula inscrita no Formulário Nacional ou em formulários internacionais reconhecidos pela ANVISA.
( ) A manipulação de preparação magistral dispensa a prescrição, bastando a solicitação verbal do paciente feita no balcão da farmácia.
( ) A preparação oficinal exige uma prescrição individualizada para cada paciente antes de ser preparada na farmácia.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A Notificação de Receita A, de cor amarela, é exigida para medicamentos à base de substâncias das listas A1 e A2, entorpecentes, e A3, psicotrópicas.
( ) A Notificação de Receita B, de cor verde, é exigida para os medicamentos anabolizantes constantes da lista C5.
( ) A Receita de Controle Especial, em duas vias, é exigida para os medicamentos sujeitos a controle especial da lista C1.
( ) A Notificação de Receita A dispensa a retenção pelo estabelecimento, bastando o registro do atendimento em livro simples.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Considere a situação descrita a seguir para responder a esta questão:

Fonte: CLÍNICA MINAS GERAIS. Médico com medicamentos controlados na mão. 23 jan. 2026. Disponível em: https://clinicamg.com.br/o-que-
acontece-quando-se-usa-remedio-controlado-sem-prescricao/. Acesso em: 6 jul. 2026.
Durante o atendimento em uma farmácia comunitária, um paciente apresentou uma receita para aquisição de um medicamento sujeito a controle especial. Antes da dispensação, o Técnico em Farmácia conferiu a documentação e observou que havia dúvidas quanto ao tipo de receituário apresentado, ao prazo de validade da prescrição e à necessidade de retenção da receita. Diante da situação, o farmacêutico explicou que os medicamentos sujeitos a controle especial possuem regras específicas de prescrição, dispensação, escrituração e armazenamento, estabelecidas pela Portaria SVS/MS n.º 344/1998 e suas atualizações, visando prevenir o uso inadequado e garantir maior segurança aos pacientes.
Fontes: BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS). Portaria SVS/MS n.º 344, de
12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Diário Oficial da União: Brasília, DF, 15 maio 1998 (e suas atualizações).
BRASIL. Anvisa. Sistema nacional de controle de receituários (SNCR). Brasília, DF: Anvisa, 2024. Atualizado em 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr. Acesso em: 9 jul. 2026. Adaptados.
Com base nessa situação descrita, analise as afirmativas a seguir.
I- A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve observar as exigências legais quanto ao tipo de receituário, ao prazo de validade da prescrição e às regras de retenção, quando previstas na legislação.
II- O Técnico em Farmácia pode dispensar medicamentos sujeitos a controle especial mesmo diante de irregularidades na prescrição, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade.
III- A conferência da documentação antes da dispensação constitui uma etapa importante para garantir o cumprimento da legislação sanitária e a segurança do paciente.
IV- O medicamento sujeito à Portaria SVS/MS n.º 344/1998, sem exceção, utiliza obrigatoriamente o mesmo modelo de receituário dos demais medicamentos e segue idêntica regra de dispensação.
V- O farmacêutico é o profissional responsável por avaliar a regularidade da prescrição e decidir sobre a dispensação quando forem identificadas inconsistências ou dúvidas quanto ao atendimento da legislação.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
I- O medicamento de referência é o produto inovador registrado na Anvisa, utilizado como padrão para comparação quanto à qualidade, segurança e eficácia.
II- O medicamento genérico deve comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência e é identificado pela DCB ou DCI.
III- O medicamento similar possui nome comercial e pode ser considerado intercambiável com o medicamento de referência, quando atender aos requisitos estabelecidos pela Anvisa.
IV- O medicamento genérico possui obrigatoriamente nome comercial próprio para facilitar a sua identificação durante a dispensação.
V- A intercambialidade entre medicamentos deve observar os critérios definidos pela legislação sanitária e pelas normas da Anvisa.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
I.O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica garante o acesso a medicamentos conforme linhas de cuidado definidas em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
II.O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica reúne medicamentos de programas de doenças de perfil endêmico, sob financiamento a cargo da União.
III.O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se ao fornecimento de medicamentos de alto custo, com financiamento a cargo dos municípios.
Está correto o que se afirma em:
(__)A assistência farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.
(__)A assistência farmacêutica compreende atividades de caráter multidisciplinar, envolvendo a seleção, a programação, a aquisição, a distribuição e a dispensação de medicamentos.
(__)A assistência farmacêutica reduz-se à logística de armazenamento e à entrega física dos medicamentos nas unidades dispensadoras do serviço.
(__)A política define o medicamento como finalidade das ações de saúde, subordinando o cuidado do paciente à sua aquisição pelo gestor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: