Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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I. A farmácia constitui estabelecimento de saúde destinado à prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
II. A assistência farmacêutica possui caráter prioritariamente logístico, relacionado à aquisição, ao armazenamento e à dispensação de medicamentos no âmbito dos serviços de saúde.
III. O farmacêutico possui atribuições relacionadas ao acompanhamento farmacoterapêutico e à promoção do uso racional de medicamentos.
IV. As atividades desenvolvidas em farmácia devem observar condições estruturais e operacionais compatíveis com a complexidade das ações prestadas aos usuários.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. RDC nº 36/2013. 2. RDC nº 222/2018. 3. RDC nº 20/2011. 4. Portaria nº 344/1998.
Coluna 2
( ) Regulamentação relacionada às ações para segurança do paciente em serviços de saúde.
( ) Controle sanitário aplicável à dispensação de medicamentos antimicrobianos sujeitos à prescrição.
( ) Regulamentação sanitária referente ao gerenciamento de resíduos provenientes de serviços de saúde.
( ) Controle aplicável a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A rastreabilidade das matérias-primas utilizadas na manipulação deve ser assegurada por meio de documentação relacionada ao recebimento, ao fracionamento e à utilização dos insumos.
II. O sistema de garantia da qualidade deve contemplar procedimentos relacionados às operações de manipulação, controle de qualidade e armazenamento.
III. O controle de qualidade das matérias-primas recebidas restringe-se à verificação dos caracteres organolépticos e da solubilidade, sendo os demais ensaios analíticos dispensados por completo mediante laudo do fabricante.
IV. O fracionamento de matérias-primas deve ocorrer em condições que reduzam riscos relacionados à contaminação e à troca de insumos.
Considerando a situação descrita, avalie as asserções abaixo e a relação entre elas:
A conduta é incompatível com a lógica de organização do financiamento da Assistência Farmacêutica, pois compromete a vinculação de finalidade e a rastreabilidade exigidas para cada componente do bloco.
PORQUE
Os recursos para o financiamento da Assistência Farmacêutica devem manter o vínculo de finalidade, sendo vedada a aplicação em finalidade diversa da estabelecida nos respectivos atos normativos, exceto nas hipóteses de remanejamento previstas na legislação.
Assinale a opção correta:
A Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.
Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 08 de outubro de 2020, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.