Durante o atendimento em uma unidade de saúde, uma paciente solicita “um remédio para dor de cabeça”, apresentando uma receita de dipirona genérica. O atendente explica que no momento o produto disponível é um medicamento similar, com o mesmo princípio ativo e concentração. Com base nas defi nições legais, é correto afi rmar que: 

A aplicação das boas práticas de manipulação de medicamentos em farmácias e laboratórios é essencial para garantir a qualidade, segurança e rastreabilidade dos produtos manipulados. Essas práticas abrangem desde o controle de matérias-primas até a validação dos processos e a capacitação contínua dos profissionais envolvidos. Considerando as normas nacionais e internacionais vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I. A rastreabilidade de um medicamento manipulado deve permitir a identificação completa do lote, das matérias-primas utilizadas, do manipulador responsável e das condições de armazenamento e dispensação, de modo a possibilitar o recolhimento do produto em caso de não conformidade.
II. A calibração periódica de balanças, pipetas e equipamentos volumétricos é uma exigência das boas práticas, devendo ser documentada e validada por registros controlados que comprovem a confiabilidade dos resultados analíticos e do processo produtivo.
III. O controle microbiológico é obrigatório apenas para preparações estéreis, sendo dispensável para formas farmacêuticas não estéreis, como cápsulas, xaropes e cremes dermatológicos, desde que as matérias-primas utilizadas apresentem laudo de pureza e teor dentro das especificações.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

A Lei nº 9.7871999 estabeleceu as bases para os medicamentos genéricos no Brasil, introduzindo conceitos fundamentais de biodisponibilidade e bioequivalência. Acerca das definições e intercambialidade entre genéricos, similares e referência, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) Medicamento Genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, sendo com este intercambiável.

(__) A intercambialidade, ou substituição do medicamento de referência pelo genérico, é uma prerrogativa exclusiva do médico prescritor, sendo vedado ao farmacêutico realizar a troca mesmo com a anuência do paciente.

(__) O medicamento similar intercambiável é aquele que, além de ser similar, apresentou testes de bioequivalência e biodisponibilidade relativa aprovados pela ANVISA, podendo substituir o referência.

(__) A biodisponibilidade indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo a partir de sua forma de dosagem, tornando-se disponível na circulação sistêmica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Resolução RDC nº 471/2021 regula a dispensação de antimicrobianos. Qual é a regra para a dispensação em tratamento prolongado? 

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022) define as proibições ao farmacêutico. Sobre estas vedações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É proibido ao farmacêutico obter vantagem por meio de conluio ou corrupção com outros profissionais, visando direcionar prescrições ou dispensar medicamentos específicos em detrimento do direito de escolha do paciente.

(__) É proibido violar o sigilo profissional, exceto em situações onde o sigilo ponha em risco a saúde e a vida, ou quando houver requisição judicial ou autorização escrita do paciente.

(__) É proibido ao farmacêutico exercer a profissão com fins meramente mercantilistas.

(__) É proibido realizar qualquer ato farmacêutico por meio de teleatendimento, sendo obrigatória a presença física do paciente para qualquer orientação ou serviço.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A RDC nº 44/2009 define os serviços farmacêuticos permitidos em farmácias. Assinale a alternativa que descreve corretamente um serviço permitido e um vedado por esta norma.

A RDC nº 67/2007 estabelece requisitos rigorosos de infraestrutura para a manipulação. Acerca das áreas de manipulação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A manipulação de preparações estéreis (ex: Nutrição Parenteral) deve ocorrer em sala limpa classificada como Grau B (ISO Classe 7), com a manipulação direta ocorrendo em área Grau A (ISO Classe 5), geralmente um fluxo laminar.

(__) A manipulação de substâncias citotóxicas exige o uso de Cabine de Segurança Biológica (CSB) Classe II B2, instalada em sala com pressão negativa em relação às áreas adjacentes.

(__) É permitido realizar a pesagem de hormônios, antibióticos e citotóxicos na mesma sala de pesagem de uso geral, desde que em horários distintos e com limpeza rigorosa entre os procedimentos.

(__) As salas de manipulação de homeopatia devem ser independentes e dedicadas, sendo vedada a manipulação de outros tipos de medicamentos nessas áreas para evitar contaminação cruzada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Assinale a alternativa correta de acordo com as regulamentações sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, a qual regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Assinale a alternativa correta de acordo com as regulamentações relacionadas a resíduos de serviços de saúde (RSS).

Assinale a alternativa correta sobre as Boas Práticas Farmacêuticas constantes na RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando as obrigações do farmacêutico, no exercício de suas atividades, descritas na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

( ) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
( ) Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico exclusivamente de pacientes internados, em estabelecimentos hospitalares, de natureza pública ou privada.
( ) Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.
( ) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
( ) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a utilização de medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe obre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

1. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
2. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
3. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
4. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
5. A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A intercambialidade de medicamentos é um conceito chave na dispensação, regulamentada pela Lei nº 9.7871999 (Lei dos Genéricos). Durante a dispensação em uma farmácia pública, o farmacêutico deve orientar o paciente sobre as diferenças entre os tipos de medicamentos. Assinale a alternativa correta sobre a intercambialidade e definições legais:

O Código de Ética Farmacêutica regula a conduta profissional visando a proteção da sociedade. Considere uma situação em que um farmacêutico servidor público se depara com uma prescrição contendo um erro de dosagem evidente que coloca em risco a vida do paciente. Segundo a Resolução CFF nº 7242022, que dispõe sobre o Código de Ética, o farmacêutico deve agir com autonomia e responsabilidade. Nesse cenário, assinale a conduta ética e tecnicamente correta que o profissional deve adotar:

A responsabilidade técnica (RT) é uma atribuição legal do farmacêutico.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A Certidão de Regularidade Técnica é o documento emitido pelo Conselho Regional de Farmácia que comprova que o estabelecimento possui profissional habilitado e registrado com responsabilidade técnica.

II.O farmacêutico diretor técnico responde solidariamente com o proprietário do estabelecimento por atos que infrinjam o código de defesa do consumidor e a legislação sanitária vigente.

III.É facultativa a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento em Farmácias de Manipulação, sendo obrigatória apenas nas Drogarias comerciais.

IV.Em caso de afastamento provisório do farmacêutico titular (férias, licença), o estabelecimento deve contar com farmacêutico substituto ou folguista para garantir a assistência plena, sob pena de infração sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

No contexto da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em uma farmácia municipal, o farmacêutico recebe uma prescrição de um medicamento psicotrópico anorexígeno (como a Sibutramina). De acordo com a Portaria SVSMS nº 3441998 e suas atualizações, é fundamental verificar o tipo de notificação de receita e a validade da mesma para garantir a segurança sanitária.

Acerca das regras de dispensação previstas na Portaria 34498, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A Notificação de Receita B2 (azul) é utilizada para a prescrição de psicotrópicos anorexígenos, como a Sibutramina, e tem validade de 30 dias contados a partir de sua emissão, sendo válida apenas na Unidade Federativa que concedeu a numeração.

(__)A Notificação de Receita A (amarela) é utilizada para entorpecentes e psicotrópicos mais rigorosos, tendo validade de 60 dias em todo o território nacional, sem necessidade de justificativa para uso em outra UF.

(__)Receitas de controle especial em duas vias (branca) são utilizadas para antidepressivos e anticonvulsivantes da lista C1, tendo validade de 30 dias a partir da emissão.

(__)A quantidade prescrita na Notificação de Receita B2 para a Sibutramina não pode exceder o tratamento para 60 dias, conforme regulamentações específicas recentes para este tipo de substância.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um farmacêutico hospitalar observa que um colega está dispensando medicamentos sem prescrição adequada e sem registro correto na ficha de controle, apenas para agilizar o atendimento de alguns pacientes. Diante dessa situação, o profissional deve agir conforme os princípios da ética farmacêutica.
Assinale a alternativa que representa a conduta ética correta nesse caso: 

Um farmacêutico recém-formado pretende atuar em diferentes frentes da assistência à saúde, abrangendo desde a gestão de suprimentos e dispensação de medicamentos em uma farmácia hospitalar de alta complexidade, passando pela participação em equipes de suporte farmacêutico em serviços de atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU), até a assessoria técnica em programas de farmacovigilância em uma instituição privada. Ele busca compreender o arcabouço legal que lhe confere as atribuições, deveres e prerrogativas essenciais para o exercício pleno e ético de sua profissão nesses diversos cenários, considerando a abrangência da atuação profissional, a ética, a disciplina e a fiscalização do exercício profissional.

Diante desse contexto multifacetado da atuação do profissional farmacêutico em serviços de saúde públicos e privados, qual legislação, entre as opções apresentadas, estabelece principalmente a regulamentação do exercício profissional farmacêutico no Brasil, definindo suas atribuições, os direitos e deveres, bem como as diretrizes para a fiscalização de sua conduta? 

Com base na Resolução CFF nº 724/2022, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, analise as assertivas a seguir:

I. É vedado ao farmacêutico manter em estoque medicamentos ou substâncias sem identificação clara e rastreável, admitindo-se exceção na dispensação hospitalar interna, desde que o nome ou a fórmula do medicamento não sejam omitidos.
II. É assegurado ao farmacêutico o direito de interromper suas atividades profissionais em instituição pública ou privada quando não houver remuneração ou condições dignas de trabalho, desde que comunique o fato às autoridades sanitárias e profissionais.
III. Nas divulgações de natureza profissional, é obrigatório constar o número de inscrição do farmacêutico no CRF, independentemente do meio de comunicação utilizado.

Quais estão corretas?