Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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Faça a devida correlação e marque a resposta correta abaixo.
I. Resolução RDC nº 16, de 02 de março de 2007
II. Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014
III. Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013 (Conselho Federal de Farmácia, 2013)
IV. Resolução nº 308, de 02 de maio de 1997
V. Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973
( ) Aprova o regulamento técnico para os medicamentos genéricos.
( ) Intercambialidade de similares e medicamentos de referências.
( ) Regula a prescrição farmacêutica.
( ) Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.
( ) Boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.
De acordo com as afirmativas abaixo mediante a RDC 58/2014, marque a resposta correta.
I. O medicamento similar contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, e é identificado pela marca ou nome comercial.
II. O medicamento similar pode substituir seu respectivo medicamento de referência após passar por testes laboratoriais que comprovem a equivalência. Os que já cumpriram esse processo são chamados de “similares intercambiáveis”.
III. Os medicamentos similares são identificados pela marca ou nome comercial. E, ao contrário dos medicamentos genéricos, e todo medicamento similar pode ser trocado pelo medicamento de referência.
IV. Os fabricantes dos medicamentos similares que se enquadram nos critérios da resolução não podem alterar suas bulas para indicar que são substitutos do medicamento de referência.
V. Se o similar estiver na lista de similares intercambiáveis, o farmacêutico poderá dispensá-lo no lugar do medicamento de referência, a menos que a receita médica proíba explicitamente a troca.
Com base nessa situação hipotética e segundo os regulamentos da Anvisa, que dispõem acerca das boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos, essa empresa contratada atua como
Assinale a alternativa correta de acordo com esta RDC.
I. Posologia. II. Nome do medicamento. III. Assinatura do médico. IV. Data de emissão.
Está CORRETO o que se afirma:
A vigilância sanitária fiscaliza estabelecimentos farmacêuticos para garantir qualidade, segurança e eficácia de medicamentos e serviços prestados. Diversas exigências regulatórias devem ser atendidas. Considerando fiscalização de farmácias, analise as afirmativas a seguir.
I. Farmácias e drogarias devem ter responsável técnico farmacêutico presente durante todo horário de funcionamento, sendo vedado funcionamento sem farmacêutico, devendo a presença ser registrada no livro de plantão ou ponto eletrônico, com registro no Conselho Regional de Farmácia.
II. O estabelecimento deve manter condições adequadas de temperatura (15-30°C ambiente, 2-8°C para termolábeis), umidade relativa (<70%), iluminação, higiene, ordem, segurança, com termômetros calibrados, procedimentos de limpeza, controle de pragas, separação adequada entre medicamentos e outros produtos.
III. A farmácia deve manter documentação em ordem incluindo: licença sanitária atualizada, autorização de funcionamento da ANVISA (AFE), certidão de regularidade técnica do CRF, livro de registro de psicotrópicos (Portaria 344/98), protocolos de Boas Práticas Farmacêuticas, notas fiscais de aquisição por prazo legal.
Está correto o que se afirma em:
A dispensação é ato profissional farmacêutico que consiste em proporcionar medicamentos ao paciente mediante prescrição, acompanhado de orientações quanto ao uso adequado. A análise da prescrição é etapa fundamental desse processo. Considerando dispensação farmacêutica, avalie as afirmativas:
(__) O farmacêutico ao receber prescrição deve verificar aspectos legais (identificação do prescritor com CRM, data, assinatura, identificação do paciente), técnicos (legibilidade, compatibilidade entre diagnóstico e medicamentos, doses, vias de administração, duração do tratamento) e farmacotécnicos (incompatibilidades, interações medicamentosas).
(__) Na presença de erros de prescrição, ilegibilidade, doses inadequadas ou potenciais interações graves, o farmacêutico deve contatar o prescritor para esclarecimentos, sendo vedado alterar prescrição sem autorização, mas podendo recusar dispensação se identificar risco significativo ao paciente.
(__) A orientação ao paciente durante dispensação deve incluir informações sobre: modo de usar (via, horário, relação com alimentos), duração do tratamento, forma de armazenamento, principais efeitos adversos esperados, sinais de alerta para buscar assistência, importância da adesão ao tratamento.
(__) O farmacêutico pode dispensar qualquer medicamento mediante simples solicitação do paciente, mesmo antimicrobianos e psicotrópicos, independentemente de apresentação de prescrição médica válida, priorizando o acesso da população aos medicamentos.
Assinale a sequência correta:
A Portaria SVS/MS 344/1998 regulamenta controle de medicamentos psicotrópicos, entorpecentes e outras substâncias sujeitas a controle especial. Estabelece listas, prescrições, escrituração e responsabilidades.
Considerando medicamentos controlados, analise as afirmativas a seguir.
I. Os medicamentos são classificados em listas conforme potencial de abuso e dependência: Lista A (entorpecentes como morfina, codeína), Lista B1 (psicotrópicos como benzodiazepínicos - diazepam, clonazepam), Lista B2 (psicotrópicos anorexígenos como femproporex, anfepramona), Lista C1 (outras substâncias como anticonvulsivantes - ácido valproico, gabapentina).
II. As prescrições variam conforme substância: receituário A (notificação de receita A amarela) para entorpecentes e equiparados, válida 30 dias, quantidade até 30 dias de tratamento; receituário B (notificação receita B azul) para psicotrópicos, válida 30 dias, quantidade 60 dias; receita especial branca em 2 vias para C1 e C4, válida 30 dias, quantidade até 180 dias.
III. A farmácia deve manter escrituração rigorosa através de livro específico (manual ou sistema SNGPC eletrônico) registrando entrada (compra) e saída (venda) de cada medicamento controlado com data, prescritor, paciente, quantidade, sendo obrigatório envio de dados ao SNGPC - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da ANVISA.
Está correto o que se afirma em:
Com base na RDC/Anvisa nº 406/2020, analise as afirmativas a seguir.
I. A farmacovigilância tem como objetivo identificar, avaliar, compreender e prevenir eventos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos.
II. As notificações de eventos adversos devem ser enviadas ao Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), gerido pela Anvisa.
III. A responsabilidade pela farmacovigilância recai exclusivamente sobre os serviços de saúde, não havendo exigências para a indústria farmacêutica ou detentores de registro.
Está correto o que se afirma em