Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q3579665 Farmácia
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) orienta as ações e serviços relacionados ao acesso e uso racional de medicamentos no âmbito do SUS. Avalie se os eixos estratégicos previstos pela PNAF incluem:

I. Centralização das ações de gestão no Ministério da Saúde, desonerando estados e municípios dos altos custos com Saúde e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
II. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
III. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3579663 Farmácia
Considerando a Portaria SVS/MS 344/1998, que versa sobre substâncias e medicamentos sob controle especial, e as atualizações de seus anexos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3575582 Farmácia
 A dispensação de medicamentos é uma etapa essencial do ciclo da assistência farmacêutica, com impacto direto na segurança do paciente e no uso racional de medicamentos. Com base na legislação vigente e nas boas práticas farmacêuticas, assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios que devem ser observados no momento da dispensação:
Alternativas
Q3575581 Farmácia
De acordo com a Portaria n.º 344/98, da Anvisa, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, assinale a alternativa correta quanto à classificação e controle dessas substâncias:
Alternativas
Q3565455 Farmácia
Um farmacêutico recém-formado assume a responsabilidade técnica por uma farmácia comunitária e, para garantir a conformidade legal do estabelecimento, realiza um estudo aprofundado da legislação que rege as atividades farmacêuticas no Brasil. A Lei nº 13.021/2014 é um marco regulatório central, pois estabelece novos conceitos para as farmácias e detalha as obrigações do profissional. A correta interpretação desta Lei é fundamental para a gestão e operação do estabelecimento, bem como para a delimitação das responsabilidades profissionais. Acerca do que dispõe a Lei nº 13.021/2014, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A legislação permite a ausência temporária do farmacêutico responsável técnico, desde que a dispensação de medicamentos seja supervisionada remotamente por ele, e executada por um técnico de farmácia devidamente registrado no conselho profissional.
(__)A Lei classifica as farmácias como estabelecimentos de caráter primariamente comercial, reconhecendo a prestação de assistência farmacêutica como uma atividade secundária e opcional, a critério do proprietário.
(__)A fiscalização do exercício profissional, incluindo o cumprimento da carga horária e das atribuições éticas do farmacêutico, é de competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
(__)A Lei determina a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico como responsável técnico durante todo o período de funcionamento do estabelecimento, independentemente de a farmácia ser de natureza pública ou privada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3565452 Farmácia
Um farmacêutico, ao atender um usuário do SUS, recebe uma prescrição de amoxicilina para uma criança de 5 anos. A receita está preenchida à mão, e a concentração do medicamento não está claramente legível, parecendo ter sido rasurada. A atuação do profissional neste momento é determinante para o uso seguro e racional do medicamento, devendo seguir protocolos que minimizem os riscos de um erro de medicação e garantam a conformidade com a legislação sanitária. Considerando os protocolos de dispensação, prescrição e as diretrizes para o uso racional de medicamentos, assinale a alternativa que descreve a conduta correta.
Alternativas
Q3565451 Farmácia
Um farmacêutico que atua em uma farmácia comunitária é abordado pelo gerente comercial, que propõe um novo programa de bonificação atrelado à venda de uma linha específica de suplementos alimentares. O programa oferece vantagens financeiras significativas ao profissional que atingir as metas de vendas. O farmacêutico, ciente de suas responsabilidades, avalia a proposta à luz dos seus deveres profissionais, ponderando sobre a autonomia no exercício de suas atividades e a primazia da saúde do paciente. Considerando as disposições do Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022) sobre a relação do farmacêutico com outros profissionais e o respeito aos direitos do paciente, assinale a alternativa que descreve a conduta ética correta.
Alternativas
Q3565445 Farmácia
Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia hospitalar, o fiscal verifica os procedimentos relacionados à gestão de medicamentos controlados e a documentação da responsabilidade técnica. O farmacêutico responsável é questionado sobre a sua carga horária, a delegação de tarefas e os limites de sua responsabilidade civil e penal. A correta compreensão dessas atribuições é vital para evitar infrações sanitárias e garantir a segurança dos processos. Acerca da responsabilidade técnica e das atribuições legais do farmacêutico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A responsabilidade técnica pode ser assumida cumulativamente por um farmacêutico em uma farmácia e em uma distribuidora de medicamentos, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das cargas horárias não exceda 44 horas semanais, conforme Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
(__)O farmacêutico responsável técnico responde individualmente pelos atos que pratica ou supervisiona, incluindo a orientação adequada sobre o uso de medicamentos, a garantia da qualidade dos produtos e a notificação de queixas técnicas e eventos adversos.
(__)A responsabilidade civil e penal do farmacêutico por danos causados a pacientes é automaticamente excluída se for comprovado que o erro na dispensação foi cometido por alguém de sua equipe.
(__)É atribuição legal do farmacêutico garantir que o estabelecimento funcione em conformidade com as normas sanitárias vigentes, o que inclui a implementação de Boas Práticas Farmacêuticas e a manutenção de todos os registros e documentos exigidos pela fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3564033 Farmácia
A Resolução-RDC nº 67/2007 define as diretrizes para a produção segura e eficaz de medicamentos preparados sob medida em farmácias, garantindo a sua qualidade, assim como a segurança dos pacientes. Diante disso, é CORRETO afirmar que a Resolução:
Alternativas
Q3564031 Farmácia
De acordo com o Código de Ética Profissional, qual das alternativas apresenta corretamente um tipo de sanção disciplinar?
Alternativas
Q3555666 Farmácia
Segundo a RDC nº 44/2009, para a dispensação de medicamentos antimicrobianos é obrigatória a:
Alternativas
Q3534049 Farmácia
A Resolução-RDC nº 67/2007 dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para o uso humano em farmácia. Com base nela, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3534048 Farmácia
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Todos os inscritos em um Conselho Regional de Farmácia (CRF), independentemente de estarem ou não no exercício efetivo da profissão, devem documentar as orientações técnicas fornecidas aos colaboradores para a correta execução das atividades.
( ) É permitido ao farmacêutico intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do CRF, comprovada mediante a Certidão de Regularidade correspondente.
Alternativas
Q3532646 Farmácia
Marina, atendente de farmácia, recebe uma caixa de medicamentos amassada e sem informação clara de lote e validade. O farmacêutico está ocupado atendendo outro paciente. Assinale a alternativa correta que corresponde a atitude adequada.
Alternativas
Q3532645 Farmácia
Sílvia recebe uma receita de psicotrópico para dispensação. A receita foi emitida há 40 dias. Assinale a alternativa correta que corresponde decisão adequada considerando as normas sanitárias.
Alternativas
Q3528318 Farmácia
Com base na Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, a infraestrutura física das farmácias deve ter: 
Alternativas
Q3528316 Farmácia

Segundo o Código de Ética Profissional, são direitos do farmacêutico:



I. Interagir com os demais profissionais para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.


II. Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF).


III. Aceitar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3526183 Farmácia
De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, o profissional deve:
Alternativas
Q3522380 Farmácia
De acordo com a Portaria nº 344/1998, são medicamentos da lista B1 e C1, respectivamente: 
Alternativas
Q3522378 Farmácia
De acordo com a Resolução nº 11/2024 do CFF, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde e no gerenciamento de antimicrobianos, são atribuições do farmacêutico:

I. Elaborar rotinas e realizar a dispensação e distribuição de antimicrobianos.
II. Participar da vigilância epidemiológica.
III. Notificar suspeita de reação adversa a medicamentos.
IV. Desenvolver pesquisas na área de antimicrobianos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
921: C
922: C
923: E
924: A
925: B
926: D
927: C
928: B
929: C
930: A
931: C
932: D
933: C
934: C
935: C
936: D
937: A
938: B
939: A
940: E