A garantia da qualidade em farmácias de manipulação é regida por normas rigorosas que visam assegurar a eficácia terapêutica e a segurança do paciente. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007 da ANVISA estabelece os requisitos mínimos para o exercício dessas atividades, abrangendo desde o controle de matérias-primas até o monitoramento do processo de produção de preparações magistrais e oficinais. Considerando os requisitos técnicos e legais estabelecidos por esta resolução para o controle de qualidade e o monitoramento do processo magistral, analise as afirmativas a seguir.

I.Conforme estabelecido no Anexo II da RDC nº 67/2007, que versa sobre substâncias de baixo índice terapêutico, é obrigatória a pesagem monitorada de tais substâncias. Esse procedimento exige uma dupla checagem da pesagem realizada, a qual deve ser executada por uma segunda pessoa devidamente treinada, diferente daquela que realizou a pesagem original, para garantir a precisão da dose.
II.A rastreabilidade é um pilar das Boas Práticas de Manipulação. Nesse sentido, a RDC nº 67/2007 determina a obrigatoriedade da manutenção de amostra de referência de cada lote de preparação manipulada para fins de contraprova em casos de desvios de qualidade. Essa exigência de retenção de amostra aplica-se indistintamente e obrigatoriamente a todas as preparações magistrais (receitas individuais) e oficinais produzidas na farmácia.
III.O Livro de Receituário, que pode ser mantido em sistema informatizado, deve conter o registro de todas as prescrições aviadas. A legislação exige que o registro contenha dados essenciais para a rastreabilidade, incluindo o número de ordem do Receituário Geral, a data da manipulação, o nome do paciente e do prescritor, a descrição da formulação e a identificação do farmacêutico responsável pela manipulação.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S): 

A dispensação de medicamentos, segundo a Política Nacional de Medicamentos e a RDC 44/2009, é um ato profissional farmacêutico que vai além da simples entrega do produto, constituindo-se como uma etapa crucial da Assistência Farmacêutica e um momento privilegiado para a promoção do uso racional de medicamentos. Envolve a análise da prescrição, a orientação ao paciente e a garantia de que o tratamento será seguro e eficaz. Considerando o ato da dispensação como uma atividade clínica complexa, assinale a alternativa correta.

O sigilo profissional é um dos pilares fundamentais do Código de Ética Farmacêutica, essencial para a construção de uma relação de confiança entre o profissional e o paciente/cliente. No entanto, existem situações específicas nas quais a quebra do sigilo não apenas é permitida, como pode ser um dever legal e ético. Um farmacêutico bioquímico, ao validar um laudo, identifica um resultado positivo para uma doença de notificação compulsória imediata (ex: sarampo). O profissional se vê diante do dilema entre a manutenção do sigilo do paciente e a obrigação de comunicar o caso às autoridades de vigilância epidemiológica. De acordo com o Código de Ética Farmacêutica e a legislação sanitária, a conduta correta a ser adotada é:

O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições do profissional, visando à promoção da saúde e à valorização da profissão. Um farmacêutico, sócio-proprietário de uma drogaria, decide implementar uma campanha promocional agressiva para aumentar as vendas de medicamentos isentos de prescrição (MIPs). A campanha oferece brindes na compra de determinados produtos e divulga, em seus materiais publicitários, a promessa de "cura garantida" para sintomas comuns. Além disso, para otimizar os custos, ele orienta seus funcionários a não realizarem o descarte de medicamentos vencidos conforme a legislação, mas sim a reembalá-los com nova data de validade. Acerca da conduta deste profissional à luz do Código de Ética, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A prática de oferecer brindes e utilizar a expressão "cura garantida" na publicidade de medicamentos, mesmo que isentos de prescrição, constitui infração ética, pois caracteriza concorrência desleal e propaganda enganosa, ferindo o direito do paciente à informação clara e sem exageros.
(__)O farmacêutico tem o direito de exercer a profissão sem ser discriminado, mas também o dever de zelar pelo perfeito desempenho ético da Farmácia, o que inclui a correta supervisão de seus subordinados e a garantia de que as práticas comerciais não se sobreponham aos princípios técnicos e sanitários.
(__)A adulteração do prazo de validade de medicamentos é uma falta administrativa e sanitária grave, mas não constitui uma infração ao Código de Ética Farmacêutica, uma vez que este se atém apenas às relações interpessoais do farmacêutico com pacientes e colegas de profissão.
(__)Ao assumir a responsabilidade técnica e ser proprietário do estabelecimento, o farmacêutico está isento de cumprir algumas normas éticas, pois a autonomia de gestão lhe confere o direito de definir suas próprias estratégias comerciais, mesmo que estas divirjam das recomendações do Conselho de Farmácia.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009 da Anvisa estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para farmácias e drogarias, definindo requisitos para a comercialização de produtos e a prestação de serviços farmacêuticos, com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança para o usuário. A norma trouxe inovações importantes, como a regulamentação da dispensação por meio remoto e a organização dos medicamentos dentro do estabelecimento. Considerando as disposições da RDC nº 44/2009, analise as afirmativas a seguir.

I.A resolução determina que todos os medicamentos, inclusive os isentos de prescrição (MIPs), devem permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários, a menos que a Anvisa publique uma lista específica de MIPs que possam ficar em gôndolas de auto-serviço.
II.É permitida a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial por meio da internet, desde que o sítio eletrônico pertença a uma farmácia ou drogaria licenciada e que a receita com a respectiva Notificação seja apresentada no momento da entrega do produto.
III.As farmácias e drogarias podem prestar o serviço de aferição de parâmetros bioquímicos, como glicemia capilar, utilizando equipamentos de autoteste, sendo que este procedimento é considerado uma ferramenta de atenção farmacêutica para monitoramento, não possuindo finalidade de diagnóstico.

Está correto o que se afirma em:

Um médico prescreve codeína 30 mg, 1 comprimido a cada 6 horas por 5 dias, para um paciente com dor aguda pós-operatória. A farmácia recebe a prescrição em um receituário comum, sem a devida Notificação de Receita. O farmacêutico, ao realizar a avaliação da prescrição, identifica a inadequação. O paciente, com dor e ansioso para iniciar o tratamento, questiona a recusa do farmacêutico em dispensar o medicamento. O profissional precisa tomar a decisão correta, baseada na Portaria SVS/MS nº 344/98, e orientar o paciente adequadamente, considerando tanto os aspectos legais quanto as necessidades clínicas do usuário. De acordo com a legislação vigente para a dispensação de substâncias sujeitas a controle especial, a conduta correta do farmacêutico seria:

Um farmacêutico responsável técnico por uma farmácia com manipulação está revisando o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do estabelecimento, conforme exigido pela RDC nº 222/2018 da Anvisa. Durante a revisão, ele se depara com a necessidade de classificar e estabelecer o manejo correto para diferentes tipos de resíduos gerados, como sobras de matérias-primas quimioterápicas utilizadas no preparo de formulações, agulhas e seringas utilizadas na administração de medicamentos injetáveis no serviço farmacêutico, e embalagens secundárias de papelão dos insumos recebidos. A correta segregação, acondicionamento, identificação e destinação final desses resíduos são cruciais para a proteção da saúde dos trabalhadores, da comunidade e do meio ambiente. Com base na legislação de biossegurança e gerenciamento de resíduos, a conduta correta a ser descrita no PGRSS para o manejo desses resíduos é:

A legislação farmacêutica brasileira, especialmente a Lei nº 9.787/1999, que regula os medicamentos genéricos, estabelece critérios específicos para a prescrição e dispensação desses produtos. O objetivo é garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade, segurança e eficácia, além de promover a concorrência e a redução de preços. O farmacêutico deve estar atento às exigências legais para assegurar que a dispensação de medicamentos genéricos ocorra de forma correta e segura. Considerando esse contexto, qual das alternativas a seguir reflete corretamente as normas para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos no Brasil?

O armazenamento e a conservação adequados de medicamentos são fundamentais para garantir sua eficácia, segurança e estabilidade. Os farmacêuticos devem seguir rigorosamente as exigências legais e as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essas normas cobrem aspectos como controle de temperatura, umidade, organização e rastreabilidade dos medicamentos. Analise as afirmativas abaixo e marque se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

⃣Medicamentos termolábeis devem ser armazenados em temperaturas controladas, geralmente entre 2ºC e 8ºC, sendo necessário o monitoramento contínuo da temperatura com registro adequado.

⃣Medicamentos de controle especial podem ser armazenados em qualquer área da farmácia, desde que organizados por ordem alfabética, sem necessidade de espaço segregado e controle específico.

⃣A validade dos medicamentos deve ser verificada periodicamente, sendo necessário adotar medidas de quarentena para medicamentos com suspeita de desvio de qualidade ou armazenados inadequadamente.

⃣A temperatura e umidade do local de armazenamento devem ser controladas e monitoradas, mas não é necessário o registro desses dados, desde que as condições sejam visualmente adequadas.


A sequência correta é:

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Assinale a alternativa correta considerando este regulamento.

São deveres do farmacêutico expressos no Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 711/2021).

1. Avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.
2. Participar, promover e registrar as atividades de treinamento operacional e educação continuada.
3. Participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.
4. Utilizar dados técnico-científicos baseados em alguma evidência, sempre que possível.
5. Elaborar o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, bem como os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que contemplem algumas das atividades executadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, constantes na Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.

( ) Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
( ) Proceder acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares.
( ) Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racional, a sua segurança e a sua eficácia.
( ) Estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
( ) Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de medicamentos, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em uma farmácia comunitária, paciente apresenta Receita de Controle Especial em duas vias para fármaco da Lista C1, dentro do prazo e com dados completos.

Qual é o fluxo correto de dispensação e registro?

Sobre dispositivos centrais da Lei nº 5.991 de 1973, analise as afirmativas.

I. O funcionamento de farmácia e drogaria depende de licença sanitária e responsabilidade técnica de farmacêutico regularmente inscrito no Conselho Regional.
II. A dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição deve ocorrer mediante receita, com retenção quando exigido por regulamento específico.
III. A comercialização de medicamentos fora de farmácias e drogarias autorizadas caracteriza infração sanitária, inclusive para produtos isentos de prescrição.
IV. Na ausência momentânea do farmacêutico, o atendente habilitado pode assumir a responsabilidade técnica do estabelecimento.
V. A entrega domiciliar dispensa registro da dispensação e orientação completa, bastando a emissão do documento fiscal para finalizar o atendimento.

Estão corretas as afirmativas: