Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Farmacêutico |
Q3603861 Farmácia
Em farmácias hospitalares, a organização do almoxarifado está diretamente relacionada à segurança no armazenamento e à preservação da qualidade dos medicamentos. Entre as práticas adequadas recomendadas para esse ambiente, considerando a legislação sanitária vigente e os princípios das boas práticas de armazenamento, tem-se:
Alternativas
Q3589735 Farmácia
Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia manipulação, o fiscal avalia os procedimentos e a infraestrutura das diferentes áreas do laboratório, com especial atenção à sala destinada à manipulação de fármacos que apresentam risco ocupacional. A farmácia prepara formulações hormonais, antibióticos e quimioterápicos orais em baixa dose. A prevenção da contaminação cruzada entre esses diferentes produtos e a garantia da segurança do manipulador e do ambiente são pontos críticos de avaliação, regidos por normas específicas. A adequação das barreiras de contenção e dos fluxos de ar é essencial para o cumprimento das boas práticas. Considerando as normas de segurança e higiene para a manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico e com potencial de risco, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3589733 Farmácia
Um farmacêutico recebe em sua drogaria uma Notificação de Receita "B" (azul) datada de 10 de julho de 2025, prescrita em outro estado da federação, solicitando um medicamento psicotrópico da lista B1 para um tratamento contínuo. Ao realizar a análise da prescrição, o profissional deve verificar todos os itens de preenchimento obrigatório, a validade do receituário e a quantidade máxima permitida para o aviamento, além de prover as orientações necessárias ao paciente para o uso seguro do medicamento. O correto aviamento desta receita depende da interpretação precisa da legislação que regulamenta a dispensação de substâncias sujeitas a controle especial. Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto a ser adotado pelo farmacêutico.
Alternativas
Q3589727 Farmácia
O gerenciamento de medicamentos sujeitos a controle especial é uma das atividades de maior responsabilidade na prática farmacêutica, exigindo um conhecimento aprofundado da Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações. O farmacêutico deve garantir que todos os processos, desde a aquisição e armazenamento até a escrituração e dispensação, estejam em estrita conformidade com a legislação para prevenir o desvio e o uso indevido dessas substâncias, assegurando a segurança da sociedade. A correta interpretação das regras aplicáveis a cada lista de substâncias é fundamental para a rotina do estabelecimento. Acerca das disposições da referida Portaria e de suas regulamentações correlatas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O farmacêutico responsável técnico é o profissional que responde pela guarda, dispensação e registro de todas as movimentações (entrada, saída, perdas) de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, devendo mantê-los em armário seguro ou sala própria, trancados à chave. (__) A dispensação de medicamentos anticonvulsivantes e antidepressivos, por pertencerem à lista C1, exige a apresentação de uma Notificação de Receita "C" (branca), que possui validade de 60 dias e permite a dispensação para até 180 dias de tratamento. (__) A escrituração do movimento de compra, venda, transferência e perda de medicamentos controlados é realizada eletronicamente através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), sendo que a transmissão dos arquivos contendo essas informações deve ocorrer, no mínimo, uma vez a cada sete dias. (__) A prescrição de medicamentos da lista C2 (retinoides de uso sistêmico), como a isotretinoína, exige a apresentação da Notificação de Receita Especial, de cor branca, acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informação devidamente assinado pelo paciente e pelo médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3582352 Farmácia
 A Lei n.º 13.021, de 8 de agosto de 2014, representou uma importante conquista para a farmácia brasileira ao reconhecer, formalmente, a farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência à saúde, integrando a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) ou o setor privado. A lei consolidou o entendimento de que o farmacêutico é um profissional da saúde, com papel fundamental não apenas na dispensação de medicamentos, mas também na prestação de serviços clínicos, educação em saúde, farmacovigilância e promoção do uso racional de medicamentos.

Considerando as disposições da Lei n.º 13.021/2014 e os princípios da atenção farmacêutica, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3581450 Farmácia
A Portaria da ANVISA n° 344, de 12 de maio de 1998, versa sobre o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a o controle especial. Para tal finalidade, as receitas devem apresentar características diferentes conforme o seu propósito. Sobre os tipos de Notificação de Receitas, avalie as proposições a seguir.
I- Notificação de Receita Branca (Controle Especial): utilizada para medicamentos que necessitam de controle especial, como os anabolizantes e retinóides.
II- Notificação de Receita Amarela “A”: utilizada para substâncias entorpecentes e psicotrópicas.
III- Notificação Receita Azul “B”: utilizada apenas para substâncias psicotrópicas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3579941 Farmácia
AResolução da Diretoria Colegiada Nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diante disso, sobre as Condições de Armazenamento dos produtos, em conformidade com o artigo 35 da Resolução citada, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3579676 Farmácia
Com base na RESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, em relação aos deveres, avalie se o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I. Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão.
II. Contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva da pessoa humana e dos animais.
III. Denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida, com exceção a agressão ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3579665 Farmácia
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) orienta as ações e serviços relacionados ao acesso e uso racional de medicamentos no âmbito do SUS. Avalie se os eixos estratégicos previstos pela PNAF incluem:

I. Centralização das ações de gestão no Ministério da Saúde, desonerando estados e municípios dos altos custos com Saúde e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
II. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
III. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3579663 Farmácia
Considerando a Portaria SVS/MS 344/1998, que versa sobre substâncias e medicamentos sob controle especial, e as atualizações de seus anexos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3575582 Farmácia
 A dispensação de medicamentos é uma etapa essencial do ciclo da assistência farmacêutica, com impacto direto na segurança do paciente e no uso racional de medicamentos. Com base na legislação vigente e nas boas práticas farmacêuticas, assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios que devem ser observados no momento da dispensação:
Alternativas
Q3575581 Farmácia
De acordo com a Portaria n.º 344/98, da Anvisa, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, assinale a alternativa correta quanto à classificação e controle dessas substâncias:
Alternativas
Q3565455 Farmácia
Um farmacêutico recém-formado assume a responsabilidade técnica por uma farmácia comunitária e, para garantir a conformidade legal do estabelecimento, realiza um estudo aprofundado da legislação que rege as atividades farmacêuticas no Brasil. A Lei nº 13.021/2014 é um marco regulatório central, pois estabelece novos conceitos para as farmácias e detalha as obrigações do profissional. A correta interpretação desta Lei é fundamental para a gestão e operação do estabelecimento, bem como para a delimitação das responsabilidades profissionais. Acerca do que dispõe a Lei nº 13.021/2014, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A legislação permite a ausência temporária do farmacêutico responsável técnico, desde que a dispensação de medicamentos seja supervisionada remotamente por ele, e executada por um técnico de farmácia devidamente registrado no conselho profissional.
(__)A Lei classifica as farmácias como estabelecimentos de caráter primariamente comercial, reconhecendo a prestação de assistência farmacêutica como uma atividade secundária e opcional, a critério do proprietário.
(__)A fiscalização do exercício profissional, incluindo o cumprimento da carga horária e das atribuições éticas do farmacêutico, é de competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
(__)A Lei determina a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico como responsável técnico durante todo o período de funcionamento do estabelecimento, independentemente de a farmácia ser de natureza pública ou privada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3565452 Farmácia
Um farmacêutico, ao atender um usuário do SUS, recebe uma prescrição de amoxicilina para uma criança de 5 anos. A receita está preenchida à mão, e a concentração do medicamento não está claramente legível, parecendo ter sido rasurada. A atuação do profissional neste momento é determinante para o uso seguro e racional do medicamento, devendo seguir protocolos que minimizem os riscos de um erro de medicação e garantam a conformidade com a legislação sanitária. Considerando os protocolos de dispensação, prescrição e as diretrizes para o uso racional de medicamentos, assinale a alternativa que descreve a conduta correta.
Alternativas
Q3565451 Farmácia
Um farmacêutico que atua em uma farmácia comunitária é abordado pelo gerente comercial, que propõe um novo programa de bonificação atrelado à venda de uma linha específica de suplementos alimentares. O programa oferece vantagens financeiras significativas ao profissional que atingir as metas de vendas. O farmacêutico, ciente de suas responsabilidades, avalia a proposta à luz dos seus deveres profissionais, ponderando sobre a autonomia no exercício de suas atividades e a primazia da saúde do paciente. Considerando as disposições do Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022) sobre a relação do farmacêutico com outros profissionais e o respeito aos direitos do paciente, assinale a alternativa que descreve a conduta ética correta.
Alternativas
Q3565445 Farmácia
Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia hospitalar, o fiscal verifica os procedimentos relacionados à gestão de medicamentos controlados e a documentação da responsabilidade técnica. O farmacêutico responsável é questionado sobre a sua carga horária, a delegação de tarefas e os limites de sua responsabilidade civil e penal. A correta compreensão dessas atribuições é vital para evitar infrações sanitárias e garantir a segurança dos processos. Acerca da responsabilidade técnica e das atribuições legais do farmacêutico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A responsabilidade técnica pode ser assumida cumulativamente por um farmacêutico em uma farmácia e em uma distribuidora de medicamentos, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das cargas horárias não exceda 44 horas semanais, conforme Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
(__)O farmacêutico responsável técnico responde individualmente pelos atos que pratica ou supervisiona, incluindo a orientação adequada sobre o uso de medicamentos, a garantia da qualidade dos produtos e a notificação de queixas técnicas e eventos adversos.
(__)A responsabilidade civil e penal do farmacêutico por danos causados a pacientes é automaticamente excluída se for comprovado que o erro na dispensação foi cometido por alguém de sua equipe.
(__)É atribuição legal do farmacêutico garantir que o estabelecimento funcione em conformidade com as normas sanitárias vigentes, o que inclui a implementação de Boas Práticas Farmacêuticas e a manutenção de todos os registros e documentos exigidos pela fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3564033 Farmácia
A Resolução-RDC nº 67/2007 define as diretrizes para a produção segura e eficaz de medicamentos preparados sob medida em farmácias, garantindo a sua qualidade, assim como a segurança dos pacientes. Diante disso, é CORRETO afirmar que a Resolução:
Alternativas
Q3564031 Farmácia
De acordo com o Código de Ética Profissional, qual das alternativas apresenta corretamente um tipo de sanção disciplinar?
Alternativas
Q3555666 Farmácia
Segundo a RDC nº 44/2009, para a dispensação de medicamentos antimicrobianos é obrigatória a:
Alternativas
Q3534049 Farmácia
A Resolução-RDC nº 67/2007 dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para o uso humano em farmácia. Com base nela, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
781: A
782: B
783: D
784: B
785: E
786: D
787: E
788: B
789: C
790: C
791: E
792: A
793: B
794: D
795: C
796: B
797: C
798: A
799: C
800: D