Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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Um farmacêutico recebe um Receituário de Controle Especial (RCE) de duas vias (cor branca), com validade de 30 dias, contendo a seguinte prescrição para um paciente em tratamento contínuo:
1. Levetiracetam 1000 mg
- Posologia: tomar 1 comprimido ao dia.
- Quantidade solicitada: 6 caixas com 30 comprimidos cada.
2. Escitalopram 10 mg
- Posologia: tomar 1 comprimido ao dia.
- Quantidade solicitada: 6 caixas com 30 comprimidos cada.
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, a quantidade máxima que o farmacêutico pode dispensar para cada medicamento nesta receita é:
Segundo a Portaria SVS/MS nº 344/1998, essa prescrição deve ser realizada em ______________ e pode conter, no máximo, _______ ampolas. A receita será válida _________ por um período de _________, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento.
I. Cobrar e receber remuneração do paciente, usuário de serviço público, independente da função que ocupe.
II. Interagir com o profissional prescrito, quando necessário, para garantir a segurança e eficácia terapêutica, observando o uso racional de medicamentos, bem como exigir dos profissionais de saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade de prescrições.
III. Negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética, da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia.
IV. Decidir, justificadamente, sobre a dispensação ou não de medicamentos descritos em uma prescrição médica, fornecer as informações solicitadas pelo usuário, bem como exercer simultaneamente, a Medicina.
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Sobre essa portaria, assinale a alternativa correta.