Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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I. O funcionamento de farmácia e drogaria depende de licença sanitária e responsabilidade técnica de farmacêutico regularmente inscrito no Conselho Regional.
II. A dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição deve ocorrer mediante receita, com retenção quando exigido por regulamento específico.
III. A comercialização de medicamentos fora de farmácias e drogarias autorizadas caracteriza infração sanitária, inclusive para produtos isentos de prescrição.
IV. Na ausência momentânea do farmacêutico, o atendente habilitado pode assumir a responsabilidade técnica do estabelecimento.
V. A entrega domiciliar dispensa registro da dispensação e orientação completa, bastando a emissão do documento fiscal para finalizar o atendimento.
Estão corretas as afirmativas:
Em relação aos medicamentos genéricos ou similares, julgue o item seguinte.
Todo medicamento genérico é intercambiável com o medicamento de referência. Isso significa que mesmo que o médico tenha escrito na receita o nome do medicamento de referência ou de marca, o farmacêutico ou o balconista poderão indicar o genérico no momento da venda.
Em relação aos medicamentos genéricos ou similares, julgue o item seguinte.
Medicamentos fitoterápicos não poderão ter registro de medicamentos genéricos ou similares.
Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
Uma influenciadora digital publicou em suas redes sociais recomendações para o uso de um medicamento aprovado pela Anvisa para tratamento de hipertensão, alegando que ele também poderia ser utilizado para emagrecimento rápido. Segundo a Lei nº 6.437/1977, tal prática configurará infração sanitária grave, uma vez que se trata de propaganda de produto sujeito à vigilância sanitária realizada em desacordo com a legislação vigente.
Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
Mesmo para pacientes internados estabelecimentos hospitalares, em medicamentos sujeitos ao controle especial da Portaria nº 344/1998 necessitarão de notificação de receita para serem adequadamente dispensados.
Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução nº 328/1999 do Conselho Federal de Farmácia, a venda de guloseimas como chocolates, picolés ou balas, que não têm finalidade terapêutica, será proibida em farmácias e drogarias.
Acerca da legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
Uma rede de hotéis mantém comprimidos de Dipirona Monoidratada 1 g armazenados na recepção, em local protegido do calor e da umidade, para disponibilizar aos clientes que necessitarem. Essa prática configurará violação da Lei nº 5.991/1973, pois a legislação estabelece que a dispensação de medicamentos é atividade privativa de farmácias, drogarias e postos de medicamentos.
Faça a devida correlação e marque a resposta correta abaixo.
I. Resolução RDC nº 16, de 02 de março de 2007
II. Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014
III. Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013 (Conselho Federal de Farmácia, 2013)
IV. Resolução nº 308, de 02 de maio de 1997
V. Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973
( ) Aprova o regulamento técnico para os medicamentos genéricos.
( ) Intercambialidade de similares e medicamentos de referências.
( ) Regula a prescrição farmacêutica.
( ) Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.
( ) Boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.
De acordo com as afirmativas abaixo mediante a RDC 58/2014, marque a resposta correta.
I. O medicamento similar contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, e é identificado pela marca ou nome comercial.
II. O medicamento similar pode substituir seu respectivo medicamento de referência após passar por testes laboratoriais que comprovem a equivalência. Os que já cumpriram esse processo são chamados de “similares intercambiáveis”.
III. Os medicamentos similares são identificados pela marca ou nome comercial. E, ao contrário dos medicamentos genéricos, e todo medicamento similar pode ser trocado pelo medicamento de referência.
IV. Os fabricantes dos medicamentos similares que se enquadram nos critérios da resolução não podem alterar suas bulas para indicar que são substitutos do medicamento de referência.
V. Se o similar estiver na lista de similares intercambiáveis, o farmacêutico poderá dispensá-lo no lugar do medicamento de referência, a menos que a receita médica proíba explicitamente a troca.
Com base nessa situação hipotética e segundo os regulamentos da Anvisa, que dispõem acerca das boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos, essa empresa contratada atua como
Assinale a alternativa correta de acordo com esta RDC.
I. Posologia. II. Nome do medicamento. III. Assinatura do médico. IV. Data de emissão.
Está CORRETO o que se afirma:
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