De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, este saneante domissanitário é destinado a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicado em objetos inanimados ou ambientes:

A vigilância sanitária fiscaliza estabelecimentos farmacêuticos para garantir qualidade, segurança e eficácia de medicamentos e serviços prestados. Diversas exigências regulatórias devem ser atendidas. Considerando fiscalização de farmácias, analise as afirmativas a seguir.

I. Farmácias e drogarias devem ter responsável técnico farmacêutico presente durante todo horário de funcionamento, sendo vedado funcionamento sem farmacêutico, devendo a presença ser registrada no livro de plantão ou ponto eletrônico, com registro no Conselho Regional de Farmácia.

II. O estabelecimento deve manter condições adequadas de temperatura (15-30°C ambiente, 2-8°C para termolábeis), umidade relativa (<70%), iluminação, higiene, ordem, segurança, com termômetros calibrados, procedimentos de limpeza, controle de pragas, separação adequada entre medicamentos e outros produtos.

III. A farmácia deve manter documentação em ordem incluindo: licença sanitária atualizada, autorização de funcionamento da ANVISA (AFE), certidão de regularidade técnica do CRF, livro de registro de psicotrópicos (Portaria 344/98), protocolos de Boas Práticas Farmacêuticas, notas fiscais de aquisição por prazo legal.

Está correto o que se afirma em: 

A dispensação é ato profissional farmacêutico que consiste em proporcionar medicamentos ao paciente mediante prescrição, acompanhado de orientações quanto ao uso adequado. A análise da prescrição é etapa fundamental desse processo. Considerando dispensação farmacêutica, avalie as afirmativas:

(__) O farmacêutico ao receber prescrição deve verificar aspectos legais (identificação do prescritor com CRM, data, assinatura, identificação do paciente), técnicos (legibilidade, compatibilidade entre diagnóstico e medicamentos, doses, vias de administração, duração do tratamento) e farmacotécnicos (incompatibilidades, interações medicamentosas).

(__) Na presença de erros de prescrição, ilegibilidade, doses inadequadas ou potenciais interações graves, o farmacêutico deve contatar o prescritor para esclarecimentos, sendo vedado alterar prescrição sem autorização, mas podendo recusar dispensação se identificar risco significativo ao paciente.

(__) A orientação ao paciente durante dispensação deve incluir informações sobre: modo de usar (via, horário, relação com alimentos), duração do tratamento, forma de armazenamento, principais efeitos adversos esperados, sinais de alerta para buscar assistência, importância da adesão ao tratamento.

(__) O farmacêutico pode dispensar qualquer medicamento mediante simples solicitação do paciente, mesmo antimicrobianos e psicotrópicos, independentemente de apresentação de prescrição médica válida, priorizando o acesso da população aos medicamentos.

Assinale a sequência correta: 

A Portaria SVS/MS 344/1998 regulamenta controle de medicamentos psicotrópicos, entorpecentes e outras substâncias sujeitas a controle especial. Estabelece listas, prescrições, escrituração e responsabilidades.  

Considerando medicamentos controlados, analise as afirmativas a seguir.

I. Os medicamentos são classificados em listas conforme potencial de abuso e dependência: Lista A (entorpecentes como morfina, codeína), Lista B1 (psicotrópicos como benzodiazepínicos - diazepam, clonazepam), Lista B2 (psicotrópicos anorexígenos como femproporex, anfepramona), Lista C1 (outras substâncias como anticonvulsivantes - ácido valproico, gabapentina).

II. As prescrições variam conforme substância: receituário A (notificação de receita A amarela) para entorpecentes e equiparados, válida 30 dias, quantidade até 30 dias de tratamento; receituário B (notificação receita B azul) para psicotrópicos, válida 30 dias, quantidade 60 dias; receita especial branca em 2 vias para C1 e C4, válida 30 dias, quantidade até 180 dias.

III. A farmácia deve manter escrituração rigorosa através de livro específico (manual ou sistema SNGPC eletrônico) registrando entrada (compra) e saída (venda) de cada medicamento controlado com data, prescritor, paciente, quantidade, sendo obrigatório envio de dados ao SNGPC - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da ANVISA.

Está correto o que se afirma em:

Durante a dispensação de um medicamento, o farmacêutico, verificando a informação constante na receita, decide substituir o produto de referência por um genérico. Diante da dispensação realizada, o paciente questiona o mesmo sobre a substituição. A substituição só é possível porque os medicamentos genéricos:

A Resolução RDC/Anvisa nº 406/2020 estabelece normas de farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos, reforçando a importância de notificação, monitoramento e análise de eventos adversos, de modo a garantir a segurança do paciente e o uso racional de medicamentos.
Com base na RDC/Anvisa nº 406/2020, analise as afirmativas a seguir.

I. A farmacovigilância tem como objetivo identificar, avaliar, compreender e prevenir eventos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos.
II. As notificações de eventos adversos devem ser enviadas ao Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), gerido pela Anvisa.
III. A responsabilidade pela farmacovigilância recai exclusivamente sobre os serviços de saúde, não havendo exigências para a indústria farmacêutica ou detentores de registro.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia regulamenta a atuação do farmacêutico como responsável técnico em farmácias e drogarias, estabelecendo diretrizes para a assistência farmacêutica, o controle sanitário e o funcionamento desses estabelecimentos. Com base nessa norma, é CORRETO afirmar que:

A Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde estabelece normas para o controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas e entorpecentes, além de outros medicamentos sujeitos a controle especial. Com base no texto da referida Portaria, é CORRETO afirmar que:

A política nacional de medicamentos (PNM) foi publicada em 1998 por meio da Portaria nº 3916. A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos. Uma dessas diretrizes é a:

O zolpidem é um medicamento da classe das imidazopiridinas, sendo sua farmacocinética caracterizada por rápida absorção, tornando-o adequado para a indução rápida do sono, no entanto, seu uso prolongado pode estar associado a dependência e distúrbios comportamentais. Com isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) excluiu da portaria 344/1998 o adendo que flexibilizava a dispensação desta substância, sendo assim, desde o dia 1 de Agosto de 2024, a dispensação dessa substância deve ser feita mediante:

Com relação as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, marquem V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O estabelecimento deve ser abastecido com água potável e, quando possuir caixa d'água própria, ela deve estar devidamente protegida para evitar a entrada de animais de qualquer porte, sujidades ou quaisquer outros contaminantes, devendo definir procedimentos escritos para a limpeza da caixa d'água e manter os registros que comprovem sua realização.
(__)O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser registrado e realizado diariamente no início e ao término do horário de funcionamento.
(__)Farmácias e drogarias situadas em galerias de shoppings ou supermercados devem possuir instalações próprias e independentes, não sendo permitido o compartilhamento de áreas comuns, como sanitários ou depósitos de materiais de limpeza.
(__)As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.

A sequência está correta em:

A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado da receita médica, autoriza a dispensação de medicamentos contendo substâncias listadas nas categorias "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoides para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressores). Acerca do assunto, assinale a alternativa correta:

O Código de Ética Farmacêutica é o instrumento que zela pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades farmacêuticas.
A respeito de suas determinações, considere as afirmativas a seguir.

I  →  O farmacêutico tem o direito de interagir com o profissional prescritor quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.
II  →  O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, deve avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.
III  →  O farmacêutico inscrito em um CRF deve comunicar formalmente ao Conselho, em até 15 dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.
IV  →  O farmacêutico que transgredir o Código de Ética Farmacêutica, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, está sujeito à ação disciplinar dos Conselhos Regionais ante ao artigo 5° da Lei Federal nº 6.681/79.

Estão corretas

Cabe ao farmacêutico a realização da avaliação dos receituários médicos e a dispensação ou comercialização conforme o tipo de medicamento, especialmente se sujeito a controle especial.
A respeito dos receituários e de suas indicações, considere as afirmativas a seguir.

I  →  Os receituários de notificação A possuem coloração amarela e são aplicados a medicamentos da lista A1 e A3, tais como morfina, buprenorfina e metadona. Têm validade de 60 dias e podem conter medicamentos para 30 dias de tratamento no máximo.
II  →  Efavirenz, darunavir e zidovudina são antirretrovirais que necessitam de receituário de controle especial em cor branca. Esses medicamentos que constam na lista C4 são prescritos através de formulário especial, que possui validade de 60 dias.
III  →  Medicamentos psicotrópicos, tais como clozapina, fluoxetina e topiramato, devem ser prescritos em receituário de controle especial na cor branca e em duas vias. As receitas têm validade de 30 dias a partir da data de seu preenchimento e podem conter, no máximo, quantidade de medicamento para 60 dias de tratamento.
IV  →  Talidomida e lenalidomida são imunossupressores que constam na lista C3 e devem ser prescritos em receituário de controle especial, de cor branca. O receituário tem validade de 30 dias e pode conter medicamentos para, no máximo, 60 dias de tratamento. Atualmente estão isentos do uso de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Estão corretas

Sobre a definição do prazo de uso interno para preparações magistrais não estéreis, assinale a alternativa que descreve a conduta CORRETA a ser adotada pelo profissional responsável. 

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 estabelece requisitos formais para a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. Assinale a alternativa que indica um critério CORRETO.

No contexto da dispensação, é fundamental compreender a relação entre o medicamento genérico e o de referência quanto à composição, eficácia e possibilidade de intercambialidade. Assinale a alternativa que expressa corretamente essa relação.

No reembalo de medicamentos sólidos orais, é obrigatório garantir a rastreabilidade do produto. Assinale a alternativa que apresenta o conjunto essencial de informações que deve constar no rótulo secundário. 

Considerando a portaria SVS/MS nº 344/98, analise as afirmativas:

I. a Notificação de Receita A é destinada a substâncias entorpecentes e psicotrópicas de controle mais restrito.
II. a receita de controle especial em duas vias para Lista C1 deve ter uma via retida e outra devolvida ao paciente.
III. a escrituração de movimentação pode ser consolidada semanalmente, ainda que haja dispensação diária.
IV. perda ou roubo de talonário exige comunicação à autoridade sanitária e ao órgão de segurança competente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, constitui atribuição clínica do farmacêutico: