Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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(__)Para formulações sólidas e líquidas não aquosas, onde a fonte do princípio ativo é um produto industrializado, o prazo de validade não deve exceder 25% do tempo remanescente de validade do produto original ou 6 meses, o que for menor.
(__)Para formulações contendo água (ex: soluções orais, cremes) preparadas a partir de ingredientes sólidos, a validade recomendada é de no máximo 14 dias quando armazenadas em temperatura controlada fria (2 a 8°C), salvo evidência de estabilidade maior.
(__)A adição de conservantes antimicrobianos permite estender a validade de preparações aquosas indefinidamente, dispensando a necessidade de testes microbiológicos de contagem total.
(__)Todas as preparações magistrais devem ter prazo de validade igual ao da matéria-prima com menor vencimento utilizada na fórmula, mesmo que este seja de 3 anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A manipulação de produtos estéreis deve ser realizada em cabines de segurança biológica ou fluxo laminar classificadas como Classe ISO 5 (Classe 100), localizadas dentro de uma sala limpa classificada.
(__)É permitido o uso de pias e ralos na sala de manipulação de estéreis, desde que possuam sifões e tampas herméticas para facilitar a higienização das mãos dos manipuladores durante o processo.
(__)Os manipuladores devem ser submetidos a exames médicos periódicos e avaliações de técnica asséptica, sendo vedada a entrada de pessoas com feridas expostas ou infecções respiratórias na área controlada.
(__)A esterilização por filtração (membrana de 0,22 mícron) é aceitável para soluções termolábeis, devendo ser realizado o teste de integridade da membrana antes e após o processo de filtração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Notificação de Receita A (modelo de controle especial para entorpecentes) tem validade de 30 dias quando se trata de receitas comuns. Na Portaria 344/1998 e atualizações, a Notificação de Receita A para entorpecentes tem validade de 30 dias apenas em situações específicas; entretanto, regra consolidada é que a receita para substâncias da lista A (entorpecentes) tem validade de 30 dias para efeitos de dispensação
(__)A quantidade máxima prescrita por Notificação de Receita A é para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias, justificativa essa que não necessita de CID quando se trata de uso contínuo.
(__)No caso de prescrição de medicamentos à base de substâncias da lista A1 e A2 acima das quantidades permitidas, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a posologia, entregando-a juntamente com a Notificação de Receita A ao farmacêutico.
(__)As Notificações de Receita A podem conter, no máximo, 5 (cinco) ampolas por receita, e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.
(__)A dispensação de antimicrobianos deve ser feita mediante a retenção da 2ª via da receita, devendo a 1ª via ser devolvida ao paciente, contendo carimbo que comprove o atendimento.
(__)Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá conter a quantidade de medicamento para uso por até 90 dias, devendo ser dispensada a quantidade total de uma única vez obrigatoriamente.
(__)A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras e conter, obrigatoriamente, a idade e o sexo do paciente para fins de escrituração no SNGPC.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.É direito do farmacêutico recusar-se a exercer a profissão em estabelecimento que não ofereça condições dignas de trabalho ou que não respeite a legislação vigente, devendo comunicar o fato ao Conselho Regional de Farmácia.
II.É vedado ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do piso salarial estabelecido mediante acordo coletivo ou legislação, exceto se houver acordo individual escrito com o empregador para redução de carga horária proporcional.
III.É proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais ou estagiários atos ou atribuições que sejam de sua competência exclusiva, mesmo sob sua supervisão direta, quando se tratar de atividades privativas.
IV.O farmacêutico deve manter sigilo sobre fatos que tenha conhecimento em razão do exercício profissional, exceto por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
(__)É proibida a dispensação de talidomida para mulheres em idade fértil em qualquer hipótese, devendo o tratamento ser restrito a homens e mulheres pós-menopausa comprovada.
(__)A Notificação de Receita de Talidomida tem validade de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de sua emissão, e é válida apenas na Unidade da Federação onde foi emitida.
(__)Para a dispensação, é obrigatória a apresentação do Termo de ResponsabilidadeEsclarecimento assinado pelo médico e pelo paciente, além da Notificação de Receita acompanhada da Receita Médica.
(__)A embalagem da talidomida deve conter obrigatoriamente a imagem de uma criança com focomelia (defeito congênito) como alerta visual sobre a teratogenicidade do produto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) No Estado de São Paulo, a dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides sistêmicas, como a isotretinoína, deve ser feita mediante retenção da Notificação de Receita Especial para Retinóides Sistêmicos (Anexo XII da Portaria SVS/MS nº 344/1998), que, conforme a Portaria CVS nº 23/2003, deve estar acompanhada do Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento (Anexo I) e do Termo de Consentimento Informado (Anexo II), emitidos em três vias, destinadas ao paciente, ao médico prescritor e ao estabelecimento farmacêutico.
(__) De acordo com a Portaria CVS nº 23/2003, toda paciente em idade fértil que fará uso de isotretinoína deve realizar teste de gravidez antes de iniciar o tratamento, devendo esse exame ser repetido mensalmente, no 2º ou 3º dia do ciclo menstrual, durante todo o período de uso do medicamento, como medida obrigatória de prevenção de gestação em vigência do tratamento.
(__) A Notificação de Receita Especial para retinóides sistêmicos, prevista na Portaria SVS/MS nº 344/1998, é documento de controle especial sujeito às regras gerais de prescrição e dispensação estabelecidas para medicamentos sob controle especial, incluindo limite de quantidade para, no máximo, 30 dias de tratamento por prescrição, salvo prazos mais restritivos eventualmente definidos em normas complementares, como a Portaria CVS nº 23/2003 para pacientes em idade fértil.
(__) As substâncias retinóides de uso sistêmico, como isotretinoína e acitretina, integram a Lista C2 (substâncias retinóicas) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, sendo sua prescrição e dispensação condicionadas ao uso de Notificação de Receita Especial de cor branca, em duas vias, específica para medicamentos retinoides de uso sistêmico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas classificadas na Lista B2 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, incluindo sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, devem ser prescritos, aviados e dispensados mediante Notificação de Receita B2, de cor azul, cuja validade é de 30 diascontados a partir da data de emissão e limitada à unidade federativa que concedeu a numeração, conforme estabelece a RDC nº 58/2007.
(__)A RDC nº 133/2016, ao alterar o art. 5º da RDC nº 50/2014, determina que a Notificação de Receita B2 para medicamentos contendo anfepramona, femproporex, mazindol e fentermina pode conter quantidade correspondente, no máximo, a 30 dias de tratamento, enquanto, no caso de sibutramina, admite-se quantidade para até 60 dias de tratamento por notificação.
(__)A mesma RDC nº 133/2016 consolida as Doses Diárias Recomendadas (DDR) para esses anorexígenos psicotrópicos, proibindo a prescrição e a dispensação em doses diárias superiores a 50 mg de femproporex, 60 mg de fentermina, 120 mg de anfepramona, 3 mg de mazindol e 15 mg de sibutramina, valores que devem ser observados como limites máximos na prática clínica.
(__)A venda de anorexígenos da lista B2 pode ser realizada através da internet ou reembolso postal, desde que a farmácia retenha a notificação de receita antes do envio do produto ao paciente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A Notificação de Receita "A", impressa na cor amarela, é utilizada para a prescrição dos medicamentos entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicos (lista A3), possuindo validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional, não exigindo a apresentação da receita médica à autoridade sanitária local para averiguação quando dispensada em Unidade Federativa distinta daquela de sua emissão, diferentemente do que ocorre com a Notificação de Receita "B".
II.Os medicamentos contendo substâncias da lista C1, como antidepressivos e antipsicóticos, devem ser prescritos em Receita de Controle Especial em duas vias; embora a regra geral limite a dispensação para 60 dias de tratamento, a legislação permite a prescrição de antiparkinsonianos e anticonvulsivantes dessa lista por até 6 (seis) meses, exigindo-se, exclusivamente nesses casos de extensão de prazo, a utilização da Notificação de Receita "B" (azul) em substituição à Receita de Controle Especial para garantir o monitoramento do uso crônico.
III.A Notificação de Receita de Talidomida, necessária para a dispensação de medicamentos contendo a substância da lista C3, possui validade de 20 (vinte) dias contados a partir de sua emissão, sendo válida apenas no âmbito da Unidade Federativa que concedeu a numeração e exigindo a assinatura do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento pelo prescritor e pelo paciente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
(__)A manipulação de preparações estéreis deve ocorrer em áreas classificadas, com controle de partículas, pressão positiva e procedimentos validados de limpeza e esterilização.
(__)O farmacêutico responsável técnico deve assegurar que as matérias-primas utilizadas sejam adquiridas exclusivamente de fornecedores regularizados junto à Anvisa e acompanhadas de certificado de análise.
(__)A rotulagem das preparações manipuladas deve conter, obrigatoriamente, o nome do paciente, o nome do prescritor, a forma farmacêutica, o modo de usar e o número de registro do produto na Anvisa.
(__)A RDC nº 67/2007 determina que a farmácia mantenha registros completos de cada manipulação, incluindo dados da fórmula, quantidades utilizadas, número do lote e identificação do responsável técnico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A legislação estabelece que os medicamentos genéricos devem comprovar bioequivalência e biodisponibilidade em relação ao medicamento de referência, demonstrando eficácia e segurança equivalentes.
II.A Lei nº 9.787/1999 determina que a rotulagem e a embalagem dos medicamentos genéricos devem conter o nome do princípio ativo em destaque e o selo identificador oficial com a letra "G", de acordo com os padrões da Anvisa.
III.De acordo com a RDC nº 16/2007, a intercambialidade entre medicamentos genéricos e de referência só é permitida mediante autorização expressa do prescritor no momento da dispensação.
Está correto o que se afirma em:
I.A Portaria CVS nº 23/2003 determina que os retinoides de uso sistêmico só podem ser dispensados mediante receita médica de controle especial em duas vias, acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informado devidamente preenchido e assinado pelo paciente e pelo prescritor.
II.A legislação permite a dispensação de retinoides sistêmicos por meio remoto (on-line ou por delivery), desde que a farmácia possua farmacêutico responsável e utilize sistema eletrônico de controle de receitas integrado à vigilância sanitária.
III.Mulheres em idade fértil que utilizam retinoides sistêmicos devem realizar teste de gravidez laboratorial antes do início do tratamento e mensalmente durante o uso, além de manter método contraceptivo eficaz um mês antes, durante e até um mês após o término do tratamento.
Está correto o que se afirma em:
I.O farmacêutico pode divulgar informações técnicas sobre medicamentos em redes sociais, mesmo sem respaldo científico, desde que mencione sua formação profissional.
II.O profissional pode obter vantagens financeiras mediante indicação de produtos farmacêuticos, desde que informadas ao paciente.
III.É dever do farmacêutico recusar-se a participar de práticas que comprometam a saúde, a segurança ou a dignidade do paciente.
Está correto o que se afirma em:
(__)Para serem considerados intercambiáveis, os medicamentos similares devem comprovar equivalência farmacêutica e biodisponibilidade relativa em relação ao medicamento de referência.
(__)Os medicamentos similares podem apresentar diferenças na forma farmacêutica, na concentração e na via de administração em relação ao medicamento de referência, desde que mantenham o mesmo princípio ativo e indicação terapêutica.
(__)A substituição de um medicamento de referência por um similar é automática em qualquer situação, não sendo necessária prescrição médica específica.
(__)Os medicamentos similares devem seguir as mesmas Boas Práticas de Fabricação exigidas para os medicamentos de referência e genéricos, conforme regulamentação da Anvisa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A dispensação de antimicrobianos de uso sob prescrição médica exige a apresentação de receita de controle especial, em duas vias, sendo uma retida na farmácia e outra devolvida ao paciente.
(__)A prescrição de medicamentos antimicrobianos deve conter, obrigatoriamente, identificação do paciente, identificação do prescritor, data, posologia, duração do tratamento e assinatura do profissional habilitado.
(__)As receitas de antimicrobianos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, podendo ser reaproveitadas durante esse período em até três dispensações consecutivas.
(__)As farmácias e drogarias são obrigadas a manter à disposição da autoridade sanitária, por no mínimo dois anos, as receitas retidas e os registros de dispensação de antimicrobianos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: