Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q4127489 Farmácia
Sobre as instalações e a armazenagem de medicamentos, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4122032 Farmácia
Paciente que faz uso regular de Metilfenidato procura a farmácia do seu bairro, onde costuma comprar suas medicações mensalmente e apresenta a notificação de receita que recebeu do médico em sua última consulta que aconteceu há 2 meses. O farmacêutico não dispensa o medicamento e orienta que o paciente retorne ao médico prescritor. Sobre o caso, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q4121948 Farmácia
De acordo com a Lei nº 13021, de 08 de agosto de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.
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Q4121946 Farmácia

A Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.



Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4121945 Farmácia

Considerando que todos os hospitais brasileiros são obrigados a manter um Programa de Controle de Infecções Hospitalares, a Portaria nº 2.626, de 12 de maio de 1998, estabelece diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.



Com base nas disposições dessa Portaria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4121944 Farmácia
De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4121943 Farmácia
De acordo com a RDC no 44, de 17 de agosto de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4121942 Farmácia

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 08 de outubro de 2020, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.



Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4121940 Farmácia
Considerando a Portaria de Consolidação no 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, e suas atualizações, incluindo a promovida pela Portaria GM/MS no 8.477/2025, assinale a alternativa correta.
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Q4121939 Farmácia
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia no 724, de 29 de abril de 2022, e suas atualizações, que dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, assinale a alternativa correta.
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Q4121938 Farmácia
De acordo com a Resolução no 338, de 06 de maio de 2004, e suas alterações, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), assinale a alternativa correta.
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Q4121929 Farmácia

Considerando a necessidade de o setor Saúde dispor de uma política devidamente estruturada relacionada à questão de medicamentos, foi instituída, em 30 de outubro de 1998, a Portaria MS/GM no 3.916, que aprova a Política Nacional de Medicamentos.



Com base nessa Portaria e em suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

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Q4117604 Farmácia
A dispensação de medicamentos é ato privativo do farmacêutico. Sobre a dispensação no âmbito do SUS, com base na legislação vigente (Resolução CFF n.º 585/2013, RDC n.º 44/2010 e PNAF), analise:

I.A dispensação é ato profissional farmacêutico que compreende a análise da prescrição, a orientação ao paciente sobre uso correto, possíveis interações, reações adversas e condições de conservação, não se limitando à entrega física do medicamento.
II.Na dispensação de antibióticos, é permitido ao farmacêutico dispensar quantidade inferior à prescrita, desde que orientado o paciente a retornar para complementar o tratamento.
III.A Resolução CFF n.º 585/2013 atribui ao farmacêutico a prerrogativa de intervir e interagir com o prescritor, propondo ajustes farmacoterapêuticos quando identificados problemas relacionados ao medicamento (PRM).
IV.A dispensação de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) pelo farmacêutico deve incluir a Indicação Farmacêutica quando solicitada pelo paciente, não sendo ato de prescrição, mas de orientação técnica.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117602 Farmácia
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria MS n.º 1.554/2013, organiza-se em grupos de medicamentos com diferentes responsabilidades de financiamento. Sobre os grupos do CEAF, analise:

I.Os medicamentos do Grupo 1A são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, cabendo ao estado a dispensação. Os do Grupo 1B são financiados pelo MS, mas adquiridos pelos estados mediante transferência de recursos.
II.O acesso aos medicamentos do CEAF é condicionado ao diagnóstico confirmado e ao enquadramento nos critérios dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
III.Os medicamentos do Grupo 2 são de responsabilidade estadual (financiamento e aquisição), enquanto os do Grupo 3 são de responsabilidade municipal.
IV.A solicitação de medicamentos do CEAF exige Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado (LME), preenchido pelo médico assistente do SUS.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117596 Farmácia
Considerando a Portaria SVS/MS n.º 344/1998 e suas atualizações (incluindo a RDC n.º 11/2011 e a RDC n.º 58/2007), analise a seguinte situação: um farmacêutico de farmácia magistral recebe a prescrição de Talidomida 100 mg para paciente masculino com diagnóstico de eritema nodoso hansênico. A esse respeito:

I.A Notificação de Receita de Talidomida é branca, de numeração fornecida pela Vigilância Sanitária, válida por 20 dias no estado emissor, com quantidade máxima para 30 dias de tratamento.
II.A dispensação de Talidomida exige o preenchimento do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento, sendo que para pacientes do sexo masculino não é necessária a realização de teste de gravidez.
III.A Talidomida está classificada na Lista C3 da Portaria n.º 344/98 e a sua manipulação em farmácia magistral é permitida mediante autorização especial.
IV.A Notificação de Receita de Talidomida pode ser aviada em qualquer estado do território nacional, independentemente de onde foi emitida.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117593 Farmácia
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS n.º 338/2004) e o Decreto n.º 7.508/2011 estruturam a assistência farmacêutica no SUS. Considerando as responsabilidades dos entes federativos e a Rename, avalie as assertivas:

I.O Decreto n.º 7.508/2011 estabelece que a Rename é o instrumento básico para a execução da assistência farmacêutica no SUS, sendo atualizada a cada 2 anos pela Conitec.
II.O acesso a medicamentos pelo SUS pressupõe que o produto conste na Rename ou em listas complementares estaduais/municipais, e que a prescrição seja realizada por profissional do SUS, em consonância com os PCDT.
III.O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo ao estado e município apenas a execução dos serviços.
IV.A PNAF reconhece que a assistência farmacêutica integra a política de saúde e é parte integrante e indissociável da Atenção Básica.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117592 Farmácia
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é regulamentado pela Portaria MS n.º 1.555/2013. Sobre o financiamento e a gestão do CBAF, analise as afirmativas:

I.O CBAF é financiado de forma tripartite: União, estados e municípios, com repasse federal per capita definido por portaria, complementado por contrapartida estadual e municipal.
II.Os medicamentos do CBAF são aqueles destinados à atenção básica, incluindo os medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes, saúde mental e saúde da mulher, entre outros constantes na Rename.
III.A Portaria n.º 1.555/2013 estabelece que o repasse federal para o CBAF é realizado ao Fundo Municipal de Saúde, e o gestor local é responsável pela aquisição, programação e dispensação dos medicamentos.
IV.Medicamentos como insulinas de ação prolongada (glargina, detemir) e análogos de GLP-1 pertencem ao CBAF por serem considerados medicamentos de atenção básica para DM2.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117589 Farmácia
A Portaria SVS/MS n.º 344/1998 estabelece normas para o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. Assinale a alternativa que indica o documento utilizado para a prescrição de medicamentos entorpecentes:
Alternativas
Q4117586 Farmácia
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), instituída pela Lei n.º 12.401/2011 e regulamentada pelo Decreto n.º 7.646/2011, realiza a avaliação de tecnologias em saúde. Sobre os critérios e processos de ATS no Brasil, analise:

I.A lei n.º 12.401/2011 estabelece prazo máximo de 180 dias para a Conitec emitir relatório sobre pedido de incorporação, exclusão ou alteração de tecnologia, prorrogável por mais 90 dias em casos complexos.
II.O estudo de custo-efetividade (análise econômica) é obrigatório para a incorporação de tecnologias no SUS, mas pode ser dispensado para medicamentos com evidência de alta magnitude de efeito.
III.A avaliação pela Conitec considera evidências de eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade, além do impacto orçamentário.
IV.As recomendações da Conitec são vinculantes e de observância obrigatória imediata para todos os entes do SUS.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4106410 Farmácia
Conforme a Portaria n° 344/1998, sobre as substâncias constantes das listas, numere a 2ª coluna de acordo com as palavras da 1ª coluna:
1ª Coluna:
(1) Psicotrópicas.
(2) Imunossu pressoras.
(3) Precursoras.
2ª Coluna:
( ) C3.
( ) D1.
( ) A3,B1 e B2.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Respostas
341: B
342: B
343: A
344: C
345: E
346: A
347: D
348: E
349: A
350: B
351: B
352: D
353: A
354: A
355: A
356: C
357: C
358: B
359: E
360: C