Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 17

Q4162161

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Odontólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Farmacêutico ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Fisioterapeuta ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Clínico Geral ESF | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Médico Veterinário |

Q4162161 Farmácia

Pode-se afirmar que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
III. Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional qualquer, no exercício regular de suas funções.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4159135

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |

Q4159135 Farmácia

Conforme o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 724/2022), assinale a alternativa que apresenta um direito do Farmacêutico.

A

Interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

B

Realizar a intercambialidade de medicamentos, independentemente da decisão do usuário, dentro dos limites legais, e documentando o ato.

C

Aceitar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição.

D

Avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento.

E

Utilizar dados técnico-científicos baseados na melhor evidência disponível.

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Q4159128

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |

Q4159128 Farmácia

De acordo com a RDC nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, compete ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), EXCETO:

A

notificar ao Ministério da Saúde os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde.

B

desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde.

C

implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores.

D

elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

E

promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas.

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Q4159127

Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |

Q4159127 Farmácia

Consoante o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), conforme a Portaria nº 529/2013, a cultura de segurança configura-se a partir de cinco características operacionalizadas pela gestão de segurança da organização. Sobre essas características, assinale a alternativa correta.

A

Cultura que, antes da ocorrência de quaisquer incidentes, promove o aprendizado organizacional.

B

Cultura que encoraja, sem recompensas, a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança.

C

Cultura que prioriza a segurança no mesmo nível em que prioriza metas financeiras e operacionais.

D

Cultura que proporciona recursos, estrutura e responsabilização para a manutenção efetiva da segurança.

E

Cultura na qual todos os trabalhadores, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores, assumem responsabilidade somente pela sua própria segurança e pela segurança de seus pacientes.

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Q4153331

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Farmacêutico |

Q4153331 Farmácia

Durante uma fiscalização sanitária em uma farmácia comunitária, verificou-se que o farmacêutico responsável técnico se ausentava frequentemente do estabelecimento durante o horário declarado de assistência técnica, permanecendo apenas disponível por telefone para orientar os funcionários. Em determinado dia, um medicamento sujeito a controle especial foi dispensado sem a devida conferência farmacêutica presencial, ocasionando erro na dispensação. Considerando o Código de Ética Farmacêutica e a legislação profissional vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A

O farmacêutico somente responderá eticamente caso o paciente apresente dano clínico comprovado decorrente da dispensação incorreta.

B

Constitui infração ética e profissional ausentar-se do estabelecimento durante o horário de assistência técnica declarado, comprometendo a supervisão das atividades farmacêuticas

C

A responsabilidade pela dispensação incorreta recai exclusivamente sobre o funcionário que entregou o medicamento ao paciente.

D

O farmacêutico poderá ausentar-se do estabelecimento durante todo o expediente, desde que haja outro profissional de saúde no local.

E

A conduta do farmacêutico é permitida, desde que ele permaneça acessível remotamente para esclarecimentos técnicos à equipe.

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Q4153309

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Farmacêutico |

Q4153309 Farmácia

No contexto da farmácia hospitalar, o farmacêutico desempenha funções assistenciais, administrativas e técnicas, devendo atuar em conformidade com os princípios éticos da profissão e com a segurança do paciente. Considerando a ética profissional e a gestão da farmácia hospitalar, assinale a alternativa CORRETA.

A

O farmacêutico hospitalar deve priorizar exclusivamente atividades administrativas e de controle de estoque, sendo facultativa sua participação em ações clínicas multiprofissionais.

B

O farmacêutico pode delegar integralmente a conferência de medicamentos de alta vigilância à equipe técnica, desde que exista protocolo institucional aprovado.

C

É permitido ao farmacêutico alterar prescrições médicas sem comunicação prévia à equipe assistencial quando houver indisponibilidade temporária do medicamento no estoque hospitalar

D

O farmacêutico deve atuar na promoção do uso racional de medicamentos, na prevenção de erros de medicação e na garantia da segurança do paciente, respeitando os princípios éticos e as normas sanitárias vigentes.

E

O sigilo profissional do farmacêutico pode ser quebrado sempre que houver solicitação verbal de informações clínicas por familiares do paciente internado.

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Q4146980

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Atendente de Farmácia |

Q4146980 Farmácia

Os estoques de farmácias e drogarias apresentam uma ampla variedade de medicamentos, incluindo produtos com o mesmo princípio ativo, concentração e forma farmacêutica. Ao procurar atendimento, o cliente espera receber exatamente o medicamento de referência prescrito na receita, mas o atendente, após consultar o farmacêutico, oferece outra opção com menor custo. Essa conduta é:

A

Incorreta, pois a substituição de medicamentos só pode ser sugerida pelo médico, após substituição da receita, cabendo ao atendente apenas localizar o produto que consta na prescrição.

B

Correta, pois medicamentos que tenham o mesmo nome do princípio ativo na embalagem podem substituir o medicamento de referência, independentemente de testes de laboratório.

C

Incorreta, pois o atendente deve entregar exatamente o produto que o médico prescreveu, não sendo permitida a troca por genéricos ou similares independente da diferença de preço existente.

D

Correta, desde que o medicamento oferecido seja o genérico correspondente ou um similar intercambiável e que não haja restrição expressa e manuscrita pelo prescritor.

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Q4146976

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Atendente de Farmácia |

Q4146976 Farmácia

Em uma farmácia os produtos devem ser armazenados de forma ordenada, seguindo as especificações do fabricante e sob condições que garantam a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade. Sobre esse tema, marque a opção que apresenta informações corretas:

A

Medicamentos sujeitos a controle especial devem estar separados dos demais medicamentos em armário resistente com chave podendo ser dispensados pelo farmacêutico sem a retenção da notificação de receita.

B

Para produtos que exigem armazenamento em temperatura abaixo da temperatura ambiente, devem ser obedecidas as especificações declaradas na respectiva embalagem, devendo a temperatura do local ser medida e registrada semanalmente.

C

O ambiente da farmácia deve ser mantido limpo, protegido da ação direta da luz solar, umidade e calor, para preservar as características dos medicamentos e garantir sua qualidade e segurança.

D

Medicamentos isentos de prescrição devem ser armazenados em área de circulação restrita aos funcionários, afastados do piso, parede e teto, a fim de permitir sua fácil limpeza e inspeção

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Q4137419

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico |

Q4137419 Farmácia

Analise as assertivas abaixo de acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014 e os princípios relacionados à assistência farmacêutica:

I. A farmácia constitui estabelecimento de saúde destinado à prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

II. A assistência farmacêutica possui caráter prioritariamente logístico, relacionado à aquisição, ao armazenamento e à dispensação de medicamentos no âmbito dos serviços de saúde.

III. O farmacêutico possui atribuições relacionadas ao acompanhamento farmacoterapêutico e à promoção do uso racional de medicamentos.

IV. As atividades desenvolvidas em farmácia devem observar condições estruturais e operacionais compatíveis com a complexidade das ações prestadas aos usuários.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4137415

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico |

Q4137415 Farmácia

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas respectivas finalidades.

Coluna 1
1. RDC nº 36/2013. 2. RDC nº 222/2018. 3. RDC nº 20/2011. 4. Portaria nº 344/1998.

Coluna 2
( ) Regulamentação relacionada às ações para segurança do paciente em serviços de saúde.
( ) Controle sanitário aplicável à dispensação de medicamentos antimicrobianos sujeitos à prescrição.
( ) Regulamentação sanitária referente ao gerenciamento de resíduos provenientes de serviços de saúde.
( ) Controle aplicável a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

2 – 1 – 4 – 3.

C

1 – 4 – 3 – 2.

D

3 – 2 – 1 – 4.

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Q4137413

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico |

Q4137413 Farmácia

Analise as assertivas abaixo acerca das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais, conforme a RDC ANVISA nº 67/2007, e assinale a alternativa correta.

I. A rastreabilidade das matérias-primas utilizadas na manipulação deve ser assegurada por meio de documentação relacionada ao recebimento, ao fracionamento e à utilização dos insumos.

II. O sistema de garantia da qualidade deve contemplar procedimentos relacionados às operações de manipulação, controle de qualidade e armazenamento.

III. O controle de qualidade das matérias-primas recebidas restringe-se à verificação dos caracteres organolépticos e da solubilidade, sendo os demais ensaios analíticos dispensados por completo mediante laudo do fabricante.

IV. O fracionamento de matérias-primas deve ocorrer em condições que reduzam riscos relacionados à contaminação e à troca de insumos.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

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Q4136110

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136110 Farmácia

A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Está previsto, nessa lei, que ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de

A

120 dias.

B

90 dias.

C

60 dias.

D

30 dias.

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Q4136103

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136103 Farmácia

As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) fixa os requisitos mínimos exigidos para o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, desde suas instalações, equipamentos e recursos humanos, aquisição e controle da qualidade da matéria-prima, armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, manipulação, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das preparações, além da atenção farmacêutica aos usuários ou seus responsáveis, visando à garantia de sua qualidade, segurança, efetividade e promoção do seu uso seguro e racional. Nesse sentido, é permitido à farmácia de manipulação

A

ser contratada para o atendimento de preparações magistrais e oficinais, requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres.

B

expor ao público produtos manipulados, tendo como objetivo principal a propaganda, publicidade ou promoção destes.

C

dispensar medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.

D

fazer parcerias com profissionais prescritores visando uma maior divulgação e comercialização de seus produtos.

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Q4136102

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136102 Farmácia

Em uma drogaria, o farmacêutico é pressionado pelo proprietário a dispensar medicamento fora da prescrição. De acordo com o disposto no Código de Ética CFF nº 711/2021, qual é a atitude a ser tomada pelo farmacêutico nesse caso?

A

Atender ordem do proprietário para evitar demissão.

B

Dispensar sem registro para proteger cliente.

C

Delegar a tarefa a auxiliar sem registro.

D

Recusar e registrar orientação técnica.

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Q4136097

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |

Q4136097 Farmácia

A Política Nacional de Medicamentos estabelece diretrizes para garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população. Qual medida reflete esse objetivo?

A

Definição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

B

Criação de protocolos de humanização no atendimento farmacêutico.

C

Expansão da rede de farmácias privadas em áreas remotas.

D

Estímulo à prática de terapias integrativas em hospitais universitários.

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Q4135137

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135137 Farmácia

Você está realizando uma consulta farmacêutica em uma farmácia comunitária. O paciente, Sr. Joaquim, apresenta sintomas de tosse seca persistente (autolimitada) e solicita uma indicação. Após a anamnese, você decide realizar uma prescrição farmacêutica de um medicamento isento de prescrição médica (MIP). Durante a dispensação, o paciente questiona se pode levar o medicamento genérico no lugar do medicamento de referência que você sugeriu na prescrição, alegando que o preço é mais acessível. Com base na Resolução CFF nº 586/2013 (Prescrição Farmacêutica) e na RDC nº 16/2007 (Medicamentos Genéricos), analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

A

O farmacêutico não pode prescrever medicamentos, mesmo que isentos de prescrição médica, sem uma autorização prévia de um médico local, conforme determina a Resolução 586/2013.

B

De acordo com a RDC nº 16/2007, o medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco, na mesma dose e forma farmacêutica, mas que não precisa obrigatoriamente apresentar bioequivalência em relação ao medicamento de referência, bastando apenas a equivalência farmacêutica.

C

No ato da prescrição, o farmacêutico deve registrar a intervenção no Prontuário do Paciente e emitir a prescrição em papel timbrado. Quanto à escolha do paciente pelo genérico, a intercambialidade é assegurada pelos bioequivalência e testes de equivalência farmacêutica, garantindo que o genérico produza o mesmo efeito clínico que o de referência.

D

A Resolução 586/2013 permite que o farmacêutico prescreva medicamentos que exigem retenção de receita (como antibióticos), desde que o faça para tratar doenças crônicas já diagnosticadas anteriormente por um médico.

E

Segundo a RDC nº 16/2007, o nome do medicamento genérico deve ser obrigatoriamente um nome comercial ou marca, seguido da expressão "Medicamento Genérico" em destaque na embalagem.

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Q4135136

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135136 Farmácia

Imagine que você foi contratado como Responsável Técnico (RT) para regularizar a "Pharma-Vida", uma distribuidora de insumos farmacêuticos que pretende expandir suas operações para importação e exportação. Ao revisar o processo de licenciamento junto à Vigilância Sanitária local, o proprietário questiona você sobre a validade das licenças e as condições de manutenção do estabelecimento, citando que "ouviu dizer que a licença nunca expira". Com base na Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos, você deve orientá-lo corretamente sobre as normas de licenciamento. Assinale a alternativa que apresenta uma determinação correta desta lei.

A

Se houver uma alteração na razão social da empresa ou a transferência de sua propriedade para um novo grupo econômico, isso não interrompe o prazo de validade da licença, mas obriga a empresa a comunicar o órgão sanitário e comprovar a averbação da alteração.

B

Para garantir a assistência farmacêutica em locais de difícil acesso, como perímetros suburbanos e zonas rurais, a licença concedida terá validade excepcional de cinco anos, sendo renovada automaticamente pelo mesmo período.

C

Caso a "Pharma-Vida" decida mudar suas instalações para um galpão mais moderno em outro bairro, a transferência física não depende de licença prévia do órgão sanitário, desde que o CNPJ e a responsabilidade técnica permaneçam os mesmos.

D

Se, por motivos de reforma ou crise financeira, o estabelecimento de dispensação interromper suas atividades e deixar de funcionar por um período superior a 120 (cento e vinte) dias, sua licença será cancelada pela autoridade competente.

E

A revalidação da licença de funcionamento deve ser protocolada com uma antecedência mínima de 180 dias em relação ao vencimento, ficando a empresa dispensada de nova inspeção sanitária para este fim.

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Q4135133

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Farmacêutico |

Q4135133 Farmácia

Com base nas diretrizes da RDC nº 67/2007, especificamente sobre o programa de autoinspeção, assinale a alternativa que indica a periodicidade mínima recomendada pela legislação para a realização desse procedimento.

A

Mensal visando o controle estrito de psicotrópicos.

B

Trimestral conforme o ciclo de calibração das balanças.

C

Semestral para ajuste aos relatórios de farmacovigilância.

D

Bianual devido à baixa complexidade da manipulação oficinal.

E

Anual devido à necessidade de avaliação global das normas BPM.

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Q4132382

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132382 Farmácia

A Resolução CFBM n.º 259/2015 é norma de caráter processual editada no âmbito do sistema CFBM/CRBMs. Com base no seu texto, assinale a alternativa correta.

A

Aprova o Código de Ética do Profissional Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 198/2011.

B

Regulamenta o processo eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, com fundamento no Decreto n.º 88.439/1983.

C

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico e determina que os processos já em trâmite quando da sua publicação sejam imediatamente adequados às novas regras nela estabelecidas.

D

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 078/2002, que disciplinava as responsabilidades técnicas.

E

Aprova o Código de Processo Ético Profissional do Biomédico, com fundamento na Lei n.º 6.684/1979 e no Decreto n.º 88.439/1983, revogando expressamente a Resolução CFBM n.º 069/2001, e preservando as regulamentações anteriores para os procedimentos em trâmite na data de sua publicação.

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Q4132381

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132381 Farmácia

A Lei n.º 14.675/2023 dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana e define requisitos específicos para o exercício dessas atividades. Em relação ao responsável técnico exigido pela referida lei, assinale a alternativa correta.

A

O responsável técnico do serviço de vacinação deve ser, obrigatoriamente, profissional com formação em Biomedicina, por ser a profissão mais diretamente vinculada aos processos biológicos envolvidos na imunização.

B

A lei admite qualquer profissional de saúde de nível superior como responsável técnico, desde que o estabelecimento comprove capacitação específica em imunobiológicos.

C

O responsável técnico pode ser profissional com formação em Biomedicina, Enfermagem, Farmácia ou Medicina, à escolha do estabelecimento.

D

A designação de responsável técnico é dispensável para os estabelecimentos que realizam apenas vacinação extramuros, conforme autoriza o art. 6º da Lei n.º 14.675/2023.

E

O responsável técnico deve ter obrigatoriamente formação médica, farmacêutica ou de enfermagem, nos termos do art. 2º da Lei n.º 14.675/2023.

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