Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso - Página 15

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4186724 Farmácia

Durante auditoria ética em uma farmácia hospitalar universitária, a farmacêutica responsável identifica indícios de desvio sistemático de metadona 40 mg/mL, com divergência entre registros do SNGPC e dispensações efetivas, além de receituários com irregularidades.
À luz da Resolução CFF nº 596/2014 (Código de Ética Farmacêutica), especialmente quanto ao dever de proteger a saúde pública e comunicar irregularidades profissionais, a conduta eticamente mais adequada da farmacêutica é:

A

Preservar a relação com a equipe e evitar denúncia formal, tratando o caso apenas internamente.

B

Manter a dispensação da metadona sob vigilância reforçada, aguardando regularização espontânea pelos envolvidos.

C

Encaminhar todos os pacientes para outras instituições de saúde, afastando-se da responsabilidade sobre o caso.

D

Aplicar penalidades administrativas diretamente aos profissionais suspeitos, independentemente de investigação oficial.

E

Comunicar formalmente as irregularidades aos órgãos competentes, documentar os fatos e adotar medidas para proteção imediata dos pacientes, mesmo diante de possível conflito institucional.

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Q4186723

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4186723 Farmácia

Na farmácia de um hospital universitário, a farmacêutica responsável pelo plantão noturno recebe uma ordem judicial liminar determinando a dispensação imediata de morfina injetável para um paciente oncológico terminal em crise álgica intensa. Entretanto, o medicamento pertence à Lista A1 da Portaria SVS/MS nº 344/98 e não há apresentação da Notificação de Receita A exigida pela legislação sanitária, constando apenas receita simples e confirmação informal do médico assistente.
Considerando o Código de Ética Farmacêutica, a legislação sanitária vigente e a responsabilidade técnica do farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:

A

Recusar tecnicamente a dispensação pela ausência da Notificação de Receita A, registrar formalmente a ocorrência, comunicar os órgãos competentes e propor alternativa terapêutica legal até a regularização documental.

B

Negar verbalmente a dispensação e encaminhar denúncia administrativa contra o magistrado responsável pela decisão judicial.

C

Dispensar imediatamente a morfina, considerando que a decisão judicial possui prevalência absoluta sobre as normas sanitárias e éticas profissionais.

D

Liberar o medicamento de forma excepcional e registrar a saída do estoque como perda operacional para evitar responsabilização sanitária.

E

Suspender o funcionamento da farmácia durante o plantão e transferir integralmente a responsabilidade à administração hospitalar.

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Q4186721

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4186721 Farmácia

Na farmácia ambulatorial vinculada ao CAPSi, um paciente com HIV e tuberculose pulmonar multirresistente em uso de esquema terapêutico especial necessita acompanhamento multiprofissional e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial. Durante a avaliação farmacêutica, identificam-se pendências no registro do SNGPC, risco de interações medicamentosas e falhas na adesão ao tratamento supervisionado (DOT).
Considerando a Portaria SVS/MS nº 344/98, a RDC nº 67/2007 e as atribuições clínicas e legais do farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:

A

Dispensar os medicamentos independentemente do registro no SNGPC, priorizando apenas a continuidade terapêutica da tuberculose.

B

Substituir o medicamento prescrito por outro da mesma classe terapêutica sem comunicação à equipe médica, evitando exigências burocráticas da notificação especial.

C

Liberar quantidade adicional do medicamento sem registro formal, justificando a conduta como ação humanitária em saúde pública.

D

Realizar o registro obrigatório no SNGPC, reter a documentação exigida, avaliar interações medicamentosas, acompanhar a adesão ao tratamento supervisionado e monitorar sinais de hepatotoxicidade.

E

Delegar integralmente o acompanhamento terapêutico à equipe de enfermagem, restringindo a atuação farmacêutica apenas à entrega dos medicamentos.

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Q4186715

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4186715 Farmácia

Em uma farmácia comunitária de Macapá-AP, o farmacêutico-chefe coordena ações de assistência farmacêutica voltadas ao cuidado longitudinal de pacientes hipertensos e diabéticos cadastrados na atenção básica. Durante inspeção sanitária, o profissional apresenta plano de trabalho anual com ênfase no acompanhamento farmacoterapêutico, no uso racional de medicamentos, na orientação sanitária e na educação em saúde. O inspetor questiona se o modelo assistencial cumpre os preceitos legais que reconhecem a farmácia como unidade de prestação de assistência à saúde, com presença obrigatória do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, é correto afirmar que:

A

a farmácia mantém caráter primariamente comercial, com venda de medicamentos e correlatos como atividade principal, sendo a assistência farmacêutica meramente acessória e opcional.

B

o farmacêutico exerce exclusivamente função técnico-administrativa (controle de estoque, compras, RT), vedadas atribuições clínicas como AF ou orientação em saúde sob pena de infração sanitária.

C

a assistência farmacêutica configura atividade complementar/facultativa, dispensável por conveniência econômica do estabelecimento, sem obrigatoriedade de estrutura ou equipe técnica.

D

a dispensação de medicamentos é privativa do médico, limitando o farmacêutico ao controle administrativo de estoque e faturamento SUS, sem intervenção no cuidado clínico.

E

a farmácia é unidade de prestação de assistência à saúde, destinada à assistência farmacêutica, orientação sanitária, acompanhamento farmacoterapêutico, promoção do uso racional de medicamentos, educação em saúde e participação em programas de prevenção e vigilância epidemiológica, com presença contínua do farmacêutico.

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Q4186714

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4186714 Farmácia

Em uma farmácia hospitalar de uma universidade federal, o farmacêutico responsável pela análise de prescrições ambulatoriais recebe uma solicitação para dispensação de Fentanil adesivo transdérmico 25 mcg/h, prescrito para controle de dor oncológica crônica intensa em paciente em tratamento paliativo. O medicamento está incluído na Portaria SVS/MS nº 344/1998, que regula substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Nessa situação, o Fentanil adesivo transdérmico 25 mcg/h é classificado como:

A

psicotrópico da Lista B1 (ex.: diazepam), dispensado mediante Receita de Controle Especial (RCE, azul) em duas vias, com retenção da 2ª via e validade de 30 dias.

B

entorpecente da Lista A1 (narcóticos), cuja dispensação exige apresentação da Notificação de Receita A (amarela), em duas vias, com retenção da 1ª via pelo estabelecimento, registro no SNGPC e notificação ao órgão de vigilância.

C

retinoide sistêmico (ex.: isotretinoína) do Anexo I da RDC nº 11/2011, exigindo Receita Especial (branca) e Termo de Consentimento assinado para programa de prevenção à gravidez.

D

substância da Lista C1 (ex.: sibutramina), dispensada mediante RCE em duas vias, com registro obrigatório no sistema HÓRUS (SISMEP).

E

antimicrobiano reserva (ex.: cefazolina) da RDC nº 471/2021, dispensado mediante retenção de Receita Simples Retenível (RSR) em duas vias pelo farmacêutico.

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Q4186709

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4186709 Farmácia

Durante a transição do cuidado de um paciente idoso entre a enfermaria clínica e o atendimento ambulatorial, o farmacêutico realizou revisão completa da farmacoterapia em uso, comparando prescrições anteriores, medicamentos utilizados em domicílio e novos medicamentos introduzidos durante a internação. O procedimento teve como objetivo identificar discrepâncias terapêuticas, prevenir erros de medicação e garantir continuidade segura do tratamento após a alta hospitalar.
Considerando os princípios da conciliação medicamentosa e as atribuições clínicas do farmacêutico previstas na Resolução CFF nº 585/2013, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conciliação medicamentosa constitui atividade privativa do farmacêutico, não podendo ser compartilhada com outros profissionais da equipe multiprofissional.

B

A conciliação medicamentosa restringe-se à conferência de prescrições na admissão hospitalar, não abrangendo transferências internas ou alta do paciente.

C

As discrepâncias identificadas durante a conciliação são consideradas aceitáveis e não possuem relação com eventos adversos ou erros de medicação.

D

A conciliação medicamentosa busca harmonizar os planos terapêuticos do paciente durante transições do cuidado, sendo considerada importante estratégia para promoção da segurança do paciente.

E

A elaboração de orientações farmacoterapêuticas individualizadas na alta hospitalar é atribuição exclusiva da equipe médica, sem participação clínica do farmacêutico.

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Q4186515

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186515 Farmácia

De acordo com a RDC 471/2021 que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica, a receita possui algumas características e informações obrigatórias, exceto:

A

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por dez dias a contar da data de sua emissão.

B

A limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita corresponde a três medicamentos.

C

A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos ao controle especial.

D

A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da segunda via da receita, devendo a primeira via ser devolvida ao paciente.

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Q4186512

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186512 Farmácia

São atribuições do responsável legal do estabelecimento farmacêutico:

I- prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento;
II - delegar algumas das atribuições do responsável técnico para outro farmacêutico, com exceção das relacionadas à supervisão e responsabilidade pela assistência técnica do estabelecimento, bem como daquelas consideradas indelegáveis pela legislação específica dos conselhos federal e regional de farmácia.;
III assegurar as condições necessárias à promoção do uso racional de medicamentos no estabelecimento;
IV - prover as condições necessárias para capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos nas atividades do estabelecimento.

Estão corretas as afirmativas:

A

Apenas I, II e IV

B

Apenas I, II e III

C

Apenas I, III e IV

D

I, II, III, IV

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Q4186507

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186507 Farmácia

A RDC n° 44/2009 estabelece normas claras sobre a prestação de serviços farmacêuticos. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A

Quaisquer serviços farmacêuticos podem ser realizados em um espaço improvisado, desde que fora do horário de pico de atendimento ao público.

B

O farmacêutico pode realizar diagnósticos e prescrever medicamentos alopáticos e fitoterápicos de tarja vermelha para doenças agudas.

C

A administração de vacinas é proibida em farmácias e drogarias, sendo restrita a clínicas de imunização.

D

É permitido a farmácias e drogarias realizarem a aplicação de medicamentos injetáveis, inclusive substâncias sujeitas a controle especial, desde que haja instalações adequadas e prescrição médica.

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Q4186505

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186505 Farmácia

A RENAME é o instrumento promotor do uso racional e a lista orientadora do financiamento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A atualização contínua e a avaliação para a incorporação de novas tecnologias na RENAME são assessoradas principalmente por qual órgão colegiado?

A

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

C

Conselho Nacional de Saúde (CNS).

D

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)

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Q4186498

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186498 Farmácia

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e as proibições pertinentes ao exercício da atividade, zelando pelo prestígio e dignidade da categoria. Acerca das normas éticas que regem a conduta do farmacêutico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) É dever do farmacêutico denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou riscos à saúde pública decorrentes de atividades profissionais sob sua responsabilidade ou de terceiros.
( ) O farmacêutico tem o direito de prescrever medicamentos de acordo com protocolos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde, desde que atendidas as normativas vigentes
( ) O direito de recusar-se a exercer a profissão em instituições onde as condições de trabalho sejam degradantes é assegurado ao farmacêutico, desde que comunicado por escrito ao conselho e à empresa.
( ) O farmacêutico não pode negar ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais se for determinado pelo empregador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V-F-V-F

B

V-V-F-F

C

F-V-V-V

D

V-V-V-F

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Q4186497

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico |

Q4186497 Farmácia

De acordo com a Portaria 344/98, a notificação de receita é o documento que, acompanhado da receita médica, autoriza a dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial. De acordo com as alternativas abaixo, em qual delas e possível afirmar que alguns dos medicamentos classificados como psicotrópicos pertencem às listas dos medicamentos:

A

A1 e A2

B

A1 e АЗ

C

B1 e B2

D

B1 e A2

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Q4184784

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente |

Q4184784 Farmácia

Conforme a RDC nº 216/2004, a operação que envolve as etapas de limpeza e desinfecção é chamada de:

A

Higienização.

B

Antissepsia.

C

Saneante.

D

Medida de controle.

E

Esterilização.

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Q4184661

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184661 Farmácia

Frente à Lista de Notificação Compulsória do Estado de Minas Gerais, descrita pela Resolução SES MG 8948/2023, e levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições a seguir é, respectivamente:
( ) Febre maculosa – Agravo de notificação compulsória imediata, à Secretária Municipal de Saúde, somente.
( ) Leptospirose - Agravo de notificação compulsória imediata, em nível municipal, somente.
( ) Malária em região extra amazônica – Agravo de notificação compulsória semanal.
( ) Violência doméstica - Agravo de notificação compulsória imediata, em nível estadual.

A

V-F-F-V

B

V-V-V-F

C

F-V-F-F

D

F-F-V-F

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Q4184655

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184655 Farmácia

Os fundamentos para a atualização da Rename estão estabelecidos em legislação normativa pactuada entre as três esferas de gestão do SUS. As afirmativas abaixo apresentam descrições e conceitos inerentes a RENAME, EXCETO:

A

A lista deve ser construída a partir de uma avaliação da ANVISA que considere as informações de eficácia, de efetividade, de segurança, de custo, de disponibilidade, entre outros critérios, obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis.

B

A atualização do elenco da Rename pode compreender um processo reativo em que os demandantes são órgãos e instituições, públicas ou privadas, ou pessoas físicas.

C

A atualização do elenco da Rename pode compreender um processo ativo conduzido por uma subcomissão técnica da Conitec – a Subcomissão Técnica de Atualização da Rename e do Formulário Terapêutico Nacional.

D

Rename 2024 mantém a adoção da classificação “AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos.

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Q4184654

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184654 Farmácia

Na construção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) a universalidade, a equidade e a integralidade, princípios fundamentais do SUS foram amplamente utilizados. A Rename é dividida em relações específicas de acordo com o seu grupo de utilização. De acordo com a Rename 2024, o seguinte medicamento ou insumo encontra-se na relação correta:

A

Dapagliflozina propanodiol, comprimidos de 10 mg, Componente especializado da Assistência Farmacêutica.

B

imunoglobulina humana anti-hepatite B, solução injetável de 500 UI, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

C

Dolutegravir, comprimidos de 50 mg, Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

D

rifampicina + isoniazida, comprimido de 300 mg + 150 mg, na Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

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Q4184652

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184652 Farmácia

De acordo com a requisitos para a atenção farmacêutica estabelecidos na RDC 44/2009 da ANVISA, pode-se afirmar, EXCETO:

A

Fica permitida a aferição de determinados parâmetros fisiológicos e bioquímico do usuário para fins de estudos farmacoepidemiológicos.

B

Fica permitida a administração de medicamentos.

C

Devem ser elaborados protocolos para as atividades relacionadas à atenção farmacêutica, incluídas referências bibliográficas e indicadores para avaliação dos resultados.

D

As ações relacionadas à atenção farmacêutica devem ser registradas de modo a permitir a avaliação de seus resultados.

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Q4184651

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184651 Farmácia

De acordo com a RDC 44/2009 (Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias) a gestão de pessoas pressupõe responsabilidades. Assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas e marque a opção que corresponde exatamente a sequência estabelecida.
( ) Os técnicos auxiliares podem realizar as atividades privativas de farmacêutico desde de que eles sejam treinados e supervisionados pelo responsável técnico da farmácia.
( ) A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.
( ) As atribuições do farmacêutico responsável técnico são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente para farmácias e drogarias
( ) As atribuições e responsabilidades individuais devem estar descritas no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento e devem ser compreensíveis aos funcionários estratégicos.

A

V-V-V-V

B

V-V-V-F

C

F-V-V-F

D

F-V-V-F

Q4184647

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico - Edital nº 12 |

Q4184647 Farmácia

A Portaria SVS/MS 344/1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Além disso, ela apresenta diretrizes e regulamentos prescrições, escrituração e responsabilidades. Considerando medicamentos controlados, analise as afirmativas a seguir.
I. A compra, venda, transferência ou devolução das substâncias constantes das listas "A1", "A2", "A3”, "B1" e "B2”, “C1”, "C2”, "C4”, "C5" e "D1" desse Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, devem estar acompanhadas de Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, com visto da Autoridade Sanitária local do domicílio do remetente.
II. Os medicamentos são classificados em listas conforme potencial de abuso e dependência: Lista A (entorpecentes como morfina, codeína), Lista B1 (psicotrópicos como benzodiazepínicos - diazepam, midazolam), Lista B2 (psicotrópicos anorexígenos como femproporex, fentermina), Lista C5 (anabolizantes - metiltestosterona, nandrolona).
III. As prescrições variam conforme substância: receituário A (notificação de receita A amarela) para entorpecentes e equiparados, válida por 30 dias, com posologia para tratamento até 60 dias; receituário B (notificação receita B azul) para psicotrópicos, válida por 30 dias, com posologia para tratamento até 60 dias; receita especial branca em 2 vias para C1, válida 30 dias, quantidade até 180 dias.
Está correto o que se afirmar em:

A

I e II apenas.

B

II apenas.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

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Q4183702

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Farmácia |

Q4183702 Farmácia

Um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica é a promoção do uso racional de medicamentos. Sendo assim, as ações que disciplinam essa promoção são:

A

A prescrição, o armazenamento e a dispensação de medicamentos.

B

O armazenamento, a dispensação e a utilização de medicamentos.

C

A prescrição, a dispensação e o descarte de medicamentos.

D

A prescrição, a dispensação e o consumo de medicamentos.

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Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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