O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEA...

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Q4117602 Farmácia
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria MS n.º 1.554/2013, organiza-se em grupos de medicamentos com diferentes responsabilidades de financiamento. Sobre os grupos do CEAF, analise:

I.Os medicamentos do Grupo 1A são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, cabendo ao estado a dispensação. Os do Grupo 1B são financiados pelo MS, mas adquiridos pelos estados mediante transferência de recursos.
II.O acesso aos medicamentos do CEAF é condicionado ao diagnóstico confirmado e ao enquadramento nos critérios dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
III.Os medicamentos do Grupo 2 são de responsabilidade estadual (financiamento e aquisição), enquanto os do Grupo 3 são de responsabilidade municipal.
IV.A solicitação de medicamentos do CEAF exige Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado (LME), preenchido pelo médico assistente do SUS.

É correto o que se afirma em:
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