A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução ...
I.O Decreto n.º 7.508/2011 estabelece que a Rename é o instrumento básico para a execução da assistência farmacêutica no SUS, sendo atualizada a cada 2 anos pela Conitec.
II.O acesso a medicamentos pelo SUS pressupõe que o produto conste na Rename ou em listas complementares estaduais/municipais, e que a prescrição seja realizada por profissional do SUS, em consonância com os PCDT.
III.O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo ao estado e município apenas a execução dos serviços.
IV.A PNAF reconhece que a assistência farmacêutica integra a política de saúde e é parte integrante e indissociável da Atenção Básica.
É correto o que se afirma em: