Questões de Concurso Sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q3937411 Farmácia

O farmacêutico de plantão é um profissional da saúde essencial, atuando tanto em farmácias comunitárias 24 horas quanto no ambiente hospitalar, garantindo a segurança e a eficácia do uso de medicamentos a qualquer hora do dia ou da noite. Sua presença é uma exigência legal (Lei nº 13.021/2014) para garantir que a população tenha acesso à orientação farmacêutica especializada, evitando automedicação insegura e erros de dosagem. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, a respeito da Lei nº 13.021/2014, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.


A Lei estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de interesse público e privado, destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

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Q3932375 Farmácia
Com base nas regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue os itens a seguir.
O plenário do CRF‑PR tem competência para afastar temporariamente das funções os seus diretores que infringirem o regimento, desde que pelo voto favorável de dois terços dos membros do plenário.
Alternativas
Q3932374 Farmácia
Com base nas regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue os itens a seguir.
Compete apenas ao Conselho Federal de Farmácia deliberar acerca da suspensão e a cassação de mandato de conselheiro regional.
Alternativas
Q3932373 Farmácia
Com base nas regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue os itens a seguir.
Compete privativamente ao plenário do CRF‑PR apreciar e aprovar a sua proposta orçamentária, mas deve submetê‑la à aprovação do Conselho Federal de Farmácia
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Q3931138 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A Resolução CFF nº 725/2022 estabelece que a responsabilidade técnica do farmacêutico é limitada ao horário de funcionamento comercial, excluindo plantões noturnos.
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Q3931137 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Conforme as atualizações trazidas pela Resolução CFF nº 14/2024, a fiscalização remota substitui integralmente a presença física do inspetor em todas as inspeções de rotina.
Alternativas
Q3931136 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A Lei nº 3.820/1960 confere aos Conselhos Regionais de Farmácia a competência para julgar e aplicar penalidades disciplinares aos profissionais inscritos em sua jurisdição.
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Q3931135 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Pela Resolução CFF nº 585/2013, o farmacêutico possui autonomia para solicitar exames laboratoriais, com o objetivo de monitorar a farmacoterapia do paciente.
Alternativas
Q3931134 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A Resolução CFF nº 720/2022, que trata do processo administrativo fiscal, admite a citação por meio eletrônico, desde que assegurada a confirmação de recebimento.
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Q3931133 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Na Lei nº 5.991/1973, a distinção entre farmácia e drogaria reside no fato de que apenas a primeira possui autorização para a manipulação de fórmulas magistrais.
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Q3931132 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Conforme a Resolução CFF nº 586/2013, o farmacêutico pode prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que haja diagnóstico prévio e protocolo.
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Q3931131 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Segundo o Decreto nº 85.878/1981, a direção técnica de estabelecimentos que fabricam produtos biológicos é uma atribuição privativa do profissional farmacêutico.
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Q3931129 Farmácia
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
 A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das farmácias, elevando‑as à categoria de unidades de prestação de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.
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Q3931088 Farmácia
Acerca das regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue o item a seguir.
Devido à sua natureza autárquica, o CRF‑PR deverá manter relação de subordinação com os órgãos da Administração Pública, em especial, com o Ministério da Saúde.
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Q3931087 Farmácia
Acerca das regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue o item a seguir.
Desde que expressamente autorizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), o CRF‑PR poderá criar na área de sua jurisdição, por meio de deliberação do plenário, seccionais ou subsedes.
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Q3931086 Farmácia
Acerca das regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue o item a seguir.
O CRF‑PR é uma autarquia de fiscalização profissional, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito público.
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Q3924444 Farmácia
A Notificação de Receita B é utilizada para substâncias psicotrópicas das listas B1 e B2. Diferentemente da Notificação A, a legislação estabelece que a validade de 30 dias da Notificação B restringe-se, como regra geral, aos limites territoriais da: 
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Q3924443 Farmácia
O Metilfenidato, substância utilizada no tratamento do TDAH, está classificado na Lista A3 (substâncias psicotrópicas) da Portaria nº 344/1998. Devido a essa classificação específica, a sua prescrição e dispensação exigem obrigatoriamente a apresentação da Notificação de Receita de cor:
Alternativas
Q3924442 Farmácia
A RDC nº 17/2010 estabelecia as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. No tocante à documentação do sistema de qualidade, a norma determinava que os registros de produção e controle de cada lote fabricado deveriam ser retidos e arquivados, após a data de expiração do respectivo lote, pelo período mínimo de:
Alternativas
Q3924440 Farmácia
A rotulagem de produtos de uso veterinário deve apresentar informações ostensivas para evitar erros de utilização e garantir a segurança. O decreto exige que o painel principal do rótulo contenha, obrigatoriamente e em destaque de fácil leitura, a expressão padronizada: 
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: E
244: C
245: E
246: E
247: C
248: C
249: C
250: C
251: C
252: C
253: C
254: E
255: E
256: C
257: E
258: A
259: B
260: C