Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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I. Deve ser emitida em via única e arquivada no estabelecimento.
II. Deve conter identificação do medicamento administrado, incluindo lote e número de registro na Anvisa.
III. Deve conter orientação farmacêutica e, quando necessário, plano de intervenção.
IV. Não pode ser utilizada para fins de propaganda ou publicidade.
Quais estão corretas?
A RDC nº 44/2009 regulamenta os serviços farmacêuticos oferecidos à população em farmácias e drogarias, com foco na promoção do uso racional de medicamentos. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
II. A prestação de serviços farmacêuticos deve ocorrer em local adequado que garanta privacidade ao usuário.
III. A aferição de parâmetros fisiológicos pode ser realizada como serviço farmacêutico.
IV. A realização de serviços farmacêuticos dispensa registro documental.
Estão CORRETAS:
O financiamento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre de forma tripartite e envolve diferentes responsabilidades entre os entes federativos. Conforme a Portaria GM/MS nº 1.555/2013, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se principalmente ao financiamento de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica.
( ) O financiamento federal é transferido diretamente do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais.
( ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A Resolução da Diretoria Colegiada n' 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para o funcionamento, comercialização e prestação de serviços em farmácias e drogarias no Brasil. Ela foca na segurança, organização do ambiente, controle sanitário de produtos, obrigatoriedade de assistência farmacêutica, realização de procedimentos (como medição de pressão) e emissão de declaração de serviços. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) Sítios eletrônicos de farmácias na internet devem utilizar apenas o domínio "com.br" na página principal.
( ) É permitida a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial por meio remoto (internet ou telefone).
( ) A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) poderá editar relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.
( ) Medicamentos sujeitos a controle especial devem ser armazenados em sistema segregado, como armário resistente com chave.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. Medicamento genérico é aquele que possui o mesmo princípio ativo do medicamento de referência.
II. Remédio é termo popular utilizado para qualquer recurso que alivie sintomas.
III. Medicamento similar possui necessariamente nome comercial diferente do medicamento de referência.
Assinale a alternativa correta:
I. A provisão de produtos e serviços farmacêuticos constitui a finalidade principal da atuação do farmacêutico, sendo o cuidado ao paciente uma consequência indireta dessas atividades.
II. O farmacêutico pode exercer funções clínicas, administrativas, consultivas, educativas e de pesquisa no âmbito dos serviços de saúde.
III. A farmacovigilância e o monitoramento pós-uso de tecnologias em saúde constituem ações voltadas à promoção da saúde e à segurança do paciente.
Quais estão corretas?
I. Metilfenidato 10 mg prescrito em Notificação de Receita B2, com retenção pela farmácia.
II. Clobazam 10 mg prescrito em Receita de Controle Especial em duas vias.
III. Nandrolona 50 mg/mL inj. prescrita em Receita de Controle Especial em duas vias.
IV. Triexifenidil 5 mg prescrito em Notificação de Receita B.
Quais estão corretas?
I. A responsabilidade civil do farmacêutico pode ser caracterizada mediante comprovação de dano, conduta culposa e nexo causal.
II. A divergência em medicamentos sujeitos a controle especial pode gerar sanção sanitária.
III. A inexistência de POPs atualizados pode aumentar risco institucional e caracterizar falha de gestão.
IV. A responsabilidade penal somente ocorre quando há intenção deliberada de causar dano.
Durante inspeção sanitária em hospital público de alta complexidade, identificou-se que a farmácia hospitalar apresentava falhas na rastreabilidade de medicamentos oncológicos manipulados; inconsistências na escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial e; ausência de registro sistemático de monitoramento de temperatura em câmara fria. Concomitantemente, foram relatadas reações adversas graves associadas a antibiótico de amplo espectro em pacientes idosos com insuficiência renal, sem registro formal de notificação ao sistema de farmacovigilância. O farmacêutico responsável técnico alegou sobrecarga de trabalho, déficit de pessoal e ausência de atualização recente dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). A direção do hospital instaurou auditoria interna para apuração de responsabilidade sanitária, ética e civil.
Analise as assertivas abaixo e, a seguir, indique a alternativa CORRETA.
I. A ausência de rastreabilidade de medicamentos oncológicos compromete a investigação de eventos adversos e viola princípios das Boas Práticas de Manipulação.
II. O monitoramento e registro de temperatura constituem requisito técnico essencial para garantia de estabilidade e qualidade de medicamentos termolábeis.
III. A não notificação de reações adversas graves pode configurar infração ética e comprometer o sistema nacional de farmacovigilância.
IV. A sobrecarga de trabalho exclui automaticamente a responsabilidade técnica do farmacêutico perante o Conselho Regional de Farmácia.
V. A escrituração incorreta de medicamentos sujeitos a controle especial pode ensejar sanções administrativas pela Vigilância Sanitária.
VI. A inexistência de POPs atualizados fragiliza a padronização de processos e aumenta o risco sanitário institucional.
VII. A responsabilidade civil do farmacêutico pode ser caracterizada mediante comprovação de conduta culposa, dano e nexo causal.
VIII. A responsabilidade penal somente ocorre quando há intenção deliberada de causar dano ao paciente.
IX. A auditoria interna é instrumento de gestão da qualidade e pode subsidiar medidas corretivas e preventivas.
X. A responsabilidade técnica inclui dever de supervisão, organização documental e garantia do cumprimento das normas sanitárias vigentes.
I. A validação de processo e qualificação de equipamentos são obrigatórias na manipulação estéril.
II. A ausência de documentação compromete a rastreabilidade e a investigação de eventos adversos.
III. O preparo de quimioterápicos pode ocorrer em ambiente comum, desde que haja técnica asséptica.
IV. O controle microbiológico integra as Boas Práticas de Manipulação.
Aponte a alternativa CORRETA: