O fiscal farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia poderá, em caráter excepcional e motivado pelo interesse público, assumir a responsabilidade técnica do núcleo regional, desde que haja compatibilidade de horários com suas funções fiscalizatórias.

O farmacêutico que exercer a função de diretor técnico do núcleo regional assume a responsabilidade primária pelo estabelecimento, ficando isento de responder solidariamente por faltas técnicas cometidas por farmacêuticos substitutos ou adjuntos.

A elaboração e a manutenção do perfil farmacoterapêutico do paciente integram as atribuições clínicas do farmacêutico no acompanhamento sistemático da farmacoterapia, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.

Durante a fiscalização do núcleo regional, o fiscal do Conselho Regional de Farmácia verifica a regularidade do exercício profissional, enquanto a avaliação das obrigações técnicas inerentes às atividades farmacêuticas incumbe exclusivamente à autoridade sanitária.

Por se tratar de um serviço de natureza pública e restrito a uma população institucionalizada (unidades prisionais), o núcleo regional fica dispensado da obrigatoriedade de manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, aplicando-se o princípio da flexibilização do serviço público.