Questões de Concurso
Sobre orçamento e planejamento de obras públicas em auditoria de obras públicas
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A respeito da metodologia de orçamentação do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item subsequente.
A razão unitária de produção (RUP) é o método adotado pelo
SINAPI para análise de produtividade de mão de obra,
empregando os conceitos de RUP diária, RUP cumulativa e
RUP potencial.
Com relação a orçamentos de obras pública de edificações, julgue o item subsequente, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
A apropriação dos percentuais de encargos sociais varia de
acordo com o regime de contratação do empregado (horista
ou mensalista) e a localidade em que a obra será executada.
I. O projeto básico é o elemento mais importante na execução de uma obra pública. Assim, é correto afirmar que as falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pelo contratante. O projeto básico, portanto, deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
II. Na elaboração dos projetos, deve-se considerar a adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas; a infraestrutura de acesso; e os aspectos relativos à insolação, à iluminação e à ventilação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A elaboração dos projetos de empreendimentos públicos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de violar os requisitos de segurança, de funcionalidade e de adequação ao interesse público determinados no pré-projeto e no contrato firmado entre as partes.
II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental – quando finalmente consultado – irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra e, eventualmente, irá multar a contratante após lavrar o auto de infração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.
Se o proprietário do terreno não concordar com a desapropriação de seu imóvel, a alternativa legal será o arrendamento da área pelo poder público, de forma unilateral e compulsória.
A dilação do prazo de execução deve ser justificada por caso fortuito ou força maior, desde que tais riscos não tenham sido alocados para a construtora na matriz de riscos do contrato.
Por se tratar de contratação integrada, a autoria do projeto é da construtora, não cabendo aditivos contratuais fruto de erro de projeto, como no caso hipotético.
Uma solução adequada é executar 15 milhões de serviços em 2022, concluir a obra e reconhecer a dívida de 2 milhões para o ano subsequente.
Caso a contratada não aceite alguma das soluções propostas, obedecidas as exigências da licitação, o gestor poderá anular todos os empenhos de 2021 e 2022 e empenhá-los integralmente para uma nova contratada.
Por se tratar de contrato público, os quantitativos majorados apresentados na faixa C devem ser suprimidos por aditivo contratual, independentemente da anuência do contratado.
Sabendo-se que o contrato é de R$ 2 milhões, você, como encarregado do processo administrativo que busca sancionar a empresa, pode, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, recomendar ao ordenador de despesas a aplicação da seguinte sanção:

No fim do décimo mês, a empresa contratada para o empreendimento executou apenas 80% do previsto para o período.
Se esse atraso for causado exclusivamente pelo contratado, o engenheiro fiscal do órgão contratante deve então pagar à empresa contratada, até o fim do décimo mês, um valor entre:
A tabela abaixo mostra os custos dos materiais a serem utilizados.
Item Custo Areia grossa (m3) R$ 50,00 Cimento (saco 50 kg) R$ 40,00
O valor que será gasto, em materiais, ao se chapiscar uma parede de alvenaria de 6 m de largura e 3m de altura é:

O gerente concluiu corretamente que a duração total da obra ficará entre:
Nessa situação hipotética, a fiscalização deve
Para os equipamentos constantes da planilha orçamentária de uma obra, aplica-se BDI diferenciado, com valor menor do que do BDI aplicado aos demais itens, independentemente do valor do equipamento e da complexidade da sua aquisição.
A administração local da construção é incluída na planilha orçamentária como custo direto, devendo ser paga mensalmente em percentual proporcional aos serviços executados.