Questões de Auditoria de Obras Públicas - Orçamento e Planejamento de Obras Públicas para Concurso

   O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.

A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.

   O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.

A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de fundações ou reformas prediais. 

Ao adotar a curva ABC na análise de um orçamento, parte-se do princípio que os insumos da faixa A representam 80% do valor do orçamento.  

Despesas com a sede da construtora, como aluguel do imóvel, secretariado e demais custos administrativos, são consideradas no item taxa de rateio da administração central do BDI. 

Possíveis custos financeiros por atrasos de pagamento da administração são ressarcidos à contratada pelo item taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento do BDI.