A legislação prevê a possibilidade de reajuste anual dos contratos de execução de obras públicas. A data base para contagem do primeiro reajuste anual do contrato corresponde à data

A tabela seguinte, retirada da tabela de custos sem desoneração da SEINFRA, mostra a composição para escavação, carga e transporte de material de 1.ª categoria, para até 200 metros. 

Internet:<www.seinfra.ce.gov.br> (com adaptações).

Caso a produtividade da equipe de execução do serviço seja a prevista na tabela mostrada, e caso as quantidades de caminhões e de serventes disponíveis sejam compatíveis com a produção dos demais equipamentos, então 100 m³ de serviço serão executados por uma carregadeira de pneus e por um trator de esteiras em

A tabela a seguir mostra ficha de composição auxiliar de custos retirada da tabela de custos sem desoneração da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA).

Com base na referida ficha, assinale a opção correta

A tabela a seguir, obtida do sistema de custos de obras hídricas da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA), corresponde à composição dos custos para o serviço de carga e arrumação de pedras (0,001 t até 1,00 t), inclusive lançamento, do item obras portuárias, quebra-mar/enrocamento.

Tendo como referência essa tabela, assinale a opção correta.

Com relação à metodologia para elaboração de uma rede PERT/CPM (Program Evaluation and Review Technique/Critical Path Method), assinale a opção correta.

As informações seguintes se referem à execução de obra em determinado município do estado do Ceará, contratada conforme as disposições legais vigentes.

Nessa situação hipotética, considerando-se o reajustamento contratual de preços de obras públicas, o valor final reajustado, em reais, é igual a

A respeito de orçamentação de obras e serviços de engenharia, assinale a opção que apresenta componente do custo indireto de um orçamento.

Os principais atributos de um orçamento de obra são aproximação, especificidade e temporalidade. Há ainda o entendimento de que exista um quarto atributo, que é a vinculação ao instrumento convocatório (Edital de Licitação), no caso de obras públicas. Dentre as opções seguintes, identifique aquela que traz apenas itens relativos ao atributo de Aproximação:

Assinale a alternativa que contempla a denominação da taxa correspondente às despesas indiretas, aos impostos incidentes sobre o preço de venda e à remuneração do construtor, aplicada sobre todos os custos diretos de um empreendimento (serviços compostos de materiais, mão de obra e equipamentos), para se obter o preço final dentro de um orçamento de obra pública.

O ponto primordial da auditoria é que o profissional tenha experiência na obra que vai analisar e conheça razoavelmente bem a ciência de custos, aplicando as tabelas oficiais existentes com muita parcimônia e conhecimento do que representa a composição genérica (da Tabela) e o serviço que está sendo executado, e, obviamente, a diferença técnica entre os dois casos.

Com relação às etapas de uma auditoria de obra eficiente, NÃO está correto o que se afirma em:

Para a execução de alvenaria de fundação e embasamento com blocos de concreto estrutural, necessitam-se de um pedreiro (5,2 h/m³) e de um servente (6,4 h/m³). O tempo, em horas, para a execução de 5 m³ desse serviço com um pedreiro e um servente é:

Uma empresa, contratada pela administração pública para construir uma edificação, deparou-se com problemas relacionados à altura do lençol freático — informação que já constava do boletim de sondagem do projeto básico. Como esses problemas estavam causando atrasos significativos na fase de execução do subsolo e, por conseguinte, no cronograma de execução da obra, a empresa contratada solicitou um aditivo contratual de reequilíbrio econômico-financeiro bem como a prorrogação do prazo de execução para compensar o prejuízo causado pelo problema em questão.

Nessa situação, considerando que os prejuízos e os atrasos previstos no projeto básico estejam corretamente calculados, caberá à fiscalização, ao analisar as solicitações,

Considerando as disposições da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de um órgão público produziu um relatório de planejamento para a execução de quinze projetos de engenharia para os quais havia dotação orçamentária. Esses projetos, nomeados de A, B, ..., O, foram plotados no gráfico de viabilidade de contratação mostrado a seguir, no qual o eixo horizontal representa a maturidade dos projetos e o eixo vertical, a maturidade dos estudos que visam à obtenção de licenças, inclusive das licenças ambientais.

A equipe considerou, ainda, as seguintes observações.

• Todos os projetos constam do plano plurianual (PPA).

• Só é possível a contratação de obras com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).

• O tempo estimado para a conclusão das quinze obras é de três anos.

• O tempo médio para a obtenção da licença prévia, que caracteriza a viabilidade ambiental e, por isso, permite a licitação do empreendimento, é de um ano.

• O tempo médio para a obtenção da licença de instalação, necessária para o início das obras, é de seis meses.

• Os projetos levam, em média, um ano para ser elaborados e representam 5% do custo do empreendimento.

• As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento.

Com base no gráfico e nas premissas apresentadas, a equipe de planejamento do referido órgão fez o relatório conclusivo a respeito dos projetos, destacando os seguintes itens.

I Dos quinze projetos, apenas dois estão aptos para a licitação da obra.

II Os projetos estão previstos no PPA, então a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.

III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei.

IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos.

À luz da legislação que rege o orçamento público, estão certos apenas os itens

Na elaboração do orçamento de uma obra pública, os encargos financeiros são custos oriundos de

Segundo a Resolução nº 114, do CNJ, que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, as obras prioritárias são segregadas em três grupos, de acordo com o seu custo total estimado. As obras definidas como Grupo 2, são aquelas cujo valor máximo é 

Segundo a Resolução nº 70 do CSJT, como parâmetro e orientação para contratação de obras, os editais de licitação de obras e serviços de engenharia estabelecerão a obrigatoriedade de as empresas contratadas absorverem na execução do contrato, egressos do sistema carcerário e/ou cumpridores de medidas e penas alternativas no percentual mínimo de