Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão:

O item trata da apropriação dos percentuais de encargos sociais no orçamento de obras públicas, conforme o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Conhecer como esses encargos são calculados é fundamental para um orçamento preciso e em conformidade com a legislação.

2. Resumo teórico:

No orçamento de obras públicas, os encargos sociais correspondem a custos adicionais sobre a mão de obra, como INSS, FGTS, férias, 13º salário, entre outros direitos trabalhistas. A composição desses percentuais depende do regime de contratação do trabalhador (horista ou mensalista) e da localidade da obra, já que encargos estaduais e municipais podem variar. O SINAPI, referenciado na questão, traz tabelas atualizadas com esses percentuais de acordo com cada situação.

3. Fonte relevante:

O Manual de Elaboração de Composições de Preços para Obras e Serviços de Engenharia da Caixa/SINAPI e a legislação trabalhista (CLT, leis previdenciárias) confirmam essa variação de encargos conforme o tipo de contratação e região.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque, de fato, o percentual de encargos sociais não é fixo. Ele muda conforme o regime de contratação – por exemplo, trabalhadores horistas têm direitos proporcionais ao período trabalhado – e segundo a localidade da obra, pois encargos como o salário-educação, alíquotas do INSS e contribuições estaduais podem variar entre estados e municípios.

5. Estratégia de interpretação:

Para questões como essa, atenção às palavras-chave: “varia”, “regime de contratação” e “localidade”. Desconfie de afirmações absolutas, já que a legislação e os manuais orientam a análise caso a caso.

Conclusão:

Entender a formação dos encargos sociais é essencial para evitar erros no orçamento e garantir a legalidade do processo de contratação de obras públicas.

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GAB: C

Já caiu.

Ano: 2015 Banca: CEBRASPE Órgão: TRE-MT/ Analista Judiciário - Engenharia

A apropriação dos percentuais de encargos sociais varia de acordo com o regime de contratação do empregado ⎯ horistas ou mensalistas ⎯ e com a localidade em que será realizada a obra, devido a fatores externos, como, por exemplo, quantidade média de dias de chuvas e incidência de feriados. (certo)

Ano: 2018 Banca: CEBRASPE Órgão: CGE/ Auditor de obras públicas

A apropriação dos percentuais de encargos sociais varia de acordo com o regime de contratação do empregado (horista ou mensalista) e a localidade em que será realizada a obra.(certo)