Questões de Concurso
Sobre orçamento e planejamento de obras públicas em auditoria de obras públicas
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Administração central, mobilização e desmobilização, lucro, imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), PIS e CONFINS são alguns dos componentes do percentual de BDI que incide sobre o custo global de referência da obra.
Os órgãos públicos podem desenvolver e aprovar no Ministério da Economia novos sistemas de referência de custos — diversos do SINAPI e do SICRO — para uso na elaboração de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
O princípio de Pareto é utilizado para analisar planilhas orçamentárias de obras com a curva ABC: na curva A, 20% dos itens constantes do orçamento representam em geral 80% do valor total da planilha.
Em caso de contratação de obra que apresente itens importados em sua planilha, a subida do dólar durante a execução do contrato é suficiente para que o fiscal e o ordenador de despesas concedam o reequilíbrio econômico-financeiro, de forma que devem atualizar automaticamente os valores dos itens importados quando forem pagar as medições.
Considere que o contrato referente a determinada reforma tenha sido assinado inicialmente com o valor de R$ 100 mil e que, no primeiro aditivo contratual, tenham sido suprimidos R$ 20 mil bem como acrescido o mesmo valor em outros serviços. Nessa situação hipotética, a empresa ainda está obrigada a aceitar eventual segundo aditivo de supressão de R$ 50 mil, de acordo com os limites percentuais definidos pela legislação para reformas.
Considere que o orçamento de referência da licitação de determinada obra pública era de R$ 10 milhões e a proposta vencedora tenha sido de R$ 7 milhões. Considere, ainda que se tratava de uma empreitada por preço global, que o desconto dado pela empresa não tenha sido uniforme em todos os itens da planilha e que, ao longo da obra, tenha sido necessário celebrar um aditivo contratual para acréscimo de quantidade de alguns itens. Por fim, considere que o desconto dado pela empresa nos itens constantes do aditivo na proposta vencedora tenha sido de 20%. Nessa situação hipotética, não é necessário aplicar parcela compensatória negativa no aditivo.
I. Memória de cálculo e justificativas. II. Levantamento e quantificação dos serviços. III. Cronograma físico-financeiro das etapas da obra. IV. Planilha orçamentária com a apropriação dos custos unitários e definição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
Quais estão corretas?
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Ao elaborar o orçamento estimado para uma licitação, a
administração deve considerar, para o cálculo do BDI, as
despesas financeiras, as garantias, os seguros, o lucro, os
materiais e a mão de obra.
No que se refere a análise orçamentária, acompanhamento e fiscalização de obras rodoviárias, julgue o item subsequente.
Na utilização do SICRO, é possível, por meio do fator de
conversão, ajustar as capacidades nominais dos equipamentos,
definidas em unidades de volume, às unidades de medida e aos
critérios de pagamento dos serviços referenciais.
Com relação a custos diretos e indiretos na realização de um orçamento para execução de uma obra, julgue o próximo item.
O custo direto representa a soma dos valores das horas de
pessoal e de equipamentos com os valores de materiais que
sejam incorporados ao produto.
Durante a execução de uma obra pública cujo regime de execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços cujos quantitativos estavam em excesso.
Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual, julgue o item seguinte.
O acréscimo de quantitativos de serviços dispensa o aditivo
contratual, pois o regime adotado é o de execução empreitada
por preço unitário, podendo a alteração ser realizada por
apostilamento.
Durante a execução de uma obra pública cujo regime de execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços cujos quantitativos estavam em excesso.
Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual, julgue o item seguinte.
O cronograma de execução da obra encontra-se atrasado.
Durante a execução de uma obra pública cujo regime de execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços cujos quantitativos estavam em excesso.
Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual, julgue o item seguinte.
A compensação de um serviço por outro, conforme vinha
sendo realizada pelo ex-fiscal, é regular, desde que houvesse
saldo de quantitativos suficientes.
Durante a execução de uma obra pública cujo regime de execução é a empreitada por preço unitário, foi necessária a substituição do fiscal por outro. O substituto observou que o seu antecessor, a cada mês, media exatamente os serviços previstos no cronograma físico, independentemente de terem sido realizados ou não, pois a contratada executava diversos outros serviços previstos para o futuro, o que garantia o cumprimento do cronograma financeiro. Além disso, quando os quantitativos de determinado serviço esgotavam, ele compensava a medição com outros serviços cujos quantitativos estavam em excesso.
Considerando que não tenha ocorrido nenhum aditivo contratual, julgue o item seguinte.
O critério de medição adotado pelo antecessor deve ser
mantido, desde que garantida a manutenção do cronograma
financeiro.
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