Questões de Concurso
Sobre orçamento e planejamento de obras públicas em auditoria de obras públicas
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( )O projeto básico reúne os elementos necessários para caracterizar a obra e precede a elaboração do projeto executivo.
( )O projeto executivo é elaborado antes do projeto básico para definir a viabilidade inicial do empreendimento.
( )A medição afere a quantidade de serviços executados na obra para fins de pagamento ao contratado.
( )O recebimento definitivo da obra ocorre no início da execução, antes da verificação dos serviços realizados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Em uma concessão de infraestrutura, a matriz de riscos integrante do contrato estabeleceu a seguinte alocação:
Para determinado trecho da obra, estavam previstos 40.000 m2 de pavimento, ao custo unitário de R$ 180,00/m2 . Durante a execução contratual, o Poder Concedente determinou, sem alteração da área a ser executada, a substituição da solução originalmente especificada por outra de desempenho superior, cujo custo unitário, nas mesmas condições de execução, é de R$ 225,00/m2 .
Considerando exclusivamente os dados apresentados e a alocação estabelecida na matriz de riscos, assinale a alternativa correta.
Considere a fórmula indicada para cálculo do BDI pela jurisprudência do TCU e os valores médios hipotéticos praticados no mercado a seguir:
• Administração Central: 4,00%
• Seguros: 0,50%
• Riscos: 0,80%
• Garantias: 0,50%
• Despesas Financeiras: 0,70%
• Lucro/Remuneração: 7,00%
• Tributos – PIS, COFINS, ISS: 8,00%
O valor aproximado do BDI é:
Os projetos de obras e serviços de engenharia possuem várias etapas para sua elaboração, que apresentam sempre um acréscimo no nível de detalhamento e de informações em relação à etapa anterior.
Para tanto, considere a figura a seguir, que apresenta a evolução das etapas de projeto:
ETAPA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS
As lacunas I, II, III, IV e V são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os valores do BDI do 1º Quartil, Médio e 3º Quartil, para o tipo de obra “Construção de Edifícios”.
Na tabela anterior, constam os parâmetros de referência de BDI adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com base nessas informações, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao cálculo de benefício e despesas indiretas (BDI).
De acordo com os parâmetros adotados pelo TCU, caracteriza sobrepreço a adoção de um BDI de 30,00% em contrato de execução de redes de coletas de esgotos.
Em relação aos critérios de medição, à elaboração de orçamentos e aos custos de obras rodoviárias, julgue o item subsequente.
Nos critérios de medição de obras rodoviárias, a produtividade efetivamente alcançada pela contratada constitui, em regra, o principal parâmetro para a determinação das quantidades medidas e pagas.
I. A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento, é expressamente prevista como parâmetro válido para composição do orçamento de referência.
II. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas nos 5 anos anteriores à data da pesquisa de preços, constituem parâmetro válido, desde que aplicado o índice de atualização correspondente.
III. A utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada é expressamente vedada como fonte de referência para composição do valor estimado.
IV. O valor estimado deve ser definido exclusivamente com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) ou no Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), sendo vedada a combinação com outras fontes de pesquisa.
Quais estão corretas?
Com base nessas informações, é correto afirmar que o documento analisado corresponde
I. Administração Central
II. Mobilização e Desmobilização
III. Seguro IV. ISS V. Taxa de Risco do Negócio (Risk allowance)
VI. Lucro
Considerando a legislação vigente, as normas de controle e a jurisprudência consolidada do TCU sobre composição de BDI, assinale a alternativa correta:
I. Segundo a Súmula 2542010 do TCU, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não devem integrar o cálculo do BDI, pois são tributos de natureza personalística e direta, devendo ser suportados pelo lucro da empresa e não repassados ao contratante.
II. A taxa de BDI deve contemplar as despesas indiretas da administração central, custos financeiros decorrentes da defasagem entre o desembolso e o recebimento, a margem de lucro (bonificação), o risco do empreendimento e os tributos sobre o faturamento (como PIS, COFINS e ISS).
III. A fórmula do BDI adotada pelo TCU prevê que os tributos municipais e federais (ISS, PIS, COFINS) incidam no numerador da fração, multiplicando os custos diretos, para garantir a neutralidade fiscal do orçamento.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S)
( ) Devido ao fato de conter referências genéricas para diversos tipos e portes de obras, o SINAPI não estabelece referências para BDI.
( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal podem desenvolver novos sistemas de referência de custos, além do SINAPI, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica.
( ) Quando se adota o SINAPI para a preparação de licitação pública, se algum elemento de formação da composição da SINAPI for adaptado, esta nova referência passa a ser considerada SINAPI.
As afirmativas são, respectivamente
A duração do caminho crítico dessa rede é de
