Questões de Concurso
Sobre orçamento e planejamento de obras públicas em auditoria de obras públicas
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Em relação aos critérios de medição, à elaboração de orçamentos e aos custos de obras rodoviárias, julgue o item subsequente.
Nos critérios de medição de obras rodoviárias, a produtividade efetivamente alcançada pela contratada constitui, em regra, o principal parâmetro para a determinação das quantidades medidas e pagas.
I. A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento, é expressamente prevista como parâmetro válido para composição do orçamento de referência.
II. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas nos 5 anos anteriores à data da pesquisa de preços, constituem parâmetro válido, desde que aplicado o índice de atualização correspondente.
III. A utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada é expressamente vedada como fonte de referência para composição do valor estimado.
IV. O valor estimado deve ser definido exclusivamente com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) ou no Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), sendo vedada a combinação com outras fontes de pesquisa.
Quais estão corretas?
I. Segundo a Súmula 2542010 do TCU, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não devem integrar o cálculo do BDI, pois são tributos de natureza personalística e direta, devendo ser suportados pelo lucro da empresa e não repassados ao contratante.
II. A taxa de BDI deve contemplar as despesas indiretas da administração central, custos financeiros decorrentes da defasagem entre o desembolso e o recebimento, a margem de lucro (bonificação), o risco do empreendimento e os tributos sobre o faturamento (como PIS, COFINS e ISS).
III. A fórmula do BDI adotada pelo TCU prevê que os tributos municipais e federais (ISS, PIS, COFINS) incidam no numerador da fração, multiplicando os custos diretos, para garantir a neutralidade fiscal do orçamento.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S)
Com base nessas informações, é correto afirmar que o documento analisado corresponde
Uma prefeitura municipal está contratando um projeto para a construção de uma nova escola. Como os recursos são limitados, inicialmente o contrato tem como escopo apenas o projeto básico, e cada documento que faz parte do projeto básico é tratado como um produto.
Sobre a contratação e fiscalização de projetos e obras públicas no nível de projeto básico, marque a alternativa correta.
I. Administração Central
II. Mobilização e Desmobilização
III. Seguro IV. ISS V. Taxa de Risco do Negócio (Risk allowance)
VI. Lucro
Considerando a legislação vigente, as normas de controle e a jurisprudência consolidada do TCU sobre composição de BDI, assinale a alternativa correta:
( ) Devido ao fato de conter referências genéricas para diversos tipos e portes de obras, o SINAPI não estabelece referências para BDI.
( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal podem desenvolver novos sistemas de referência de custos, além do SINAPI, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica.
( ) Quando se adota o SINAPI para a preparação de licitação pública, se algum elemento de formação da composição da SINAPI for adaptado, esta nova referência passa a ser considerada SINAPI.
As afirmativas são, respectivamente
A duração do caminho crítico dessa rede é de
O BDI desta obra, em relação ao preço total de venda, é de
Segundo o Tribunal de Contas da União (2014), essa situação exige que o engenheiro fiscal:
Sabendo-se que a obra terá início no dia 1º de outubro de 2025, e considerando que não haverá atrasos e todas as atividades serão iniciadas assim que possível, o término da obra está previsto para o final de:
Assim, sabendo que, para um dado mês, o centro de gravidade das despesas é o dia 15, a data de fechamento da medição é o dia 30, e aproximando (1+a)b = 1+a*b, o custo financeiro nesse mês é de:
( ) Os custos indiretos de difícil mensuração são excluídos das composições de custos, permanecendo apenas componentes passíveis de medição direta.
( ) O fator denominado FIC é aplicado sobre o custo unitário em regiões nas quais os serviços estejam sujeitos às condições de tráfego locais.
( ) Os custos de utilização de EPI são incluídos no cálculo dos custos de uma obra.
As afirmativas são, respectivamente,
Devem ser considerados os seguintes percentuais:
Considerando que, nesta etapa, as taxas referentes a seguros e garantias podem ser desconsideradas, o valor final estimado da obra, com base exclusivamente no BDI calculado, é de: