Questões de Concurso
Sobre orçamento e planejamento de obras públicas em auditoria de obras públicas
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Na planilha orçamentária de determinada obra rodoviária,
elaborada de acordo com o sistema de custos rodoviários do
DNIT (SICRO), está previsto, no item de serviço de terraplenagem,
que a execução de todas as camadas necessárias seria feita com
grau de compactação igual a 100% do proctor normal. Durante
a execução da obra, a fiscalização exigiu que algumas camadas
fossem executadas com grau de compactação igual a 100%
do proctor intermediário, para atender determinadas normas.
A partir dessas informações e da tabela precedente, que mostra as energias que podem ser utilizadas nos ensaios de compactação, de acordo com as normas técnicas vigentes, julgue o item a seguir.
Apenas se houver impacto financeiro significativo será
necessário realizar aditivo contratual para incluir na planilha
orçamentária a quantidade e o valor referentes ao serviço de
terraplenagem com grau de compactação executado com
proctor intermediário, não sendo necessária nenhuma alteração
relativa ao proctor normal.

Na planilha orçamentária de determinada obra rodoviária,
elaborada de acordo com o sistema de custos rodoviários do
DNIT (SICRO), está previsto, no item de serviço de terraplenagem,
que a execução de todas as camadas necessárias seria feita com
grau de compactação igual a 100% do proctor normal. Durante
a execução da obra, a fiscalização exigiu que algumas camadas
fossem executadas com grau de compactação igual a 100%
do proctor intermediário, para atender determinadas normas.
A partir dessas informações e da tabela precedente, que mostra as energias que podem ser utilizadas nos ensaios de compactação, de acordo com as normas técnicas vigentes, julgue o item a seguir.
O valor unitário do serviço executado com proctor
intermediário será equivalente ao do serviço previsto na
planilha com proctor normal, pois, embora enseje o aumento
do número de passagens do rolo compressor, causa a
diminuição do trabalho dos caminhões-tanques.
No que se refere à fiscalização de obras rodoviárias, julgue o item que se segue.
Antes do início da obra, o engenheiro fiscal deve verificar se
o calculista considerou no projeto a contagem de tráfego, as
séries históricas do tráfego da região e as taxas de crescimento
e o tráfego gerado pela rodovia. Caso haja alguma
inconsistência nessas informações, ele deve convocar o
projetista para, no menor prazo possível, esclarecer as
inconsistências, pois a revisão desses itens pode acarretar
alterações nas espessuras das camadas ou no tipo de material
aplicado na rodovia.
Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública, o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era maior que o prazo de vigência contratual.
Nessa situação hipotética,
eventuais ajustes de prazos estabelecidos pela fiscalização
deverão ser realizados mediante aditivo contratual.
Sobre o seguinte critério de medição, pode-se afirmar que:
Critério de medição:
“Será feita pela área, metros quadrados (m2 ), de
cobertura executada, conforme dimensões do
projeto.”
Na tabela mostrada, que representa um cronograma físico-financeiro anexado ao contrato de uma obra pública, cuja previsão de execução era de quatro meses, os valores estão em reais, e as atividades indicam serviços que deveriam ser executados. No início do quarto mês de execução, as atividades D e E haviam sido antecipadas e o boletim de medição registrava uma medição acumulada de R$ 800.000. Os três primeiros meses haviam sido medidos.
Nessa situação, alterações no cronograma físico-financeiro, desde que justificadas pela contratada, dispensam o aditivo contratual caso o prazo de execução da obra seja mantido.
Na tabela mostrada, que representa um cronograma físico-financeiro anexado ao contrato de uma obra pública, cuja previsão de execução era de quatro meses, os valores estão em reais, e as atividades indicam serviços que deveriam ser executados. No início do quarto mês de execução, as atividades D e E haviam sido antecipadas e o boletim de medição registrava uma medição acumulada de R$ 800.000. Os três primeiros meses haviam sido medidos.
Caso haja atraso da fiscalização em emitir a ordem de serviço, o prazo de execução da obra poderá ser afetado diretamente, o que justificaria uma possível dilação de cronograma.
Na tabela mostrada, que representa um cronograma físico-financeiro anexado ao contrato de uma obra pública, cuja previsão de execução era de quatro meses, os valores estão em reais, e as atividades indicam serviços que deveriam ser executados. No início do quarto mês de execução, as atividades D e E haviam sido antecipadas e o boletim de medição registrava uma medição acumulada de R$ 800.000. Os três primeiros meses haviam sido medidos.
Ainda que as atividades D e E tenham sido antecipadas, é correto afirmar que a previsão de entrega da obra em questão não foi cumprida.
Na tabela mostrada, que representa um cronograma físico-financeiro anexado ao contrato de uma obra pública, cuja previsão de execução era de quatro meses, os valores estão em reais, e as atividades indicam serviços que deveriam ser executados. No início do quarto mês de execução, as atividades D e E haviam sido antecipadas e o boletim de medição registrava uma medição acumulada de R$ 800.000. Os três primeiros meses haviam sido medidos.
Para concluir essa obra antes do prazo, a contratada poderia antecipar o cronograma de execução sem autorização da fiscalização.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.
A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor feriu o princípio da isonomia.
Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras
construções consideráveis, o empreiteiro de materiais
e execução responderá, durante o prazo prorrogável de cinco
anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim como
pelos materiais.
Embora apresente grandes variações no setor da construção, a produtividade diária da mão de obra pode ser avaliada a partir da razão unitária de produção (RUP), cuja eficiência decorre da relação entre o esforço empregado (homem-hora) e o resultado obtido (quantidade de serviço).
Os encargos sociais, por serem custos que variam conforme os salários recebidos, são contemplados na parcela referente às despesas dos benefícios e às despesas indiretas (BDI).
A equipe responsável pela gestão técnica de uma obra constituída, por exemplo, de engenheiros e mestres de obras, é considerada essencial na fiscalização e na orientação durante a execução dos serviços, portanto é contabilizada como parcela dos custos diretos e não compõe a parcela dos benefícios e das despesas indiretas (BDI).
O regime de contratação de empreitada por preço global consiste na contratação de uma obra pública a partir de um projeto executivo detalhado que contemple integralmente todas as etapas da obra, os serviços e as instalações necessárias; nesse contexto, as medições são realizadas mensalmente em função do cronograma físico-financeiro constante do projeto e do contrato.
Quando o orçamentista de uma obra pública não for o responsável pelo levantamento de quantitativos dos serviços constantes do projeto de engenharia, não haverá necessidade de registro de anotação de responsabilidade técnica (ART) em nome do orçamentista.