Questões de Concurso
Sobre orçamento e planejamento de obras públicas em auditoria de obras públicas
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Embora apresente grandes variações no setor da construção, a produtividade diária da mão de obra pode ser avaliada a partir da razão unitária de produção (RUP), cuja eficiência decorre da relação entre o esforço empregado (homem-hora) e o resultado obtido (quantidade de serviço).
Os encargos sociais, por serem custos que variam conforme os salários recebidos, são contemplados na parcela referente às despesas dos benefícios e às despesas indiretas (BDI).
A equipe responsável pela gestão técnica de uma obra constituída, por exemplo, de engenheiros e mestres de obras, é considerada essencial na fiscalização e na orientação durante a execução dos serviços, portanto é contabilizada como parcela dos custos diretos e não compõe a parcela dos benefícios e das despesas indiretas (BDI).
O regime de contratação de empreitada por preço global consiste na contratação de uma obra pública a partir de um projeto executivo detalhado que contemple integralmente todas as etapas da obra, os serviços e as instalações necessárias; nesse contexto, as medições são realizadas mensalmente em função do cronograma físico-financeiro constante do projeto e do contrato.
Quando o orçamentista de uma obra pública não for o responsável pelo levantamento de quantitativos dos serviços constantes do projeto de engenharia, não haverá necessidade de registro de anotação de responsabilidade técnica (ART) em nome do orçamentista.
O orçamento de referência para obras de engenharia corresponde ao somatório dos custos unitários dos serviços, da mão de obra e dos materiais necessários à execução do empreendimento.
A curva de experiência ABC também conhecida como regra 80/20 é muito utilizada na análise de estoques a fim de buscar redução de custos sem comprometer o nível de atendimento aos clientes. A Classe A, de maior importância, corresponde a 80% do valor total e 20% da quantidade de itens.
A tabela abaixo mostra um estoque de 10 (dez) diferentes itens, insumos de uma obra, com suas quantidades e valores unitários:
Item Quantidade consumida anualmente Valor unitário
Produto 1 1210 R$ 10,00
Produto 2 160 R$ 20,00
Produto 3 5000 R$ 15,00
Produto 4 50 R$ 10,00
Produto 5 380 R$ 18,00
Produto 6 10 R$ 15,00
Produto 7 100 R$ 58,00
Produto 8 2000 R$ 28,50
Produto 9 50 R$ 25,00
Produto 10 41 R$ 77,00
Para o gerenciamento e controle desse estoque, foi montada uma Curva ABC com valores totais parciais por item A = 80%, B = 15% e C = 5%.
Dentro de uma política de economia no controle de estoque são comuns ações sobre os itens pertencentes à Classe A, que apresentam maior importância.
A partir da observação do Enunciado CURVA ABC, se ocorrer uma redução de 20% do estoque do grupo A, a economia será de:
Tabela: Itens de serviços para a construção de uma residência
Item Serviços Custo (R$) (%)
1 Serviços iniciais 4.410,00 4,50
2 Fundações 9.800,00 10,00
3 Alvenaria 10.780,00 11,00
4 Cobertura 22.540,00 23,00
5 Esquadrias 13.720,00 14,00
6 Inst. Elétricas 5.390,00 5,50
7 Inst. Hidráulica 8.820,00 9,00
8 Revestimentos 4.410,00 4,50
9 Piso 12.740,00 13,00
10 Pintura 4.900,00 5,00
11 Limpeza 490,00 0,50
Total 98.000,00 100,00
Os serviços que compõem o item A da curva ABC são
Tabela: Cumeeira emboçada para telha de barro tipo francesa − (m)
Insumo Unidade Quantidade Custo unitário (R$)
Pedreiro h 0,4 7,50
Servente h 0,4 5,00
Areia m3 0,01 80,00
Cal hidratada kg 1,5 0,40
Cimento kg 0,6 1,00
Cumeeira de barro para
telha tipo francesa un. 4 2,00
O custo do metro linear da colocação da cumeeira, em reais, é
O custo global de referência de obras e serviços de engenharia será obtido a partir das composições dos custos unitários que tenham sido previstos no projeto integrante do edital de licitação e que sejam maiores que a mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), excetuados apenas os itens caracterizados como montagem industrial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que a empresa contratada tenha feito pedido de revisão contratual em face de aumento salarial decorrente de dissídio coletivo e que a administração tenha negado esse pedido. Nessa situação, a administração agiu corretamente, por não se tratar de fato imprevisível capaz de autorizar a referida revisão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que os serviços que constam da planilha orçamentária e que tenham sido executados acima das quantidades previstas em contrato, desde que autorizados pela administração, em aderência às especificações técnicas e dentro do limite legal para aditivos, poderão ser medidos, mesmo que o contrato ainda não tenha sido aditivado. No entanto, não poderão ser pagos antes da lavratura do aditivo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considere que tenha ocorrido crescimento anormal do preço do aço, acima do esperado e de maneira superior ao crescimento histórico do produto. Nessa situação, cabe à administração avaliar isoladamente apenas esse insumo e revisar seu preço para os quantitativos não medidos, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos da administração pública federal somente poderão adotar especificidades locais ou de projeto se, na elaboração das composições de custo unitário, demonstrarem a pertinência dos ajustes para o serviço de engenharia, que deverá ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.
O custo global de referência é obtido multiplicando-se o valor do serviço previsto no orçamento de referência pelo seu custo unitário de referência.
O valor correspondente aos benefícios e despesas indiretas (BDI), utilizado no cálculo do preço global de referência, deverá evidenciar, em sua composição, a taxa de lucro, a taxa de risco, o seguro e a garantia do empreendimento.
Julgue o item a seguir, relativo a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos.
Para garantir a eficácia dos contratos, é obrigatória a
publicação dos extratos dos termos contratuais bem como de
seus aditivos em veículo oficial de divulgação da
administração pública.
Na contratação de obras e serviços de engenharia, a formação do preço dos aditivos contratuais deverá conter orçamento específico e detalhado em planilhas elaboradas pela equipe técnica da empresa contratada.