Questões de Concurso
Sobre aspectos legais e burocráticos na auditoria de obras públicas em auditoria de obras públicas
Foram encontradas 248 questões
O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.
A ART deve ser anulada caso se comprove a apropriação da atividade técnica por profissional diferente do habilitado para sua realização.
A ART pode ser registrada após conclusão de uma obra.
Atividades de perícia, caso sejam desenvolvidas por servidores públicos e para atender demanda interna, são dispensadas de registro de ART, de acordo com a lei vigente.
1- a obra não tinha placa que a identificasse;
2- não havia anotações de responsabilidade técnica no canteiro. O engenheiro executor informou que elas seriam elaboradas após a definição final da área a ser construída, o que seria confirmado no meio do prazo de execução;
3- o engenheiro responsável pela execução da obra acordou com o cliente em realizar a substituição do diário de obras por atas semanais de reunião.
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
A construtora poderá elaborar a ART até o final da obra.
De acordo com o Estatuto das Cidades, a lei que institui o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada
da política urbana, julgue os itens subsequentes.
da política urbana, julgue os itens subsequentes.
da política urbana, julgue os itens subsequentes.
