Durante auditoria integrada em uma obra pública multifuncional da Prefeitura Municipal de Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho avaliou a conformidade técnica de um complexo municipal composto por:
• Unidade Básica de Saúde (UBS);
• Creche municipal;
• Área administrativa;
• Estacionamento acessível;
• Circulação compartilhada de pedestres; e
• Rota de evacuação comum entre os blocos.

Durante a inspeção, foram identificadas as seguintes condições; analise-as.
➢ A rota acessível principal entre o estacionamento e a UBS apresenta inclinação longitudinal de 9,2% em trecho contínuo de 7,0 m;
➢ A creche possui circulação principal com largura compatível com o fluxo previsto, porém parte das portas das salas pedagógicas possui vão livre de 0,78 m;
➢ O projeto executivo da UBS prevê sala de resíduos de serviços de saúde integrada fisicamente ao almoxarifado de materiais de limpeza;
➢ O complexo apresenta piso tátil direcional apenas nos acessos externos, inexistindo sinalização tátil nas mudanças de direção internas da rota acessível; e
➢ O empreendimento recebeu parecer urbanístico municipal favorável quanto ao uso e ocupação do solo, porém ainda não concluiu integralmente as adequações de acessibilidade exigidas para certificação estadual correspondente.

Com base na RDC 50/Anvisa, ABNT NBR 9050/2020, Lei Estadual nº 11.435/2021, normas educacionais do FNDE/MEC e legislação urbanística e edilícia do município de Vitória, analise as afirmativas a seguir.
I. A inclinação longitudinal de 9,2% na rota acessível principal pode comprometer a conformidade da circulação acessível prevista na NBR 9050/2020.
II. A existência de portas com vão livre de 0,78 m nas salas pedagógicas é compatível com os parâmetros mínimos usuais de acessibilidade aplicáveis à circulação de pessoas com deficiência.
III. A integração física entre a sala de resíduos de serviços de saúde e o almoxarifado de materiais de limpeza pode representar inadequação funcional frente às diretrizes sanitárias da RDC 50.
IV. A ausência de sinalização tátil interna em mudanças de direção da rota acessível pode comprometer requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050/2020.
V. A emissão de parecer urbanístico favorável pelo município implica reconhecimento automático da plena conformidade do empreendimento com todas as exigências estaduais de acessibilidade.
VI. A análise integrada entre segurança, acessibilidade, circulação, aspectos sanitários e conformidade edilícia é compatível com as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho em auditorias de edificações públicas municipais.

Está correto o que se afirma apenas em

Da Lei Nº 14.133/2021, Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, EXCETO:

Durante a execução de uma obra pública de ampliação de uma escola municipal, o fiscal do contrato verificou que a empresa contratada estava executando um serviço com especificações diferentes das previstas no projeto executivo e na planilha contratual. Além disso, parte dos serviços executados não havia sido registrada no diário de obras.
Nesse contexto, a atuação mais adequada do fiscal da obra é

Em auditoria de obra hospitalar, o Engenheiro identifica que boletins de medição incluem serviços não executados, mas já pagos. O contratante solicita que o Engenheiro “ajuste” os relatórios para evitar conflito político. Segundo a ética profissional e as normas de auditoria, a conduta CORRETA deve ser:

No setor público, a fiscalização de obras e serviços de engenharia  

Durante auditoria em uma obra de pavimentação financiada com recursos federais, o controle interno observou que o Diário de Obras estava sendo preenchido apenas semanalmente, sem registro de condições climáticas, mão de obra presente, equipamentos utilizados e ocorrências relevantes. Além disso, as medições mensais eram realizadas com base em fotos enviadas pela contratada, sem conferência presencial ou registro das quantidades medidas em campo.
Considerando as normas aplicáveis à fiscalização de obras públicas, assinale a alternativa correta:

Leia o texto e considere a lacuna a seguir:

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a ____________________ do valor orçado pela Administração.

Agora, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima: 

Após concluir a pavimentação e a drenagem de uma via, a contratada solicita o recebimento definitivo. A comissão designada vai à obra para a inspeção. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a aceitação de serviços na inspeção final. 

A elaboração de relatórios de fiscalização exige clareza, objetividade e elementos técnicos que comprovem a situação encontrada em campo. Sobre a estrutura e os elementos essenciais de um relatório técnico de fiscalização de obras, analise as afirmativas a seguir.

I. O relatório deve conter a identificação completa do imóvel (endereço, inscrição imobiliária) e do proprietário ou responsável técnico, quando houver.

II. A descrição dos fatos deve ser subjetiva, permitindo que o fiscal expresse suas opiniões pessoais e sentimentos sobre a qualidade estética da obra, independentemente das normas técnicas.

III. O registro fotográfico datado é um elemento fundamental para comprovar a materialidade das infrações ou o estágio da obra no momento da vistoria.

IV. O croqui de situação pode ser anexado ao relatório para ilustrar infrações como invasão de recuos ou logradouros públicos, facilitando a visualização espacial do problema.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

O Termo de Referência (TR) é um dos documentos elaborados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do TR.

Durante a execução de um contrato de construção de uma unidade escolar municipal, o fiscal de obras foi designado formalmente pela autoridade competente, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, para acompanhar e registrar o cumprimento das cláusulas contratuais. Sua atuação envolve constante interação com o gestor do contrato, com o setor de engenharia e com os órgãos de controle interno e externo, de modo a garantir a observância das normas técnicas, da legalidade e da economicidade na execução da obra.

Considerando as atribuições funcionais do fiscal de obras e a necessária articulação entre os diversos entes da administração pública envolvidos, aponte a alternativa INCORRETA. 

Durante a execução de uma obra pública de médio porte, um operário sofreu queda de nível ao realizar serviço em altura sem o uso de cinto de segurança e linha de vida. A empresa contratada alegou que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) haviam sido fornecidos, mas a vistoria posterior constatou ausência de controle documental e de treinamento periódico de segurança.

O fiscal de obras, servidor designado para acompanhar o contrato, não havia registrado nenhuma observação técnica nas últimas medições, embora tivesse presenciado a execução de serviços com risco elevado.

Considerando as responsabilidades legais, administrativas e penais que podem recair sobre o fiscal de obras diante de acidentes de trabalho decorrentes de omissão na fiscalização, aponte a alternativa CORRETA. 

O CREA firmou convênio com uma prefeitura para ter acesso às licenças de obras emitidas no município. Esse tipo de parceria tem como finalidade principal: 

A auditoria de uma obra pública busca verificar a conformidade da execução com os aspectos legais, técnicos e financeiros. Sobre os procedimentos de uma auditoria, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A auditoria verifica se os preços dos serviços medidos e pagos estão em conformidade com os preços definidos na planilha orçamentária contratada.

(__)Um dos focos da auditoria é a apuração de possível sobrepreço (preços excessivos frente ao mercado) ou superfaturamento (pagamento por serviços não executados ou em quantidade superior à executada).

(__)O auditor de obras deve refazer todos os projetos de engenharia para verificar se as soluções adotadas pela Administração foram as mais econômicas.

(__)A verificação da qualidade dos materiais aplicados na obra, através da análise dos relatórios de ensaios tecnológicos, é um dos escopos da auditoria técnica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Código de Obras de Maravilha (Lei Complementar nº 93/2016) estabelece a obrigatoriedade de apresentação de projetos complementares para a aprovação de uma edificação. Sobre esta exigência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A apresentação do projeto estrutural é sempre obrigatória, independentemente da área ou do tipo da edificação. 
(__)Para edificações com mais de dois pavimentos ou área superior a 500 m², é obrigatória a apresentação do projeto preventivo contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
(__)O projeto hidrossanitário, contemplando as redes de água fria, esgoto e águas pluviais, é um dos projetos complementares exigidos.
(__)O projeto de instalações telefônicas e de internet só é exigido para edificações comerciais, sendo facultativo para as residenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres do profissional de engenharia, conforme o Código de Ética do sistema CONFEA/CREA:

I.Interromper a prestação de um serviço para o qual foi contratado sem justa causa e sem prévia comunicação ao cliente.
II.Apresentar-se como autor de um projeto ou obra que não tenha efetivamente elaborado ou executado.
III.Levar ao conhecimento do público e das autoridades competentes qualquer ato que atente contra o interesse social, a segurança e o meio ambiente.

 Constitui uma conduta vedada pelo Código de Ética o que se afirma em:

Segundo a Lei Federal nº 5.194/1966, que regula o exercício da engenharia, a responsabilidade técnica por uma obra ou serviço é formalizada pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Sobre a ART, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
(__)A ausência de ART sujeita o profissional e o contratante às sanções legais cabíveis por exercício ilegal da profissão.
(__)Uma vez registrada, a ART não pode ser cancelada, mesmo que o profissional se desligue da obra antes de sua conclusão.
(__)A ART é um documento indispensável para a composição do Acervo Técnico do profissional, que comprova sua experiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) estabelece requisitos para as áreas de vivência em canteiros de obras. Sobre as instalações sanitárias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É obrigatória a existência de um lavatório, um vaso sanitário e um mictório para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração.
(__)As instalações sanitárias devem ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente.
(__)Os banheiros devem, obrigatoriamente, possuir chuveiros com água quente, independentemente do tipo de atividade desenvolvida na obra.
(__)É permitido o uso de fossas negras nas instalações sanitárias do canteiro, desde que localizadas a mais de 20 metros do refeitório.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a caracterizam.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na fase de projeto básico, é obrigatório que conste(m):