Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso - Página 12

Q1197959

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM

Q1197959 Auditoria de Obras Públicas

Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. Julgue o item a seguir, acerca desse assunto.
Nos contratos públicos de serviços de engenharia, em que a empresa contratada seja uma microempresa e o contrato seja de pequeno valor, o engenheiro fica desobrigado de elaborar a anotação de responsabilidade técnica.

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Q727787

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro Civil |

Q727787 Auditoria de Obras Públicas

O Acórdão nº. 325/2007 orienta as unidades técnicas do Tribunal de Contas da União que, quando dos trabalhos de fiscalização em obras públicas, passem a utilizar como referenciais as seguintes premissas acerca dos componentes de Lucros e Despesas Indiretas – LDI, EXCETO:

A

Os tributos IRPJ e CSLL não devem integrar o cálculo do LDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado à contratante.

B

O LDI deve representar a soma dos custos dos insumos (equipamentos, materiais e mão-de-obra) necessários à realização dos serviços de todos os itens da planilha.

C

Os itens Administração Local, Instalação de Canteiro e Acampamento e Mobilização e Desmobilização, visando a maior transparência, devem constar na planilha orçamentária e não no LDI.

D

O gestor público deve exigir dos licitantes o detalhamento da composição do LDI e dos respectivos percentuais praticados.

E

O gestor deve promover estudos técnicos, demonstrando a viabilidade técnica e econômica de se realizar uma licitação independente para a aquisição de equipamentos/materiais que correspondam a um percentual expressivo das obras, com o objetivo de proceder o parcelamento do objeto previsto no art. 23, § 1º, da Lei n.º 8666/1993; caso seja comprovada a sua inviabilidade, que aplique um LDI reduzido em relação ao percentual adotado para o empreendimento, pois não é adequada a utilização do mesmo LDI de obras civis para a compra daqueles bens.

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Q727786

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro Civil |

Q727786 Auditoria de Obras Públicas

NÃO está de acordo com o Acórdão nº. 1736/2007, que determina a Caixa Econômica Federal:

A

Dar prioridade, ao estabelecer critérios de grupamento por família e de seleção dos representativos, nas fases de coleta de preços e de inserção de custos no Sinapi, a relevância financeira de cada insumo em função do tipo de obra em que está inserido.

B

Rever a descrição dos insumos, de forma a proporcionar uma coleta de preços com variedade mínima de fabricantes existentes no mercado para cada insumo pesquisado.

C

Providenciar a aferição técnica das composições de serviços do Sinapi-Referencial, podendo, para tal, utilizar-se de serviços prestados por instituição idônea e de reconhecida qualificação técnica ou, alternativamente, realizar por meios próprios estudos teóricos, experimentais e de campo, mantendo documentação que contenha a memória dessas avaliações e a identificação dos responsáveis pelos estudos.

D

Recomendar ao Ministério do Planejamento que, ao encaminhar consulta a este Tribunal de Contas da União, atente para as disposições do art. 264, § 1º, do Regimento Interno/TCU, no sentido de instruí-la com o parecer jurídico do órgão.

E

Caracterizar, no Sinapi-Referencial, as composições aferidas, na forma do item precedente, providenciando-lhes proteção contra alterações.

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Q120834

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil |

Q120834 Auditoria de Obras Públicas

Texto associado

A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece
diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização,
com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo
relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do
PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens
subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a
construção de um edifício de 12 pavimentos.

O PCMAT da referida obra deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, com o registro da respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART).

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Q111040

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Analista de Gestão em Saúde - Gestão de Infraestrutura |

Q111040 Auditoria de Obras Públicas

A expedição do documento denominado Anotação de Responsabilidade Técnica, é atribuição do(a)

A

ABNT.

B

CREA.

C

Engenheiro Responsável pela Obra.

D

INMETRO.

E

Prefeitura Municipal.

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Q75259

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Civil |

Q75259 Auditoria de Obras Públicas

A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento registrado pelo(a)

A

Clube de Engenharia.

B

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

C

Defesa Civil Municipal.

D

Justiça Estadual.

E

Prefeitura Municipal.

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Q74048

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Engenheiro |

Q74048 Auditoria de Obras Públicas

De acordo com a NBR 14653-5, o conjunto de ações de caráter programado em um bem, por meio de monitoramento contínuo de seus componentes e com o auxílio de inspeção não destrutiva, é denominado:

A

manutenção corretiva.

B

manutenção eletiva.

C

manutenção preditiva.

D

manutenção preventiva.

E

manutenção seletiva.

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Q42641

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42641 Auditoria de Obras Públicas

Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART, disciplinada pela Resolução CONFEA nº 425/98, é correto afirmar:

A

A prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia não necessitam de ART complementar.

B

Quando o contrato englobar atividades diversas no campo da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia e no caso de co-autoria ou co-responsabilidade, a ART deverá ser desdobrada, em tantos formulários quantos forem os profissionais envolvidos na obra ou serviço.

C

O erro ou a falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de 45 dias, sob pena de ela ser considerada nula.

D

A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato não obrigará vincular a nova ART à ART original.

E

Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica; excetuam-se os casos em que for utilizada a ART múltipla para as obras e serviços de duração de 60 dias rotineiros ou de emergência, quando o recolhimento será mensal.

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Q42640

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42640 Auditoria de Obras Públicas

Sobre as atividades de perícias e avaliações de bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences, máquinas e instalações industriais, obras, serviços, bens e direitos, definidas pela Resolução CONFEA nº 218/73, é correto afirmar:

A

Avaliação é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.

B

Perícia é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.

C

Vistoria é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.

D

Laudo é a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente.

E

Arbitramento é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

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Q42639

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42639 Auditoria de Obras Públicas

Sobre a Lei no 10.257/2001, que versa sobre o Estatuto das Cidades, é correto afirmar:

A

Decorridos quatro anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder a desapropriação do imóvel.

B

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

C

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, exceto o subsolo e o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística.

D

O direito de preempção não confere ao Poder Público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

E

Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário no respectivo contrato.

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Q42638

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42638 Auditoria de Obras Públicas

A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, disciplina o sistema de licenciamento ambiental, em nível nacional, tornando-o obrigatório em todo o país. A referida lei deu origem ao chamado sistema da tríplice licença, instituído por meio da Resolução CONAMA no 237, de 19/12/1997. A fase deno- minada Licença Prévia (LP) caracteriza-se por

A

ser uma fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observando os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo. É nessa fase que deve ser soli- citado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).

B

autorizar o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado segundo os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo. É nessa fase que deve ser solicitado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).

C

autorizar o início da operação da atividade licenciada, de acordo com o estabelecimento das diretrizes prévias acerca do uso do solo nos âmbitos municipal, estadual e federal.

D

ser uma fase preliminar de levantamento de documentação e cadastro junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, preocupando-se, principalmente, em autorizar o início de operação da atividade licenciada e, quando necessário, da quebra do sigilo industrial.

E

licenciar, exclusivamente, estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar energia nuclear. É nessa fase que deve ser solicitado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).

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Q69127

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 2 |

Q69127 Auditoria de Obras Públicas

Texto associado

Julgue os próximos itens, relativos aos orçamentos e ao
acompanhamento da aplicação de recursos para serviços de obras
rodoviárias de acordo com o SICRO-DNIT.

As composições de serviços contidas no Sistema Nacional de Custos de Infraestrutura de Transportes (SINCTRAN) não incluem o coeficiente unitário referente ao tempo improdutivo dos equipamentos, sendo o seu valor substituído por um percentual que, adicionado ao valor da hora produtiva, representa o custo das horas improdutivas.

Certo

Errado

Q23325

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q23325 Auditoria de Obras Públicas

Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade técnica:

I. A Instrução n o 2.129 do CREA-SP definiu as responsabilidades técnicas para as atividades de sondagens que visam ao dimensionamento de fundações. De acordo com esta instrução, os engenheiros civis estão qualificados para assumir a responsabilidade técnica das empresas de sondagens em edifícios de até 20 mil m e/ou com cargas máximas até 100.000 kN, assim como para barragens de até 30 m de altura.

II. Acima dos valores citados na afirmação I, faz-se necessário a responsabilidade técnica de dois profissionais.

III. A Certidão de Acervo Técnico, fornecida pelo CREA, reúne todas as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) de um determinado profissional, sendo um documento de grande importância para as licitações e concorrências públicas.

Está correto que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II, III.

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Q401322

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |

Q401322 Auditoria de Obras Públicas

Com relação à participação de intervenientes em serviços e obras de engenharia considere:

I. Fazer-se presente no local dos trabalhos, quando necessário.

II. Preservar a autonomia técnica do executante.

III. Receber oportunamente os serviços executados, de acordo com o contrato, quando tiver esta delegação.

IV. Alertar os intervenientes quanto ao cumprimento das medidas de segurança previstas em regulamentos normativos, normas legais, referentes à medicina e segurança do trabalho e normas brasileiras registradas compulsórias.

Os itens I, II, III e IV referem-se às responsabilidades do

A

engenheiro calculista

B

administrador

C

fiscal técnico.

D

consultor técnico.

E

auditor fiscal.

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Q20791

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil |

Q20791 Auditoria de Obras Públicas

Texto associado

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto
essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a
fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como
acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de
materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais,
entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

A ART e o DO devem ser elaborados pelos seus respectivos responsáveis, utilizando unicamente os formulários-padrão disponibilizados pelo conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia (CREA) da região onde a obra está sendo executada.

Certo

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Q20788

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil |

Q20788 Auditoria de Obras Públicas

Texto associado

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto
essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a
fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como
acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de
materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais,
entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

Os serviços realizados devem ser medidos mensalmente pelo responsável técnico da obra, registrados na anotação de responsabilidade técnica (ART) e encaminhados para a fiscalização, que deve verificar a concordância com o projeto e o cronograma da obra.

Certo

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Q168461

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |

Q168461 Auditoria de Obras Públicas

Texto associado

O serviço de dragagem consiste basicamente na escavação e na
remoção de solo, rochas decompostas ou desmontadas que estão
submersos em mares, estuários e rios. Nessa atividade, para efetuar
o pagamento e controlar o rendimento dos serviços, torna-se
necessário efetuar a medição dos volumes dragados. Quanto às
formas de quantificar os volumes dragados, julgue os itens a seguir.

A medição na cisterna é a forma mais direta e suficientemente precisa de medição.

Certo

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Q168442

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |

Q168442 Auditoria de Obras Públicas

Texto associado

Aspectos importantes da fiscalização de uma obra pública em que
o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos
quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca
desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os reajustamentos têm como principal objetivo a atualização dos preços contratuais em função da inflação registrada no setor e somente serão permitidos se definidos nas regras do edital, sem qualquer exceção.

Certo

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Q168441

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |

Q168441 Auditoria de Obras Públicas

Texto associado

Aspectos importantes da fiscalização de uma obra pública em que
o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos
quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca
desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

No caso de a executora comprovar a necessidade de recursos para pagamentos de encargos sociais, o pagamento dos serviços pode ser liberado com base em medições provisórias, as quais deverão ser atestadas posteriormente.

Certo

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Q168440

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |

Q168440 Auditoria de Obras Públicas

Texto associado

Aspectos importantes da fiscalização de uma obra pública em que
o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos
quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca
desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Se a fiscalização comprova que o serviço foi executado em conformidade com os padrões de qualidade do respectivo edital, mas o quantitativo executado difere do previsto, o pagamento deve ser liberado de imediato, proporcionalmente ao quantitativo executado.

Certo

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Questões de Concurso Sobre aspectos legais e burocráticos na auditoria de obras públicas em auditoria de obras públicas

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