Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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(__)A certificação florestal assegura que a produção de madeira segue princípios de manejo ambientalmente correto e socialmente responsável.
(__)O FSC (Forest Stewardship Council ) é um dos principais sistemas internacionais de certificação florestal.
(__)A certificação é obrigatória para todos os produtores florestais no Brasil.
(__)O manejo florestal sustentável busca conciliar conservação dos recursos naturais com a viabilidade econômica da produção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
I. Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício de competência municipal no licenciamento ambiental.
II. Também versa sobre passivos ambientais e atividades potencializadoras de produção de passivos de origem animal dispostos no meio ambiente.
III. Considera-se Conselho Municipal de Meio Ambiente, para efeitos do disposto nessa Resolução, aquele colegiado que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, composição, realização de reuniões ordinárias, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.
Quais estão INCORRETAS?
I. Recuperação de processos ecológicos e de serviços ecossistêmicos essenciais. II. Implantação, gestão, monitoramento e proteção de unidades de conservação. III. Promoção da regularização fundiária de unidades de conservação.
Quais estão corretos?
I. Para obter o registro ou a reavaliação de registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins, o interessado deve apresentar, em prazo não superior a cinco dias úteis, a contar da data da primeira protocolização do pedido, a cada um dos órgãos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, requerimento em duas vias, acompanhado dos respectivos relatórios e de dados e informações exigidos, por aqueles órgãos, em normas complementares.
II. Os agrotóxicos, seus componentes e afins que apresentarem indícios de redução de sua eficiência agronômica, alteração dos riscos à saúde humana ou ao meio ambiente poderão ser reavaliados a qualquer tempo e ter seus registros mantidos, alterados, suspensos ou cancelados.
III. Para fins de registro, os produtos destinados exclusivamente à exportação ficam dispensados da apresentação dos estudos relativos à eficiência agronômica, à determinação de resíduos em produtos vegetais e outros que poderão ser estabelecidos em normas complementares pelos órgãos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente.
IV. O registro de novo produto agrotóxico, seus componentes e afins somente será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for, comprovadamente, igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim.
Quais estão corretas?
I. Regulamentou a Lei dos Produtos Orgânicos, caracterizando o que é produção orgânica e suas variantes, bem como aborda o que pode ou não pode ser utilizado como fertilizantes nas áreas.
II. Regulamentou a Lei dos Agrotóxicos, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
III. Estabelece que o uso de fertilizantes de base sintética ou mineral formulado não pode ser aplicado em áreas de produção orgânica, salvo os casos de calcário e gesso agrícola.
IV. Estabelece metodologias oficiais de amostragem e de análise para determinação de resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal, animal, na água e no solo.
Quais estão INCORRETAS?
I. Pesquisa mineral com guia de utilização. II. Serraria e desdobramento de madeira. III. Secagem e salga de couros e peles. IV. Transporte por dutos.
Quais estão corretas?
I. A dimensão é definida pelo número de módulos fiscais, sendo pequenos os imóveis até 4 módulos.
II. O critério de exploração pode incluir usos recreativos, como lazer e turismo.
III. “Terra nua” refere-se ao imóvel rural que não possui nenhum equipamento ou construções que permitam a atividade rural.
IV. Benfeitorias não abrangem construções e obras civis.
V. Recursos naturais incluem florestais e minerais.
Quais estão corretas?
( ) As embalagens dos agrotóxicos, dos produtos de controle ambiental e afins deverão, entre outros requisitos, ser providas de lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.
( ) Os usuários de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins são os responsáveis pela destinação das embalagens vazias e de eventuais resíduos pós-consumo dos produtos, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização.
( ) É proibido o registro de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou para o meio ambiente, por permanecerem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco.
( ) A fiscalização de agrotóxicos é de competência exclusiva da União, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Avalie as seguintes afirmações:
I. No Sistema de Informação Geográfica (SIG), não há necessidade das coordenadas geográficas ou de UTM porque, apenas coletamos e interpretamos as imagens geradas por satélites.
II. Qualquer profissional de nível superior pode fazer o georreferenciamento do imóvel rural.
III. No Brasil, o Georreferenciamento é regulamentado pela Lei nº 10.267/2001, que estabelece as normas para a regularização fundiária rural e urbana.
IV. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é responsável por fiscalizar e aprovar os processos de georreferenciamento de imóveis rurais.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
(__)A inspeção de produtos de origem animal, como carnes e leite, é de responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais de saúde, cabendo ao MAPA apenas fiscalizar agrotóxicos.
(__)O Sistema de Fiscalização Agropecuária do MAPA atua na concessão do Selo de Inspeção Federal (SIF), que autoriza a comercialização de produtos em todo o território nacional.
(__)A rotulagem de alimentos e bebidas fiscalizados pelo MAPA pode ser feita sem prévia aprovação, desde que o fabricante siga normas internacionais da FAO/OMS, dispensando a legislação brasileira. ( )
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo: