Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 3

Q3843674

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843674 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Para fins de interpretação, a Norma ABNT NBR 13969, define:

1. Demanda bioquímica de oxigênio de cinco dias a 20°C como sendo a quantidade de oxigênio consumido para estabilizar bioquimicamente o material orgânico biodegradável contido no esgoto, sob condição aeróbia, utilizando teste de incubação durante dois dias, e, após esterilizado em um dia de intervalo, repetido por mais dois dias (réplica), a uma temperatura de 20°C.
2. Meio filtrante como sendo o material destinado a reter sólidos ou fixar micro-organismos na sua superfície para depuração de esgotos.
3. O dimensionamento dos dispositivos de sedimentação, independentemente do tipo de sistema de tratamento, deve apresentar um mínimo de 0,60 m entre o fundo da câmara e a parte inferior do leito filtrante, e um ângulo de inclinação do dispositivo superior a 40° em relação à horizontal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3843672

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843672 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Analise as afirmativas abaixo considerando a Resolução CONFEA nº 1.073/2016 revisada em 2024.

1. Campo de atuação profissional é o conjunto de habilidades e conhecimentos adquiridos pelo profissional no decorrer de sua vida laboral em consequência da sua formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.
2. Para efeito da atribuição de atividades, de competências e de campos de atuação profissionais para os diplomados no âmbito das profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA, consideram-se somente os níveis de formação profissional de nível superior e pós-graduação.
3. Formação em cursos de tecnologia com cargas horárias médias de 1.600 horas (tecnólogos) não são listados para efeitos da atribuição de atividades, de competências e de campos de atuação profissionais para os diplomados no âmbito das profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4233990

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Técnico Agrícola |

Q4233990 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Atribuições profissionais do Técnico Agrícola (Resolução CFTA nº 473/2015)
Com base na Resolução nº 473/2015 do CFTA, que regulamenta o exercício profissional dos Técnicos Agrícolas no território nacional, assinale a alternativa que expressa de forma precisa as atribuições legais compatíveis com sua formação e os limites éticos de sua atuação técnica.

A

A legislação permite que o Técnico Agrícola atue na fiscalização de atividades florestais, desde que sob supervisão contínua de engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal responsável.

B

O exercício profissional do Técnico Agrícola está vinculado à operacionalização de tarefas agrícolas, sendo vedada sua atuação em contextos administrativos ou gerenciais.

C

É facultado ao Técnico Agrícola elaborar, executar e acompanhar projetos rurais compatíveis com sua habilitação, observando os limites legais e os princípios da responsabilidade técnica.

D

A atuação do Técnico Agrícola limita-se ao suporte laboratorial e à assistência técnica em instituições públicas do setor agropecuário vinculadas ao Ministério da Agricultura.

E

As atividades do Técnico Agrícola se restringem ao manejo de áreas com vegetação nativa, sendo vedada sua atuação em propriedades de produção intensiva com insumos químicos.

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Q4057223

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4057223 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Há hoje um número bastante extenso de leis, normas, estandares e regulamentos estaduais, nacionais, regionais e internacionais que regulam o movimento de plantas e seus derivados da região onde foi produzida para outra região. O systems approach (SA) integra o sistema analítico e o sintético, englobando, ao mesmo tempo, uma visão holística e reducionista, podendo ser definido como a integração de práticas na pré e na pós-colheita usadas na produção, na colheita, no empacotamento e no transporte de um produto agrícola. Qual é o principal objetivo dos tratamentos quarentenários atualmente empregados para pragas de plantas?

A

Aumentar a produção de plantas em regiões afetadas por doenças, sem comprometer a saúde das plantas e o meio ambiente.

B

Eliminar todos os estágios de organismos prejudiciais que possam estar associados à planta, à parte dela ou a um produto vegetal.

C

Facilitar o transporte de produtos vegetais entre países, protegendo os ecossistemas e facilitando o comércio internacional.

D

Reduzir o uso de pesticidas na agricultura, visando garantir que produtos vegetais, ao serem movimentados de uma região para outra, estejam livres de agrotóxicos.

E

Promover o comércio internacional de plantas e seus derivados, atendendo às normas estabelecidas por diferentes países e organizações.

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Q3985136

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |

Q3985136 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Bioinsumos referem-se a produtos, processos ou tecnologias provenientes de fontes vegetais, animais ou microbianas, incluindo aqueles gerados por biotecnologia ou que têm estruturas e funções equivalentes às de seus homólogos naturais. Eles podem influenciar o crescimento, o desenvolvimento e as respostas de animais, plantas, microrganismos e do solo, além de interagir com produtos e processos físico-químicos e biológicos. Em relação aos bioinsumos, assinale a alternativa correta.

A

O registro de bioinsumo poderá ser realizado por procedimento administrativo simplificado, desde que não exista produto similar registrado no País, e deverá conter sua classificação, as especificações e os parâmetros mínimos, consideradas a finalidade e a categoria de cada produto.

B

Os produtos semioquímicos de ação exclusivamente mecânica, tais como placas e armadilhas, e os atrativos alimentares para uso em monitoramento de insetos, cujos ingredientes ativos sejam exclusivamente advindos de fermentação biológica ou de alimentos e seus resíduos, são isentos de registro

C

Nos processos de registro de bioinsumos novos destinados ao controle fitossanitário, não há necessidade de manifestação dos órgãos governamentais de saúde e de meio ambiente, sendo que o órgão federal de defesa agropecuária poderá estabelecer outras isenções para produtos de baixo risco em ato normativo próprio.

D

É autorizada a produção de bioinsumo em unidade de produção de bioinsumos para uso próprio, sendo dispensada do registro, podendo ser comercializada para associação de produtores ou cooperativas, ou ainda para condomínio agrário ou congêneres.

E

Os bioinsumos atualmente em uso e que não tenham regulamentação própria ficam excepcionalmente autorizados para uso, desde que apresentadas a avaliação e as análises técnicas dos bioinsumos produzidos.

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Q3985123

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |

Q3985123 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De modo geral, a introdução de pragas quarentenárias em uma região, sem as devidas medidas fitossanitárias para assegurar contenção e manejo, podem causar impactos sociais, ecológicos e econômicos. Entre os potenciais problemas decorrentes, estão redução na produção, perda de mercados, imposição de barreiras fitossanitárias, aumento dos gastos com controle e outros. Em relação a pragas quarentenárias, pragas ausentes e pragas não quarentenárias regulamentadas, assinale a alternativa correta.

A

A praga, para ser categorizada como praga não quarentenária regulamentada, não pode causar impacto econômico inaceitável.

B

Pragas ausentes são aquelas que, embora não estejam presentes em uma determinada região, possuem potencial para causar danos significativos caso sejam introduzidas.

C

As pragas não quarentenárias regulamentadas são sempre inócuas e não requerem medidas de controle ou prevenção.

D

Pragas quarentenárias são aquelas que são endêmicas em uma região e não oferecem risco para outras regiões.

E

As pragas ausentes são aquelas que já foram erradicadas de uma região, portanto não necessitam mais serem monitoradas.

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Q3985111

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |

Q3985111 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Entende-se por uso adequado do solo a adoção de um conjunto de práticas e procedimentos que visem ao melhoramento e à conservação do solo, atendendo à função socioeconômica da propriedade. Tendo isso em vista, considere que você, como engenheiro agrônomo, fiscal de defesa agropecuária do Paraná, verificou que um grande conglomerado agropecuário está implantando suas lavouras perpendicularmente ao nível do terreno, ocasionando enxurradas e erosões. Qual seria o procedimento adequado nesse caso?

A

Fazer cumprir as disposições da Lei nº 11.200/1985, exigindo planos técnicos de conservação do solo e da água e punindo com multas de acordo com a intensidade de danos ocasionados.

B

Analisar detalhadamente a extensão dos danos causados pela atual prática de cultivo, identificando as áreas mais afetadas e promovendo treinamentos sobre a importância da conservação do solo, em consonância à Lei nº 3.827/1997.

C

Recomendar a adoção de técnicas de cultivo que respeitem a topografia do terreno, como o plantio em contorno ou em faixas, para reduzir a erosão e melhorar a retenção de água, implantando um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar a eficácia das novas práticas de cultivo, conforme a Lei nº 8.014/1984.

D

Sugerir a busca de incentivos governamentais ou programas de sustentabilidade que ajudem na transição para métodos de cultivo mais conscientes ambientalmente, conforme artigo 3 da Lei nº 3.827/1997.

E

Fazer cumprir as disposições da Lei nº 8.014/1984, de modo a exigir planos técnicos de conservação do solo e da água, punindo o infrator com uma advertência; a persistência da situação poderá acarretar multas e até desapropriação.

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Q3979084

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3979084 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a legislação, o que a classificação de produtos vegetais visa garantir?

A

Aumentar a produtividade das culturas

B

A uniformidade e a qualidade dos produtos no mercado

C

Reduzir o uso de agrotóxicos

D

Promover a sustentabilidade na agricultura.

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Q3790610

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico Agrícola |

Q3790610 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Segundo a Instrução Normativa Conjunta MAPA no 2/2018 que trata da rastreabilidade vegetal, esta será fiscalizada:

A

Pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Ministério da Saúde.

B

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

C

Pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

D

Pelos Serviços de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

E

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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Q3790609

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico Agrícola |

Q3790609 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a legislação específica, a marcação ou rotulagem dos produtos hortícolas embalados destinados diretamente à alimentação humana deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

1. Nome ou identificação do produto; identificação do lote.
2. Identificação do responsável pelo produto: nome, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) e o endereço.
3. Indicação do município e estado de origem da produção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3777676

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3777676 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei nº 14.785/2023 regula de forma abrangente aspectos relativos a pesquisa, registro, produção, uso, transporte, armazenagem, comercialização, importação, exportação, destino de resíduos e embalagens de produtos agroquímicos, produtos de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins, com o intuito de modernizar a legislação anterior e atualizar procedimentos regulatórios.

Com base no exposto anteriormente, marque a alternativa que descreve corretamente a obrigação ou a regra prevista na nesta Lei.

A

Os formuladores de produtos novos não precisarão cumprir prazo de reanálise ou submissão de estudos de eficácia se o produto for considerado equivalente a genérico.

B

É permitido o uso, transporte e comercialização de produtos agroquímicos não registrados desde que se proceda apenas a comunicação ao órgão competente, com dispensa de registro.

C

O procedimento de registro de produtos novos deverá ter conclusão em prazo máximo de 24 meses para formulado ou técnico, e está criado o Registro Especial Temporário para produtos destinados à pesquisa e experimentação.

D

A exportação de produtos agroquímicos requer obrigatoriamente registro no órgão federal, salvo se houver permissão do poder público municipal.

E

A Lei revogou somente parcialmente a legislação anterior, mantendo a obrigatoriedade do registro antedatado para todos os produtos usados no país.

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Q3774779

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro Agrônomo |

Q3774779 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei Estadual n^o 6.171/1988, conhecida como Lei do uso, conservação e preservação do solo agrícola, estabelece normas para garantir a utilização racional do solo, prevenindo sua degradação e promovendo práticas conservacionistas na atividade agropecuária. A lei ainda dispõe:

A

nos loteamentos destinados ao uso agrosilvopastoril em planos de reforma agrária, não há necessidade de manejo das águas de escoamento de pequenas médias ou grandes propriedades.

B

fica o Estado de São Paulo, por meio do corpo de pesquisa do Instituto Agronômico de Campinas, incumbido de determinar a capacidade de uso das glebas de terras existentes no estado.

C

o manejo e utilização do solo agrícola será embasado na capacidade de uso das terras de acordo com as técnicas agronômicas conservacionistas correspondentes.

D

o conjunto de práticas e procedimentos serão defini dos nos níveis municipal e estadual sem necessariamente haver consonância com a legislação federal.

E

haverá indenização pela área ocupada pelos canais de escoamento do prado escoadouro revestido especialmente para esse fim.

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Q3767761

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Engenheiro Agrônomo |

Q3767761 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei nº 10.831/2003, que regulamenta a produção orgânica no Brasil, o selo oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) garante que o produto foi obtido conforme as normas estabelecidas para a agricultura orgânica. Nesse contexto, o selo do SisOrg atesta

A

a qualidade sensorial e a composição dos ingredientes do produto.

B

a origem e a unidade de processamento, sem relação com o manejo produtivo.

C

a procedência e a conformidade do processo produtivo com as normas da produção orgânica.

D

a data de fabricação e o prazo de validade informados no rótulo.

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Q3767403

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Castelo - ES Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q3767403 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas:

I. O EIA e o RIMA fazem parte do licenciamento ambiental para atividades potencialmente degradadoras.
II. Zoneamento e padrões de qualidade orientam o uso sustentável do território.
III. O licenciamento articula fases, condicionantes e acompanhamento técnico.
IV. Incentivos fiscais independem de metas ou comprovação de desempenho.
V. O sistema nacional de informações ambientais integra dados de monitoramento e áreas protegidas.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

III e V, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3751882

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Engenheiro Agrônomo |

Q3751882 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Qual alternativa não corresponde a beneficiário apto ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)?

A

Agricultores familiares.

B

Extrativistas.

C

Produtores com maior parte da renda familiar de atividades não agropecuárias.

D

Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

E

Pescadores artesanais.

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Q3750272

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Agrônomo |

Q3750272 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O crédito rural destina recursos a operações de crédito para produtores e agricultores familiares. Segundo a Lei nº 4.829/1965 são finalidades do crédito rural, exceto:

A

Custeio: despesas correntes de um ou mais períodos de produção agrícola ou pecuária.

B

Investimento: destinado a inversões em bens e serviços cuja utilização ocorra no curso de vários períodos.

C

Comercialização: quando destinados, isoladamente, ou como extensão do custeio, a cobrir despesas próprias da fase sucessiva à coleta da produção, sua estocagem, transporte ou à monetização de títulos oriundos da venda pelos produtores.

D

Industrialização: industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor rural em sua propriedade rural.

E

Soberania alimentar: é o direito dos povos de definir suas próprias políticas de investimento e estratégias para a produção, distribuição e consumo de alimentos, de forma sustentável e culturalmente apropriada.

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Q3716044

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Agente de Tecnologias Agropecuárias |

Q3716044 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A sustentabilidade e a certificação florestal estão intrinsecamente ligadas, pois a certificação é um processo que valida se o manejo de uma floresta segue práticas sustentáveis (sociais, ambientais e econômicas). Em relação a sustentabilidade e certificação florestal, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A certificação florestal assegura que a produção de madeira segue princípios de manejo ambientalmente correto e socialmente responsável.
(__)O FSC (Forest Stewardship Council ) é um dos principais sistemas internacionais de certificação florestal.
(__)A certificação é obrigatória para todos os produtores florestais no Brasil.
(__)O manejo florestal sustentável busca conciliar conservação dos recursos naturais com a viabilidade econômica da produção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, F, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q3716033

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Agente de Tecnologias Agropecuárias |

Q3716033 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O receituário agronômico é emitido por profissionais habilitados, sendo exigido para a compra e uso de defensivos agrícolas. É CORRETO afirmar que o receituário agronômico é um documento de uso obrigatório que tem por objetivo:

A

Isentar o agricultor de responsabilidade em casos de contaminação ambiental acidental.

B

Garantir que o agricultor utilize a menor dose possível de defensivo em qualquer situação.

C

Substituir o laudo técnico de análise de solo durante o manejo químico da lavoura.

D

Permitir o uso livre de produtos fitossanitários sem acompanhamento técnico especializado.

E

Autorizar a compra e aplicação de produtos, conforme recomendação de profissional habilitado.

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Q3705395

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Engenheiro Agrônomo |

Q3705395 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Referente a Resolução do Consema nº 372/2018, analise as assertivas a seguir:

I. Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício de competência municipal no licenciamento ambiental.

II. Também versa sobre passivos ambientais e atividades potencializadoras de produção de passivos de origem animal dispostos no meio ambiente.

III. Considera-se Conselho Municipal de Meio Ambiente, para efeitos do disposto nessa Resolução, aquele colegiado que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, composição, realização de reuniões ordinárias, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q3705389

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Engenheiro Agrônomo |

Q3705389 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, são considerados serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente as ações, atividades e obras incluídas em projetos com, no mínimo, um dos seguintes objetivos:
I. Recuperação de processos ecológicos e de serviços ecossistêmicos essenciais. II. Implantação, gestão, monitoramento e proteção de unidades de conservação. III. Promoção da regularização fundiária de unidades de conservação.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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