Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

O tema trata dos procedimentos obrigatórios relacionados às embalagens de agrotóxicos, conforme estabelecido na Lei nº 14.785/2023. O conhecimento da legislação sobre o uso responsável e o descarte correto dessas embalagens é fundamental, pois impacta diretamente a saúde pública e o meio ambiente. Este ponto é frequentemente cobrado em concursos de Engenharia Agronômica.

2. Resumo teórico

A lei determina que as embalagens rígidas de agrotóxicos, contendo formulações dispersíveis em água, devem passar pelo processo de tríplice lavagem (ou tecnologia equivalente) antes da devolução. Esse procedimento remove resíduos e facilita a destinação ambientalmente adequada. A legislação também trata da devolução e responsabilidade compartilhada entre usuários, comerciantes e fabricantes.

Fonte: Lei nº 14.785/2023, Art. 45, §1º

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa A está correta: embalagens rígidas que contiverem formulações dispersíveis em água devem ser submetidas à tríplice lavagem ou tecnologia equivalente pelo usuário. Este procedimento está expresso na legislação citada e visa garantir que resíduos de agrotóxicos não contaminem o ambiente.

4. Análise das alternativas incorretas

B: A reembalagem de agrotóxicos só pode ser feita pelo fabricante, não pelo distribuidor. Está incorreta.

C: O usuário não deve devolver apenas embalagens vazias, mas também as que contêm resíduos, conforme a legislação.

D: O prazo para devolução de embalagens não é de até 2 anos, mas sim conforme regulamentação específica (geralmente até um ano após a compra ou uso, conforme o tipo de embalagem).

E: A responsabilidade pela destinação das embalagens é compartilhada entre agricultores, empresas comercializadoras e fabricantes, não exclusiva das comercializadoras.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a detalhes como “somente”, “única”, ou prazos específicos nas alternativas. Termos absolutos costumam indicar erro, pois a legislação sobre agrotóxicos geralmente prevê responsabilidades compartilhadas e procedimentos detalhados.

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Alternativa A está correta: embalagens rígidas que contiverem formulações dispersíveis em água devem ser submetidas à tríplice lavagem ou tecnologia equivalente pelo usuário. Este procedimento está expresso na legislação citada e visa garantir que resíduos de agrotóxicos não contaminem o ambiente.

Fonte: prof qc