Alternativa correta: B

1. Tema central da questão
O objetivo da questão é identificar quais produtos estão regulamentados pela legislação de agrotóxicos, de acordo com a definição legal brasileira, especialmente conforme a Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos) e o Decreto nº 4.074/2002.

2. Resumo teórico
Os agrotóxicos são substâncias ou misturas que têm a finalidade de controlar pragas, doenças ou plantas daninhas, atuando diretamente sobre a flora ou fauna em ambientes agrícolas. Estão inclusos produtos como herbicidas, inseticidas, fitorreguladores, desfolhantes, entre outros. O conceito exclui produtos de uso em ambientes domésticos, públicos ou de saneamento urbano, que têm regulamentação própria (como os saneantes domissanitários).

Fontes relevantes: Lei nº 7.802/1989, Art. 2º; Decreto nº 4.074/2002, Art. 2º.

3. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B descreve os saneantes domissanitários, que são produtos destinados à limpeza e desinfecção de ambientes domiciliares ou coletivos. Esses produtos NÃO são considerados agrotóxicos. Eles são regulamentados pela Anvisa e não pela legislação específica de agrotóxicos, pois não têm aplicação agrícola ou florestal.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Desfolhantes, dessecantes, fitorreguladores, etc., são explicitamente citados na legislação como exemplos de agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989, Art. 2º).
• C – Inclui agentes destinados a alterar a composição da flora/fauna em ambientes agrícolas, perfeitamente enquadrados na definição legal de agrotóxicos.
• D – Produtos de controle ambiental para proteção de florestas/ecossistemas, também previstos na legislação de agrotóxicos.

5. Estratégias de interpretação
Fique atento ao comando EXCETO, que busca a alternativa fora do padrão dos agrotóxicos. Observe termos como higienização, desinfecção, ambientes domiciliares e relacione-os à área de saneantes, não de uso agrícola.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

b

Lei 14785

Art. 1º A pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro ,a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins são regidos por esta Lei.

§ 1º Os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de proteção de ambientes urbanos e industriais são regidos pela Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.