No Brasil, a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, est...
( ) O receituário agronômico deverá informar nome comercial do produto usado, quantidade empregada do produto comercial e a forma de aplicação.
( ) O receituário agronômico deverá mencionar a necessidade de leitura da bula do produto o que substitui o preenchimento das precauções de uso do agrotóxico.
( ) Ao profissional habilitado caberá, via receituário agronômico, a autorização e recomendação de extensão de uso de agrotóxicos em culturas com suporte fitossanitário insuficiente.
( ) O profissional habilitado poderá recomendar mistura em tanque de agrotóxicos, quando necessário, mesmo antes da ocorrência da praga, de forma preventiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – V, F, F, V.
Tema central: A questão aborda dispositivos da Lei nº 14.785/2023, que regulamenta o uso de agrotóxicos e seus receituários na agricultura brasileira. O objetivo é avaliar o entendimento sobre as exigências legais e técnicas para a prescrição e recomendação desses insumos, tema essencial na atuação do engenheiro agrônomo.
Resumo teórico: O receituário agronômico é obrigatório para uso de agrotóxicos, devendo conter informações detalhadas (nome comercial, quantidade, forma de aplicação, entre outros), conforme o art. 60 da Lei nº 14.785/2023. O profissional habilitado é responsável por orientar o agricultor, prezando pela segurança do trabalhador, consumidor e meio ambiente. Além disso, recomendações preventivas, como misturas em tanque, são permitidas quando justificadas tecnicamente.
Análise das afirmativas:
1ª afirmativa (V): Correta. O receituário agronômico deve informar o nome comercial, quantidade e forma de aplicação do produto (Lei nº 14.785/2023, art. 60).
2ª afirmativa (F): Incorreta. Mencionar apenas a necessidade de leitura da bula não substitui o preenchimento das precauções de uso, que devem estar descritas no receituário (art. 60, §3º).
3ª afirmativa (F): Incorreta. A extensão de uso para culturas com suporte fitossanitário insuficiente não pode ser autorizada apenas pelo receituário agronômico; deve seguir critérios técnicos e legais definidos por órgãos competentes, não é decisão exclusiva do profissional (art. 66).
4ª afirmativa (V): Correta. É permitido recomendar mistura em tanque de agrotóxicos, inclusive de forma preventiva, desde que haja justificativa técnica e respaldo legal.
Análise das alternativas:
A (V, F, V, F): Erra a 3ª e 4ª afirmativas.
B (V, F, F, V): Correta, pois reflete precisamente o conteúdo da lei.
C (F, V, F, V): Erra a 1ª e 2ª afirmativas.
D (F, V, V, F): Erra a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª afirmativas.
Dicas para interpretação:
Fique atento a palavras como “substitui”, “deverá” e “autorização”, pois indicam exigências legais que podem ser facilmente confundidas. Sempre relacione o texto da lei com as opções para evitar pegadinhas!
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