Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 2

Q3910600

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3910600 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Assinale a alternativa correta:

A

Conforme Resoluções vigentes, os órgãos ambientais têm até 18 meses a partir do protocolo das solicitações para finalizarem suas manifestações em processos administrativos ambientais, inclusive em situações que envolvem EIA/RIMA ou Audiência Pública.

B

Como práticas agrícolas sustentáveis, cita-se a rotação de cultura, manejo integrado de pragas, superpastejo, manejo da água e conservação de áreas naturais.

C

A política nacional de resíduos sólidos prioriza a geração, utilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

D

São princípios da agroecologia: contribuir para a segurança e a soberania alimentar, tendo como prioridade a qualidade de vida das pessoas com acesso a alimentos saudáveis, educação, saúde, lazer e cultura; e priorizar dos quantitativos do sistema produtivo agrícola, mantendo parâmetros industriais e consequentemente atendendo às demandas de consumo.

E

No licenciamento ambiental, após a obtenção da licença prévia ambiental, o empreendedor poderá solicitar a licença de instalação, que autoriza a execução das obras, e, posteriormente, a licença de operação, que permite o funcionamento da atividade.

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Q3910596

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3910596 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre a atuação profissional do engenheiro agrônomo no setor público, considerando a organização e/ ou direção e/ou execução dos serviços técnicos oficiais, estão entre suas atribuições:
1. Atuação no ensino agrícola.
2. Direção e/ou execução de serviços técnicos oficiais em barragens de terra que não excedam a cinco metros de altura.
3. Peritagem e identificação de máquinas agrícolas, sementes, plantas, adubos, inseticidas, e produtos químicos de qualquer natureza destinados a qualquer fim.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3905725

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agrônomo |

Q3905725 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação, a embalagem, a rotulagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens e os incentivos à produção de bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.

A

As normas gerais da Lei nº 15.070/2024 são de interesse nacional e devem ser observadas por todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

A Lei nº 15.070/2024 não se aplica à produção de bioinsumos para uso próprio em propriedades rurais, exigindo sempre registro no Ministério da Agricultura.

C

A Lei nº 15.070/2024 restringe-se apenas ao uso de bioinsumos em cultivos convencionais, excluindo sistemas orgânicos e agroecológicos.

D

A Lei nº 15.070/2024 revoga integralmente a Lei nº 14.785/2023 sobre agrotóxicos, substituindo esse arcabouço legal no que se refere a produtos biológicos.

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Q3902566

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3902566 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a legislação brasileira de agrotóxicos, para a aquisição e utilização pelo produtor, é obrigatória:

A

Autorização do sindicato rural local

B

Registro no órgão ambiental municipal

C

Prescrição por profissional legalmente habilitado

D

Comunicação à vigilância sanitária federal

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Q3890975

Ano: 2026 Banca: IERR Órgão: IATER Prova: IERR - 2026 - IATER - Zootecnista |

Q3890975 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação e incentivar a produção da agricultura familiar. Através do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos pela Agricultura Familiar doando para organizações: socioassistenciais, públicas de ensino, saúde, justiça, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Para que os agricultores familiares possam vender seus produtos para o Governo Federal é necessário que:

A

A unidade de produção tenha escritura pública e todos os seus funcionários sejam devidamente registrados;

B

A Unidade de produção consiga vender no mínio R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais por um período de 1 (um) ano;

C

A Unidade de produção deve ter um tamanho mínimo de 05 (Cinco) hectares e máximo de 20 (vinte) hectares;

D

Todas as entregas sejam feitas nas segundas e terças ou no próximo dia útil quando for feriado;

E

Os agricultores familiares estejam inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativa.

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Q3890968

Ano: 2026 Banca: IERR Órgão: IATER Prova: IERR - 2026 - IATER - Zootecnista |

Q3890968 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado em 1995 pelo governo federal com o objetivo de prestar atendimento diferenciado aos agricultores familiares — aqueles cuja produção é resultado de sua própria força de trabalho ou da mão de obra familiar. Um dos objetivos do programa é o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo agricultor familiar. Para ter acesso ao programa, o agricultor familiar deve atender a algumas condições, dentre elas:

A

Ter renda bruta anual de até R$ 68.000,00 nos últimos doze meses, excluídos os proventos recebidos de aposentadoria ou programas sociais;

B

A propriedade deve possuir, no máximo, 4 módulos fiscais;

C

A propriedade deve ter escritura pública devidamente registrada em cartório;

D

Residir em cidade com no mínimo 50 mil habitantes;

E

Obrigatoriamente ser proprietário do imóvel rural.

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Q3890967

Ano: 2026 Banca: IERR Órgão: IATER Prova: IERR - 2026 - IATER - Zootecnista |

Q3890967 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um importante instrumento de identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), dos empreendimentos familiares rurais e das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, além de permitir acesso a várias políticas públicas voltadas ao setor. Para identificação e qualificação das UFPAs e dos empreendimentos familiares rurais são necessários alguns requisitos, entre eles:

A

A Unidade Familiar de Produção tenha no mínimo 02 (dois) empregados permanentes, devidamente registrados na carteira de trabalho e tenham a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar;

B

Detenham, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até quatro módulos fiscais. Utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural;

C

A Unidade Familiar de Produção tenha no mínimo 02(dois) empregados permanentes, devidamente registrados na carteira de trabalho e que os proprietários residam na propriedade;

D

A unidade Familiar de Produção deve estar localizada em estrada de fácil acesso e dispor de energia elétrica de boa qualidade;

E

Para inscrição no CAF é obrigatório a escritura pública de propriedade e no mínimo 02 (dois) empregados permanentes devidamente registrados na carteira de trabalho.

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Q3890918

Ano: 2026 Banca: IERR Órgão: IATER Prova: IERR - 2026 - IATER - Engenheiro Agrônomo |

Q3890918 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre os procedimentos de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e as responsabilidades do técnico emissor, assinale a alternativa correta:

A

O técnico emissor não possui responsabilidade sobre as informações declaradas no CAF;

B

A emissão do CAF pode ser realizada sem verificação documental ou validação das informações;

C

O técnico emissor é responsável por orientar o agricultor, verificar as informações e garantir a veracidade dos dados inseridos no cadastro;

D

Apenas servidores federais podem atuar como técnicos emissores do CAF;

E

O CAF tem validade indeterminada, não sendo necessária atualização cadastral.

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Q3884674

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Engenheiro Agrônomo |

Q3884674 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Um documento indispensável para emissão do Cadastro Ambiental Rural é:

A

a análise de solo

B

a escritura em cartório

C

as faturas de consumo de água

D

o memorial descritivo do terreno

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Q3879748

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879748 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com base ao estabelecido nas normas do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar, (CAF), como é definida a Unidade Familiar de Produção Agrária, (UFPA)?

A

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

B

Terras tradicionalmente habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

C

Forma de organização cooperativa de produção agrícola, onde diversas famílias unem seus recursos e força de trabalho para produzirem bens, com o objetivo de atender o mercado externo.

D

Conjuntos de unidades agrícolas distribuídas em lote, que deve ser explorado pela família beneficiada.

E

Conjunto de indivíduos composto por família que explore uma combinação de fatores de produção, com a finalidade de atender à própria subsistência e à demanda da sociedade por alimentos e por outros bens e serviços, que resida no estabelecimento ou em local próximo a ele.

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Q3879747

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879747 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A criação de uma política nacional específica para a agricultura familiar teve como um de seus principais fundamentos o reconhecimento da importância socioeconômica desse setor. Nesse contexto, a legislação busca viabilizar o acesso a instrumentos de apoio, considerando a relevância do segmento para:

A

A pauta de exportação de commodities agrícolas e o equilíbrio da balança comercial do país.

B

A substituição completa da produção do agronegócio patronal no mercado interno.

C

A concentração de terras produtivas e a especialização em monoculturas de larga escala.

D

A isenção total de tributos federais para todos os produtos originários do meio rural.

E

A segurança alimentar nacional, a geração de emprego no campo e a diversificação da produção rural.

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Q3879423

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3879423 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Qual das alternativas melhor descreve o arranjo denominado como Cooperativa Singular da Agricultura Familiar?

A

Aquela em que, no mínimo, 30% dos cooperados são agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

B

Aquela em que mais da metade dos votos na assembleia geral pertence a agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

C

Aquela que comprove que o quadro de cooperados é constituído por, no mínimo, cinquenta por cento de agricultores familiares, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF).

D

Aquela que comprove a totalidade das pessoas jurídicas associadas, com inscrição ativa no CAF e, no caso de pessoas físicas associadas, comprove que o quadro é constituído por mais da metade de agricultores familiares, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF).

E

Aquela que comprove que a soma dos agricultores familiares, com inscrição ativa no CAF, constitua mais de cinquenta por cento do quantitativo de cooperados, pessoas físicas de cooperativas singulares.

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Q3879419

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3879419 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Levando em conta o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF), o que o estabelecimento deste cadastro busca?

A

Promover a pesquisa e facilitar o acesso aos Bancos Ativos de Germoplasma, (BAGs), das instituições públicas.

B

Estimular e ampliar o associativismo e o cooperativismo para a certificação orgânica, buscando fortalecer o empreendedorismo e as cadeias produtivas.

C

Encorajar a transição agroecológica por meio de obtenção dos mesmos benefícios previstos em lei, para quem tem produção orgânica, com exceção dos benefícios para acesso a mercados específicos, os quais poderão ser recebidos a partir do momento em que certificarem seus produtos orgânicos, ou fizerem adesão ao Protocolo Estadual de Boas Práticas Agroambientais.

D

Identificar e qualificar as UFPA, (Unidade Familiar de Produção Agrária), do empreendimento familiar rural e das formas associativas de organização da agricultura familiar.

E

Reunir dados para o censo agrário do IBGE.

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Q3878946

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878946 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Observando-se as políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, qual das alternativas apresenta todas as formas associativas de organização da agricultura familiar?

A

Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativa da Agricultura Familiar e Feiras Livres.

B

Cooperativa Singular da Agricultura Familiar, Cooperativa Central da Agricultura Familiar e Associação da Agricultura Familiar.

C

Associação de Produtores Rurais, Consórcios e Empresas de Arrendamento.

D

Cooperativas, Organizações Não Governamentais Internacionais, Consórcios de Exportação e Associações Comunitárias.

E

Empresas Agrícolas Familiares, Cooperativas, Sindicatos Rurais e Associações de Produtores.

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Q3878945

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878945 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A adesão ao Programa de Regularização Ambiental, (PRA), implica, para o proprietário ou possuidor rural, na obrigação de:

A

Assumir o compromisso de recuperar, recompor ou compensar as áreas degradadas, conforme o termo firmado.

B

Comercializar cotas de reserva ambiental, independente da localização do imóvel.

C

Suspender imediatamente todas as atividades agropecuárias até a análise final do órgão ambiental.

D

Elaborar e apresentar um plano de intervenção para supressão de toda a vegetação nativa existente.

E

Realizar o cadastramento exclusivo no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, sem necessidade de vínculo estadual.

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Q3878941

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878941 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Um pequeno produtor rural busca o reconhecimento legal como agricultor familiar, para ter acesso a políticas públicas específicas. De acordo com a legislação, para ser enquadrado nessa categoria, ele deve atender, cumulativamente, a alguns requisitos fundamentais. Assinale a alternativa que lista, corretamente de forma completa, esses requisitos.

A

Ser proprietário da terra há mais de uma década, empregar pelo menos dois funcionários registrados, obter mais de 70% da renda da atividade rural e participar de uma cooperativa.

B

Residir no imóvel rural, possuir área de até dois módulos fiscais, utilizar, exclusivamente, mão de obra familiar e ter sua renda vinculada ao agronegócio.

C

Não deter área maior que quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra da própria família, ter percentual mínimo da renda familiar originada do empreendimento e dirigi-lo com sua família.

D

Possuir área de até quatro módulos fiscais, utilizar no mínimo 50% de mão de obra familiar, residir no município há mais de cinco anos e comercializar parte da produção em feiras locais.

E

Explorar área de no máximo um módulo fiscal, usar apenas mão de obra familiar, comercializar a produção diretamente ao consumidor e não possuir outro emprego.

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Q3843683

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843683 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Nas Resoluções CONAMA, estão previstos que:

1. A intervenção ou supressão de vegetação em APP para a regularização fundiária sustentável de área urbana poderá ser autorizada pelas secretarias de agricultura dos municípios, observadas as condições ambientais do entorno.
2. Toda obra, plano, atividade ou projeto de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, deverá obter, do órgão ambiental competente, a autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP, em processo administrativo próprio, nos termos previstos nessa Resolução, no âmbito do processo de licenciamento ou autorização, motivado tecnicamente, observadas as normas ambientais aplicáveis.
3. Nos casos dos empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade da espécie (PB), a critério do órgão ambiental licenciador, o licenciamento ambiental poderá ser efetuado mediante licença única.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3843682

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843682 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Analise as afirmativas abaixo:

1. São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, as denominações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente das características de sua formação básica.
2. A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, define que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
3. Segundo a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, os direitos de autoria de plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3843678

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843678 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Analise as afirmativas abaixo sobre associativismo/cooperativismo.

1. Atualmente, a tributação não incide sobre Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Educacional e Social.
2. As sociedades cooperativas não possuem intuito lucrativo, mas para exercerem seus objetivos sociais, comumente se relacionam com outros agentes de mercado, com isso, exercem atividades consideradas empresariais.
3. Operações realizadas com terceiros (não associados), que se sujeitam às regras gerais do IRPJ e CSLL, são operações que devem ser tributadas como qualquer outra empresa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3843677

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843677 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A técnica utilizada na propagação vegetativa de plantas, que consiste em retirar uma camada externa (casca) e fazer crescer raízes em um galho da planta mãe (que ainda está no campo), é denominada:

A

Enxertia.

B

Estaquia.

C

Alporquia.

D

Micropropagação.

E

Microbrotamento.

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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