Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 2

Q3879748

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879748 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com base ao estabelecido nas normas do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar, (CAF), como é definida a Unidade Familiar de Produção Agrária, (UFPA)?

A

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

B

Terras tradicionalmente habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

C

Forma de organização cooperativa de produção agrícola, onde diversas famílias unem seus recursos e força de trabalho para produzirem bens, com o objetivo de atender o mercado externo.

D

Conjuntos de unidades agrícolas distribuídas em lote, que deve ser explorado pela família beneficiada.

E

Conjunto de indivíduos composto por família que explore uma combinação de fatores de produção, com a finalidade de atender à própria subsistência e à demanda da sociedade por alimentos e por outros bens e serviços, que resida no estabelecimento ou em local próximo a ele.

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Q3879747

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |

Q3879747 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A criação de uma política nacional específica para a agricultura familiar teve como um de seus principais fundamentos o reconhecimento da importância socioeconômica desse setor. Nesse contexto, a legislação busca viabilizar o acesso a instrumentos de apoio, considerando a relevância do segmento para:

A

A pauta de exportação de commodities agrícolas e o equilíbrio da balança comercial do país.

B

A substituição completa da produção do agronegócio patronal no mercado interno.

C

A concentração de terras produtivas e a especialização em monoculturas de larga escala.

D

A isenção total de tributos federais para todos os produtos originários do meio rural.

E

A segurança alimentar nacional, a geração de emprego no campo e a diversificação da produção rural.

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Q3879423

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3879423 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Qual das alternativas melhor descreve o arranjo denominado como Cooperativa Singular da Agricultura Familiar?

A

Aquela em que, no mínimo, 30% dos cooperados são agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

B

Aquela em que mais da metade dos votos na assembleia geral pertence a agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

C

Aquela que comprove que o quadro de cooperados é constituído por, no mínimo, cinquenta por cento de agricultores familiares, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF).

D

Aquela que comprove a totalidade das pessoas jurídicas associadas, com inscrição ativa no CAF e, no caso de pessoas físicas associadas, comprove que o quadro é constituído por mais da metade de agricultores familiares, com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF).

E

Aquela que comprove que a soma dos agricultores familiares, com inscrição ativa no CAF, constitua mais de cinquenta por cento do quantitativo de cooperados, pessoas físicas de cooperativas singulares.

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Q3879419

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3879419 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Levando em conta o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, (CAF), o que o estabelecimento deste cadastro busca?

A

Promover a pesquisa e facilitar o acesso aos Bancos Ativos de Germoplasma, (BAGs), das instituições públicas.

B

Estimular e ampliar o associativismo e o cooperativismo para a certificação orgânica, buscando fortalecer o empreendedorismo e as cadeias produtivas.

C

Encorajar a transição agroecológica por meio de obtenção dos mesmos benefícios previstos em lei, para quem tem produção orgânica, com exceção dos benefícios para acesso a mercados específicos, os quais poderão ser recebidos a partir do momento em que certificarem seus produtos orgânicos, ou fizerem adesão ao Protocolo Estadual de Boas Práticas Agroambientais.

D

Identificar e qualificar as UFPA, (Unidade Familiar de Produção Agrária), do empreendimento familiar rural e das formas associativas de organização da agricultura familiar.

E

Reunir dados para o censo agrário do IBGE.

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Q3878946

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878946 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Observando-se as políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, qual das alternativas apresenta todas as formas associativas de organização da agricultura familiar?

A

Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativa da Agricultura Familiar e Feiras Livres.

B

Cooperativa Singular da Agricultura Familiar, Cooperativa Central da Agricultura Familiar e Associação da Agricultura Familiar.

C

Associação de Produtores Rurais, Consórcios e Empresas de Arrendamento.

D

Cooperativas, Organizações Não Governamentais Internacionais, Consórcios de Exportação e Associações Comunitárias.

E

Empresas Agrícolas Familiares, Cooperativas, Sindicatos Rurais e Associações de Produtores.

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Q3878945

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878945 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A adesão ao Programa de Regularização Ambiental, (PRA), implica, para o proprietário ou possuidor rural, na obrigação de:

A

Assumir o compromisso de recuperar, recompor ou compensar as áreas degradadas, conforme o termo firmado.

B

Comercializar cotas de reserva ambiental, independente da localização do imóvel.

C

Suspender imediatamente todas as atividades agropecuárias até a análise final do órgão ambiental.

D

Elaborar e apresentar um plano de intervenção para supressão de toda a vegetação nativa existente.

E

Realizar o cadastramento exclusivo no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, sem necessidade de vínculo estadual.

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Q3878941

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3878941 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Um pequeno produtor rural busca o reconhecimento legal como agricultor familiar, para ter acesso a políticas públicas específicas. De acordo com a legislação, para ser enquadrado nessa categoria, ele deve atender, cumulativamente, a alguns requisitos fundamentais. Assinale a alternativa que lista, corretamente de forma completa, esses requisitos.

A

Ser proprietário da terra há mais de uma década, empregar pelo menos dois funcionários registrados, obter mais de 70% da renda da atividade rural e participar de uma cooperativa.

B

Residir no imóvel rural, possuir área de até dois módulos fiscais, utilizar, exclusivamente, mão de obra familiar e ter sua renda vinculada ao agronegócio.

C

Não deter área maior que quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra da própria família, ter percentual mínimo da renda familiar originada do empreendimento e dirigi-lo com sua família.

D

Possuir área de até quatro módulos fiscais, utilizar no mínimo 50% de mão de obra familiar, residir no município há mais de cinco anos e comercializar parte da produção em feiras locais.

E

Explorar área de no máximo um módulo fiscal, usar apenas mão de obra familiar, comercializar a produção diretamente ao consumidor e não possuir outro emprego.

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Q3843683

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843683 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Nas Resoluções CONAMA, estão previstos que:

1. A intervenção ou supressão de vegetação em APP para a regularização fundiária sustentável de área urbana poderá ser autorizada pelas secretarias de agricultura dos municípios, observadas as condições ambientais do entorno.
2. Toda obra, plano, atividade ou projeto de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, deverá obter, do órgão ambiental competente, a autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP, em processo administrativo próprio, nos termos previstos nessa Resolução, no âmbito do processo de licenciamento ou autorização, motivado tecnicamente, observadas as normas ambientais aplicáveis.
3. Nos casos dos empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade da espécie (PB), a critério do órgão ambiental licenciador, o licenciamento ambiental poderá ser efetuado mediante licença única.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3843682

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843682 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Analise as afirmativas abaixo:

1. São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, as denominações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente das características de sua formação básica.
2. A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, define que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
3. Segundo a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, os direitos de autoria de plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3843678

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843678 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Analise as afirmativas abaixo sobre associativismo/cooperativismo.

1. Atualmente, a tributação não incide sobre Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Educacional e Social.
2. As sociedades cooperativas não possuem intuito lucrativo, mas para exercerem seus objetivos sociais, comumente se relacionam com outros agentes de mercado, com isso, exercem atividades consideradas empresariais.
3. Operações realizadas com terceiros (não associados), que se sujeitam às regras gerais do IRPJ e CSLL, são operações que devem ser tributadas como qualquer outra empresa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3843677

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843677 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A técnica utilizada na propagação vegetativa de plantas, que consiste em retirar uma camada externa (casca) e fazer crescer raízes em um galho da planta mãe (que ainda está no campo), é denominada:

A

Enxertia.

B

Estaquia.

C

Alporquia.

D

Micropropagação.

E

Microbrotamento.

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Q3843674

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843674 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Para fins de interpretação, a Norma ABNT NBR 13969, define:

1. Demanda bioquímica de oxigênio de cinco dias a 20°C como sendo a quantidade de oxigênio consumido para estabilizar bioquimicamente o material orgânico biodegradável contido no esgoto, sob condição aeróbia, utilizando teste de incubação durante dois dias, e, após esterilizado em um dia de intervalo, repetido por mais dois dias (réplica), a uma temperatura de 20°C.
2. Meio filtrante como sendo o material destinado a reter sólidos ou fixar micro-organismos na sua superfície para depuração de esgotos.
3. O dimensionamento dos dispositivos de sedimentação, independentemente do tipo de sistema de tratamento, deve apresentar um mínimo de 0,60 m entre o fundo da câmara e a parte inferior do leito filtrante, e um ângulo de inclinação do dispositivo superior a 40° em relação à horizontal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3843672

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3843672 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Analise as afirmativas abaixo considerando a Resolução CONFEA nº 1.073/2016 revisada em 2024.

1. Campo de atuação profissional é o conjunto de habilidades e conhecimentos adquiridos pelo profissional no decorrer de sua vida laboral em consequência da sua formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.
2. Para efeito da atribuição de atividades, de competências e de campos de atuação profissionais para os diplomados no âmbito das profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA, consideram-se somente os níveis de formação profissional de nível superior e pós-graduação.
3. Formação em cursos de tecnologia com cargas horárias médias de 1.600 horas (tecnólogos) não são listados para efeitos da atribuição de atividades, de competências e de campos de atuação profissionais para os diplomados no âmbito das profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4233990

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Técnico Agrícola |

Q4233990 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Atribuições profissionais do Técnico Agrícola (Resolução CFTA nº 473/2015)
Com base na Resolução nº 473/2015 do CFTA, que regulamenta o exercício profissional dos Técnicos Agrícolas no território nacional, assinale a alternativa que expressa de forma precisa as atribuições legais compatíveis com sua formação e os limites éticos de sua atuação técnica.

A

A legislação permite que o Técnico Agrícola atue na fiscalização de atividades florestais, desde que sob supervisão contínua de engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal responsável.

B

O exercício profissional do Técnico Agrícola está vinculado à operacionalização de tarefas agrícolas, sendo vedada sua atuação em contextos administrativos ou gerenciais.

C

É facultado ao Técnico Agrícola elaborar, executar e acompanhar projetos rurais compatíveis com sua habilitação, observando os limites legais e os princípios da responsabilidade técnica.

D

A atuação do Técnico Agrícola limita-se ao suporte laboratorial e à assistência técnica em instituições públicas do setor agropecuário vinculadas ao Ministério da Agricultura.

E

As atividades do Técnico Agrícola se restringem ao manejo de áreas com vegetação nativa, sendo vedada sua atuação em propriedades de produção intensiva com insumos químicos.

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Q4057223

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4057223 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Há hoje um número bastante extenso de leis, normas, estandares e regulamentos estaduais, nacionais, regionais e internacionais que regulam o movimento de plantas e seus derivados da região onde foi produzida para outra região. O systems approach (SA) integra o sistema analítico e o sintético, englobando, ao mesmo tempo, uma visão holística e reducionista, podendo ser definido como a integração de práticas na pré e na pós-colheita usadas na produção, na colheita, no empacotamento e no transporte de um produto agrícola. Qual é o principal objetivo dos tratamentos quarentenários atualmente empregados para pragas de plantas?

A

Aumentar a produção de plantas em regiões afetadas por doenças, sem comprometer a saúde das plantas e o meio ambiente.

B

Eliminar todos os estágios de organismos prejudiciais que possam estar associados à planta, à parte dela ou a um produto vegetal.

C

Facilitar o transporte de produtos vegetais entre países, protegendo os ecossistemas e facilitando o comércio internacional.

D

Reduzir o uso de pesticidas na agricultura, visando garantir que produtos vegetais, ao serem movimentados de uma região para outra, estejam livres de agrotóxicos.

E

Promover o comércio internacional de plantas e seus derivados, atendendo às normas estabelecidas por diferentes países e organizações.

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Q3985136

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |

Q3985136 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Bioinsumos referem-se a produtos, processos ou tecnologias provenientes de fontes vegetais, animais ou microbianas, incluindo aqueles gerados por biotecnologia ou que têm estruturas e funções equivalentes às de seus homólogos naturais. Eles podem influenciar o crescimento, o desenvolvimento e as respostas de animais, plantas, microrganismos e do solo, além de interagir com produtos e processos físico-químicos e biológicos. Em relação aos bioinsumos, assinale a alternativa correta.

A

O registro de bioinsumo poderá ser realizado por procedimento administrativo simplificado, desde que não exista produto similar registrado no País, e deverá conter sua classificação, as especificações e os parâmetros mínimos, consideradas a finalidade e a categoria de cada produto.

B

Os produtos semioquímicos de ação exclusivamente mecânica, tais como placas e armadilhas, e os atrativos alimentares para uso em monitoramento de insetos, cujos ingredientes ativos sejam exclusivamente advindos de fermentação biológica ou de alimentos e seus resíduos, são isentos de registro

C

Nos processos de registro de bioinsumos novos destinados ao controle fitossanitário, não há necessidade de manifestação dos órgãos governamentais de saúde e de meio ambiente, sendo que o órgão federal de defesa agropecuária poderá estabelecer outras isenções para produtos de baixo risco em ato normativo próprio.

D

É autorizada a produção de bioinsumo em unidade de produção de bioinsumos para uso próprio, sendo dispensada do registro, podendo ser comercializada para associação de produtores ou cooperativas, ou ainda para condomínio agrário ou congêneres.

E

Os bioinsumos atualmente em uso e que não tenham regulamentação própria ficam excepcionalmente autorizados para uso, desde que apresentadas a avaliação e as análises técnicas dos bioinsumos produzidos.

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Q3985123

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |

Q3985123 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De modo geral, a introdução de pragas quarentenárias em uma região, sem as devidas medidas fitossanitárias para assegurar contenção e manejo, podem causar impactos sociais, ecológicos e econômicos. Entre os potenciais problemas decorrentes, estão redução na produção, perda de mercados, imposição de barreiras fitossanitárias, aumento dos gastos com controle e outros. Em relação a pragas quarentenárias, pragas ausentes e pragas não quarentenárias regulamentadas, assinale a alternativa correta.

A

A praga, para ser categorizada como praga não quarentenária regulamentada, não pode causar impacto econômico inaceitável.

B

Pragas ausentes são aquelas que, embora não estejam presentes em uma determinada região, possuem potencial para causar danos significativos caso sejam introduzidas.

C

As pragas não quarentenárias regulamentadas são sempre inócuas e não requerem medidas de controle ou prevenção.

D

Pragas quarentenárias são aquelas que são endêmicas em uma região e não oferecem risco para outras regiões.

E

As pragas ausentes são aquelas que já foram erradicadas de uma região, portanto não necessitam mais serem monitoradas.

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Q3985111

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |

Q3985111 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Entende-se por uso adequado do solo a adoção de um conjunto de práticas e procedimentos que visem ao melhoramento e à conservação do solo, atendendo à função socioeconômica da propriedade. Tendo isso em vista, considere que você, como engenheiro agrônomo, fiscal de defesa agropecuária do Paraná, verificou que um grande conglomerado agropecuário está implantando suas lavouras perpendicularmente ao nível do terreno, ocasionando enxurradas e erosões. Qual seria o procedimento adequado nesse caso?

A

Fazer cumprir as disposições da Lei nº 11.200/1985, exigindo planos técnicos de conservação do solo e da água e punindo com multas de acordo com a intensidade de danos ocasionados.

B

Analisar detalhadamente a extensão dos danos causados pela atual prática de cultivo, identificando as áreas mais afetadas e promovendo treinamentos sobre a importância da conservação do solo, em consonância à Lei nº 3.827/1997.

C

Recomendar a adoção de técnicas de cultivo que respeitem a topografia do terreno, como o plantio em contorno ou em faixas, para reduzir a erosão e melhorar a retenção de água, implantando um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar a eficácia das novas práticas de cultivo, conforme a Lei nº 8.014/1984.

D

Sugerir a busca de incentivos governamentais ou programas de sustentabilidade que ajudem na transição para métodos de cultivo mais conscientes ambientalmente, conforme artigo 3 da Lei nº 3.827/1997.

E

Fazer cumprir as disposições da Lei nº 8.014/1984, de modo a exigir planos técnicos de conservação do solo e da água, punindo o infrator com uma advertência; a persistência da situação poderá acarretar multas e até desapropriação.

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Q3979084

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3979084 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a legislação, o que a classificação de produtos vegetais visa garantir?

A

Aumentar a produtividade das culturas

B

A uniformidade e a qualidade dos produtos no mercado

C

Reduzir o uso de agrotóxicos

D

Promover a sustentabilidade na agricultura.

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Q3790610

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico Agrícola |

Q3790610 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Segundo a Instrução Normativa Conjunta MAPA no 2/2018 que trata da rastreabilidade vegetal, esta será fiscalizada:

A

Pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Ministério da Saúde.

B

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

C

Pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

D

Pelos Serviços de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

E

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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