Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
Foram encontradas 988 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988279
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Leia o fragmento de texto a seguir:
“Lei da Integração completa cinco anos”, Confederação acional da Agricultura e Pecuária.
“Quando se sentou à mesa de negociação naquele novembro de 2016, o suinocultor Emanoel Choaire tinha a percepção de que participava de algo que mudaria a relação entre integrados e a agroindústria. Tratava-se da primeira reunião no Paraná de uma Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), constituída de forma paritária por produtores e representantes da empresa. Nunca, até então, suinocultores de Carambeí, nos Campos Gerais, e do Paraná tinham tido a oportunidade de negociar de igual para igual com empresários – no caso, com representantes da Seara/JBS, à qual trabalhavam em regime de integração. Logo depois na primeira pauta, os produtores foram atendidos: conseguiram um reajuste de 5% no preço-base do leitão. Essa primeira reunião é a de que eu mais lembro. Foi uma reunião tensa. Estávamos havia quase seis anos sem reajuste. Aí, tivemos essa vitória. A partir dali, as coisas só melhoraram”, relembra Choaire. “Hoje, a relação entre produtores e a agroindústria está bem tranquila. Todas as partes são ouvidas, cada um mostra o seu lado e chegamos a um consenso. Sempre vão ter impasses, mas temos esse canal de diálogo, que é importante. Estamos no caminho certo”, afirma o suinocultor”.
O texto narra uma mudança nas relações de integração na agricultura brasileira. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 13.288/2016 criou um marco regulatório para o regime de integração, consolidando o contrato de parceria agrícola como instrumento de pacificação das relações entre integradores e integrados.
II. A Lei nº 13.288/2016 criou mecanismos para tentar mudar as relações de poder entre produtores integrados e integradoras, tentando dar, aos últimos, maior poder de barganha nas negociações.
III. A Lei nº 13.288/2016 criou as “Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração”, como mecanismo de governança no regime produtivo de integração, com objetivo de dirimir conflitos e mudar a balança de poder nos complexos agroindustriais.
Está correto o que se afirma em
“Lei da Integração completa cinco anos”, Confederação acional da Agricultura e Pecuária.
“Quando se sentou à mesa de negociação naquele novembro de 2016, o suinocultor Emanoel Choaire tinha a percepção de que participava de algo que mudaria a relação entre integrados e a agroindústria. Tratava-se da primeira reunião no Paraná de uma Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec), constituída de forma paritária por produtores e representantes da empresa. Nunca, até então, suinocultores de Carambeí, nos Campos Gerais, e do Paraná tinham tido a oportunidade de negociar de igual para igual com empresários – no caso, com representantes da Seara/JBS, à qual trabalhavam em regime de integração. Logo depois na primeira pauta, os produtores foram atendidos: conseguiram um reajuste de 5% no preço-base do leitão. Essa primeira reunião é a de que eu mais lembro. Foi uma reunião tensa. Estávamos havia quase seis anos sem reajuste. Aí, tivemos essa vitória. A partir dali, as coisas só melhoraram”, relembra Choaire. “Hoje, a relação entre produtores e a agroindústria está bem tranquila. Todas as partes são ouvidas, cada um mostra o seu lado e chegamos a um consenso. Sempre vão ter impasses, mas temos esse canal de diálogo, que é importante. Estamos no caminho certo”, afirma o suinocultor”.
O texto narra uma mudança nas relações de integração na agricultura brasileira. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 13.288/2016 criou um marco regulatório para o regime de integração, consolidando o contrato de parceria agrícola como instrumento de pacificação das relações entre integradores e integrados.
II. A Lei nº 13.288/2016 criou mecanismos para tentar mudar as relações de poder entre produtores integrados e integradoras, tentando dar, aos últimos, maior poder de barganha nas negociações.
III. A Lei nº 13.288/2016 criou as “Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração”, como mecanismo de governança no regime produtivo de integração, com objetivo de dirimir conflitos e mudar a balança de poder nos complexos agroindustriais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Agronômica |
Q1957015
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente (APP) aquela
situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura
mínima de
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Agronômica |
Q1957013
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A coluna da esquerda apresenta as denominações e atuações da lei, e a coluna da direita, o número da lei e
ano de publicação. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Política Nacional de Meio Ambiente
2. Legislação de Agrotóxicos
3. Crimes Ambientais
4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
5. Política Nacional de Resíduos Sólidos
( ) Lei nº 7.802/1989
( ) Lei nº 9.985/2000
( ) Lei nº 12.305/2010
( ) Lei nº 6.938/1981
( ) Lei nº 9.605/1998
Marque a sequência correta.
1. Política Nacional de Meio Ambiente
2. Legislação de Agrotóxicos
3. Crimes Ambientais
4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
5. Política Nacional de Resíduos Sólidos
( ) Lei nº 7.802/1989
( ) Lei nº 9.985/2000
( ) Lei nº 12.305/2010
( ) Lei nº 6.938/1981
( ) Lei nº 9.605/1998
Marque a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia |
Q1951866
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a opção correta, no que se refere à legislação sobre
organismos geneticamente modificados.
Q1948689
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os agrotóxicos são insumos importantes em vários momentos na atividade rural, na sustentabilidade e no
contexto do sistema produtivo das grandes culturas, como soja, milho, feijão, trigo e demais, na fruticultura,
na olericultura, na floricultura, na silvicultura, dentre outras, em decorrência da interação desses sistemas
produtivos com os fatores bióticos. Entretanto, devendo sempre consultar e respeitar os profissionais
Engenheiros Agrônomos que praticam a semiotécnica, o MIP, o MID e o MIPD, bem como se pautam nos
conceitos, fundamentos e leis relacionadas à recomendação do uso dos agrotóxicos, nesse contexto, é
CORRETO afirmar:
Q1931757
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O receituário agronômico é um documento obrigatório que acompanha a compra e venda de defensivos
agrícolas. De acordo com o Artigo 66 do Decreto Federal Nº 4.074/02, o receituário agronômico deverá
conter, necessariamente:
I. Nome do usuário, da propriedade e sua localização; data, nome, CPF e assinatura do profissional que a emitiu, além do seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
II. Diagnóstico.
III. Recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto.
IV. Recomendação técnica.
É CORRETO o que se afirma em
I. Nome do usuário, da propriedade e sua localização; data, nome, CPF e assinatura do profissional que a emitiu, além do seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
II. Diagnóstico.
III. Recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto.
IV. Recomendação técnica.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1920171
Engenharia Agronômica (Agronomia)
São atribuições dos agrônomos ou engenheiros
agrônomos a organização, direção e execução dos
serviços técnicos oficiais, federais, estaduais e
municipais, concernentes às matérias e atividades
seguintes, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal - Engenheiro Agrônomo |
Q1919752
Engenharia Agronômica (Agronomia)
No estado do Mato Grosso, o decreto nº 1.651, de 11 de março de 2013, é responsável por regulamentar a lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, sobre agrotóxicos. De acordo com esse decreto, considera-se no artigo nº 4:
Art. 4º Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, através da apresentação de Receita Agronômica, prescrita por profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado de Mato Grosso - CREA/MT, ______ em suas respectivas áreas de competência.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal - Engenheiro Agrônomo |
Q1919750
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre o comércio interno e o transporte de
sementes e mudas exposto no capítulo VII do
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e
Mudas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal - Engenheiro Agrônomo |
Q1919749
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa (Sementes) INDEA-MT Nº 002/
2017 dispõe sobre a fiscalização do uso de sementes
e mudas no Estado de Mato Grosso. Conforme essa
Instrução Normativa, sobre a utilização de sementes
e mudas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal - Engenheiro Agrônomo |
Q1919748
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme o capítulo VI da Lei estadual Nº 9.415, de 21 de julho de 2010. Compete ao Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do INDEA/MT exercer a fiscalização da atividade _____ de sementes e mudas, sendo-lhe assegurado, no exercício de suas funções, livre acesso a quaisquer estabelecimentos, documentos ou pessoas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1910705
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A inscrição da cultivar no Registro Nacional de
Cultivares terá validade de:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1910698
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base no licenciamento ambiental, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:
( ) A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
( )As licenças ambientais não poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
( )O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.
( )O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
A sequência CORRETA de cima para baixo é?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891257
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro
de 1969, todo alimento somente será exposto ao
consumo ou entregue à venda depois de registrado no
órgão competente. A responsabilidade por esse registro é
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891254
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A audiência pública é o instrumento utilizado para a
democratização do licenciamento ambiental efetuado
por EIA (Estudo de Impacto Ambiental) / RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). O procedimento consiste em
uma primeira fase de comentários, quando o EIA/RIMA
fica à disposição do público junto ao órgão ambiental
e necessário para os interessados. A segunda fase,
realizada durante a audiência pública, corresponde à
fase das manifestações verbais, sendo que as manifestações colhidas em ambas as fases são registradas nos
autos do processo administrativo de licenciamento
ambiental. Nesse contexto, considere os seguintes
preceitos.
I - Existe obrigatoriedade de convocação, pelo órgão ambiental, mediante petição encaminhada por, no mínimo, uma entidade legalmente constituída, governamental ou não, por 50 pessoas ou pelo Ministério Público Federal ou Estadual.
II - Deve haver garantia de tempo suficiente para manifestação dos interessados que oferecerem aportes técnicos inéditos à discussão.
III- Deve ocorrer votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA.
IV - Deve haver comparecimento obrigatório de representantes dos órgãos licenciadores, da equipe técnica analista e da equipe multidisciplinar autora do EIA/RIMA, sob pena de nulidade.
Quais desses preceitos orientam a convocação e a condução das audiências públicas por EIA/RIMA?
I - Existe obrigatoriedade de convocação, pelo órgão ambiental, mediante petição encaminhada por, no mínimo, uma entidade legalmente constituída, governamental ou não, por 50 pessoas ou pelo Ministério Público Federal ou Estadual.
II - Deve haver garantia de tempo suficiente para manifestação dos interessados que oferecerem aportes técnicos inéditos à discussão.
III- Deve ocorrer votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA.
IV - Deve haver comparecimento obrigatório de representantes dos órgãos licenciadores, da equipe técnica analista e da equipe multidisciplinar autora do EIA/RIMA, sob pena de nulidade.
Quais desses preceitos orientam a convocação e a condução das audiências públicas por EIA/RIMA?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891252
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que
altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantida mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. As atividades de
saúde são de relevância pública, e a sua organização
obedecerá a princípios e diretrizes específicos.
Considere os princípios e as diretrizes a seguir.
I - Acesso universal e diferenciado por classe social.
II - Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
Quais princípios e/ou diretrizes norteiam as políticas sociais e econômicas previstas na Lei nº11.718?
I - Acesso universal e diferenciado por classe social.
II - Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
Quais princípios e/ou diretrizes norteiam as políticas sociais e econômicas previstas na Lei nº11.718?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891251
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que
altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, podem
ser segurados obrigatórios especiais da Previdência
Social as pessoas físicas residentes no imóvel rural ou
em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que,
individualmente ou em regime de economia familiar,
estejam em condições específicas. Com base nessa Lei,
analise as condições a seguir.
I - Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até um módulo fiscal.
II - Seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
III- Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
IV - Cônjuge ou companheiro do segurado que trabalhem com o grupo familiar.
Quais dessas condições permitem o enquadramento como segurado obrigatório especial?
I - Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até um módulo fiscal.
II - Seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
III- Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
IV - Cônjuge ou companheiro do segurado que trabalhem com o grupo familiar.
Quais dessas condições permitem o enquadramento como segurado obrigatório especial?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891250
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta
artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando
o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo,
afirmando que o produtor rural pessoa física poderá
realizar contratação de trabalhador rural por pequeno
prazo para o exercício de atividades de natureza
temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a
contratação de trabalhador rural por pequeno prazo
fica convertida em contrato de trabalho por prazo
indeterminado?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891249
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria FUNASA nº 410, de 10 de agosto de 2000,
aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA), estabelecendo as competências da
Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde
(CGVAM). Nela, define-se vigilância ambiental como
um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores determinantes e condicionantes do meio
ambiente que interferem na saúde humana, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças
ou agravos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta
um dos fatores previstos nessa portaria.
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891246
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação ao Código de Ética Profissional da Engenharia,
da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, considere os seguintes deveres do profissional.
I - Oferecer seu saber para o bem da humanidade.
II - Conservar e desenvolver a cultura da profissão.
III- Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.
IV - Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.
Quais estão corretos?
I - Oferecer seu saber para o bem da humanidade.
II - Conservar e desenvolver a cultura da profissão.
III- Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.
IV - Fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal.
Quais estão corretos?
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