Alternativa correta: A – V – V – F

Tema central: Política agrícola brasileira, abordando seu objetivo, instrumentos (como o crédito rural) e políticas de garantia de preços. Questão fundamental para concursos na área, pois exige conhecimento da legislação agrária e dos instrumentos governamentais de apoio ao setor.

Resumo teórico: A política agrícola é o conjunto de ações do Estado para promover o desenvolvimento do setor rural, assegurar o abastecimento interno, estabilizar preços e garantir renda ao produtor. Entre seus principais instrumentos estão o crédito rural, as políticas de preços mínimos e o apoio ao abastecimento.

• A Constituição Federal (art. 187) define os objetivos da política agrícola, incluindo “assegurar o abastecimento alimentar e a estabilização dos preços”. O Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é mais antigo do que a Conab, tendo sido criado em 1943.
• O crédito rural foi institucionalizado pelo Manual de Crédito Rural (MCR) e pelo Decreto-Lei 167/1967, consolidando-se como instrumento central da política agrícola.

Justificativa da alternativa correta:

1ª afirmativa: VERDADEIRA. Garantir o abastecimento do mercado interno, com estabilidade e sem pressão inflacionária (principalmente para a população mais vulnerável), é objetivo expresso na legislação e nas políticas públicas de agricultura.
2ª afirmativa: VERDADEIRA. O crédito rural é, historicamente, o principal instrumento de política agrícola no Brasil, tendo sido formalmente instituído na década de 1960.
3ª afirmativa: FALSA. A Política de Garantia de Preços Mínimos é anterior à criação da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que só surgiu no início dos anos 90. O PGPM existe desde 1943 e a Conab apenas passou a operacionalizá-lo.

Análise das alternativas incorretas:

B, C, D, E - Erram ao inverter a ordem das respostas ou atribuir veracidade à terceira afirmativa, que é incorreta pois vincula a política de preços mínimos à criação da Conab.

Dica de interpretação: Palavras como “primeira vez” e menção a datas específicas exigem atenção, pois costumam ser usados em pegadinhas. Conhecer marcos legais históricos ajuda a evitar esses erros!

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V I - na forma como dispõe o , o Estado exercerá função de planejamento, que será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das disparidades regionais;

V II o presidente Humberto Castello Branco sancionou a Lei nº 4.829, que institucionalizou o Crédito Rural, em 05 de novembro de 1965 

F A política de preços mínimos teve início em 1943 com a criação da Comissão de Financiamento de Produção (CFP), que deu origem à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)3 . Paralelamente à criação da CFP foi instituída a política de preços mínimos, sendo os primeiros preços mínimos fixados em 1945, referentes às culturas de arroz, feijão, milho, amendoim, soja e semente de girassol

No Brasil, a política de garantia de preços mínimos (PGPM) teve origem com a criação da Comissão de Financiamento da Produção (CFP) em 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.212, e NÃO com a Conab, que surgiu posteriormente na década de 1990