Alternativa correta: D — Maior, 15 dias e um ano.

Tema central: licenciamento ambiental rural (LAPR) dentro do regime de autorizações ambientais. Importância: saber distinguir modalidades de licença, prazos de análise e validade é essencial para atuação técnica e para responder questões de concurso sobre Direito Agrário e Legislação ambiental.

Resumo teórico: a concessão de licenças ambientais está fundamentada na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e regulada por normas e atos do órgão ambiental competente (ex.: Resolução CONAMA n.º 237/1997 para procedimentos de licenciamento). A LAPR é procedimento específico para empreendimentos rurais do grupo agropecuário que demandam análise técnica mais aprofundada — por isso aplicam‑se a empreendimentos de maior complexidade e porte. Em muitos normativos locais a análise dessa modalidade tem prazo médio de 15 dias (prazo célere previsto para o processo administrativo) e a validade da licença, semelhantemente à LAU, costuma ser de um ano, com necessidade de renovação ao término do prazo.

Justificativa da alternativa D: a alternativa reúne as três características corretas postuladas pelo normativo aplicável ao licenciamento rural: LAPR para empreendimentos de maior porte/complexidade; tempo médio formal de análise = 15 dias; validade igual à LAU = 1 ano. Esses pontos são disciplinares em manuais e decretos de licenciamento estaduais/municipais que tratam especificamente da LAPR.

Análise das alternativas incorretas: - A (Maior, 60 dias e dez anos): prazo de análise (60 dias) e validade (10 anos) incompatíveis com a prática administrativa e com a LAU (validações longas não são usuais). - B (Maior, 60 dias e um ano): embora porte maior e validade 1 ano, o prazo médio de análise indicado (60 dias) difere do prazo célere previsto (15 dias). - C (Menor, 15 dias e um ano): 15 dias e 1 ano corretos, mas a LAPR aplica‑se a empreendimentos de maior (não menor) complexidade. - E (Menor, 30 dias e cinco anos): combinações incorretas em todos os pontos chave (porte, prazo e validade).

Estratégia de prova: identifique palavras‑chave do enunciado (comparação com LAU; necessidade de renovação) e elimine alternativas que conflitem com a lógica administrativa (validades muito longas ou prazos desconectados do rito). Sempre relacione o tipo de empreendimento (agropecuário) ao grau de complexidade pedido.

Fontes para estudo: Lei n.º 6.938/1981 (PNMA); Resolução CONAMA n.º 237/1997; manuais e decretos estaduais/municipais sobre licenciamento ambiental (consultar o órgão ambiental local para a redação da LAPR/LAU).

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