Questões de Concurso Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

Foram encontradas 988 questões

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Engenheiro Agrônomo |
Q3022721 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A política nacional do meio ambiente tem como objetivo geral a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade e vida humana. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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Q3011008 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Laudo técnico é um documento emitido após vistorias ou visitas técnicas com o objetivo de apontar falhas e pontos de atenção encontrados na inspeção, atuando como um diagnóstico do ativo vistoriado. 

Dentre as informações específicas que não podem faltar no Laudo Técnico, EXCETO: 

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Q3006297 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Governo do Estado do Maranhão, com o objetivo de apoiar a agricultura familiar, executa, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, programa específico para esse fim. São programas estaduais de apoio à agricultura familiar:
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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU
Q2594714 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Plano Safra é um programa do Governo Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os megaprodutores. O Plano Safra 2023/2024 disponibilizou linhas de financiamento para investimentos em 13 programas que proporcionarão a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda.


Nesse contexto, o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop) é um programa que objetiva financiar

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Q2570915 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei no 14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:
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Q2570914 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado pelo governo federal com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. Dentre os subprogramas que fazem parte do PRONAF estão o
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Q2554625 Engenharia Agronômica (Agronomia)
É uma norma técnica obrigatória para a produção integrada de frutas:
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Q2554621 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a Lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, não perderão a classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada as vegetações:
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Q2551206 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base na legislação agrária e ambiental aplicável, a pequena propriedade é o imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais, e a média propriedade é o imóvel rural de área superior a 4 (quatro) e até:
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Q2548225 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei dos Agrotóxicos, Lei nº 14.785/2023, art. 21, define que as pessoas jurídicas que sejam prestadoras de serviços para terceiros na aplicação de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, ou que os produzam, importem, exportem ou comercializem, são obrigadas a promover registro único no órgão federal registrante, de forma a permitir a sua identificação e as suas atividades e o compartilhamento das informações entre as instituições participantes e os órgãos competentes dos Estados ou dos Municípios. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São prestadoras de serviços as pessoas jurídicas que executam trabalho de prevenção, de destruição e de controle de seres vivos considerados nocivos, com a aplicação de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins.
( ) Todo estabelecimento que exerça as atividades definidas no caput dessa Lei poderá funcionar sem a assistência e a responsabilidade de pessoa física, mesmo que informalmente cadastrado.
( ) Nenhum produtor rural terá registro específico e independente, ainda que exista mais de um na mesma função de propriedade da mesma pessoa, empresa, grupo de pessoas ou de empresas.
( ) Quando o estabelecimento produzir ou comercializar outros produtos além de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, estes deverão estar adequadamente isolados dos demais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2530549 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a legislação vigente sobre a gestão de embalagens vazias de agrotóxicos, é correto afirmar que:
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Q2530548 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No contexto do uso regulado de agrotóxicos em Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), assinale a alternativa correta.
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Q2530547 Engenharia Agronômica (Agronomia)
– Referente às hipóteses de cancelamento da inscrição de uma cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC), assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2526875 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Instrução Normativa (IN) MAPA nº 42/2019 estabelece as normas para a produção e a comercialização de sementes e mudas de espécies olerícolas, condimentares, medicinais e aromáticas e os seus padrões de sementes, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua qualidade e identidade. Considerando o conteúdo da IN MAPA nº 42/2019, é correto afirmar que:
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Q2517797 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.


O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação está destinado à coleta, ao processamento, ao armazenamento e à recuperação de informações referentes à agricultura irrigada. 

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Q2517796 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.


A implantação de projetos de irrigação e a expansão de projetos já existentes não poderão ser financiadas por sociedades especificamente criadas para esse fim.

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Q2517795 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.


Os planos de irrigação visam orientar o planejamento e a implementação da Política Nacional de Irrigação, em oposição aos Planos de Recursos Hídricos.

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Q2517794 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.


Entre os cinco princípios da Política Nacional de Irrigação, está a redução dos riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária, principalmente nas regiões sujeitas à baixa ou irregular distribuição de chuvas.

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Q2517793 Engenharia Agronômica (Agronomia)

À luz da Lei nº 12.787/2013, que trata da Política Nacional de Irrigação, julgue o item subsequente.


Unidade parcelar é a área de uso individual destinada ao agricultor irrigante nos projetos públicos de irrigação.

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Q2513432 Engenharia Agronômica (Agronomia)
“O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.“
Sobre o referido programa, é correto afirmar que:
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Respostas
241: B
242: D
243: A
244: E
245: D
246: A
247: B
248: A
249: B
250: D
251: C
252: B
253: E
254: A
255: C
256: E
257: E
258: E
259: C
260: D