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Q3909320 Enfermagem
A equipe de enfermagem da Atenção Básica desempenha um papel crucial nas ações de Saúde Pública, incluindo a notificação de doenças e agravos. Durante um atendimento, o técnico de enfermagem identifica uma criança com suspeita de sarampo, uma doença de notificação compulsória imediata. O profissional compreende que essa ação faz parte de um sistema maior de monitoramento. A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) define os conceitos e campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as vigilâncias. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A Vigilância Sanitária é definida como o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes da saúde, com o fim de adotar medidas de prevenção e controle de doenças.

II.A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

III.Segundo a Lei nº 8.080/90, a Vigilância Epidemiológica é um 'conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos'.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, §1º e §2º, que distingue vigilância sanitária de vigilância epidemiológica. No enunciado, as assertivas I e II trocam esses conceitos entre si, enquanto a assertiva III reproduz a definição legal de vigilância epidemiológica. Por isso, somente a alternativa B está correta.

Tema central: Definições legais das vigilâncias
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A assertiva I atribui à vigilância sanitária uma definição que, pela Lei nº 8.080/1990, art. 6º, §2º, pertence à vigilância epidemiológica. A assertiva II também está errada porque atribui à vigilância epidemiológica a definição legal de vigilância sanitária do art. 6º, §1º.
B
Certa
A alternativa B está correta porque somente a assertiva III corresponde à definição legal de vigilância epidemiológica prevista na Lei nº 8.080/1990, art. 6º, §2º: conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
C
Errada
Incorreta. Não é possível considerar corretas as três assertivas porque I e II estão em desacordo com o texto legal: ambas trocaram entre si os conceitos de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica. Apenas III coincide com a definição legal de vigilância epidemiológica.
D
Errada
Incorreta. Embora III esteja correta, a assertiva II está errada porque descreve a vigilância sanitária, não a epidemiológica. Pela Lei nº 8.080/1990, art. 6º, §1º, a atuação sobre riscos à saúde, meio ambiente, bens e serviços é campo da vigilância sanitária.
Pegadinha da questão
A banca inverteu deliberadamente as definições legais de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica nas assertivas I e II e usou o contexto de sarampo para induzir o candidato a responder pelo cenário clínico, quando o julgamento era estritamente pelo texto da Lei nº 8.080/90.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar expressamente a Lei nº 8.080/90, confronte as assertivas com a definição legal literal das vigilâncias.
  • Associe vigilância sanitária a riscos sanitários ligados a ambiente, bens e serviços; associe vigilância epidemiológica a conhecimento, detecção e controle de doenças e agravos.
  • Se duas assertivas parecerem plausíveis, verifique se houve troca de rótulos entre os conceitos legais.
  • Não deixe o caso clínico substituir o critério de correção quando a pergunta for jurídico-conceitual.

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Comentários

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Saudações prezados!

III. Correta

"Segundo a Lei nº 8.080/90, a Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva..."

O texto reproduz, de forma essencialmente fiel, o conceito legal de Vigilância Epidemiológica previsto na Lei nº 8.080/90.

 

As outras assertivas trocas os conceitos.

Não desista, lute pelo seus!

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