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Q3915738 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais instituídas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Integrado ao sistema de Seguridade Social, o SUS foi regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, o SUS assegura acesso gratuito e igualitário à população, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua diretriz de descentralização, com comando único em cada esfera de governo, aliada à regionalização e hierarquização dos serviços, busca garantir maior eficiência e adequação às necessidades locais. Ademais, a participação da comunidade, por meio de conselhos e conferências de saúde, fortalece o controle social e a democratização da gestão.

Dessa forma, o SUS configura-se como um sistema público complexo e abrangente, essencial para a redução das desigualdades em saúde e para a efetivação do direito constitucional à saúde no Brasil.

Com base nesses conhecimentos, responda à questão.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional técnico de enfermagem exerce papel fundamental na execução das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, em consonância com os princípios e diretrizes que regem o sistema.

Considerando a organização do SUS, seus princípios doutrinários e as atribuições do técnico de enfermagem no âmbito da atenção à saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que o enunciado cobra a aplicação dos princípios do SUS, especialmente a equidade, e a alternativa B é a única que a define de forma compatível com a base normativa: cuidado ajustado às necessidades específicas para reduzir desigualdades em saúde. As demais contrariam diretrizes organizativas ou princípios estruturantes do SUS.

Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe indevidamente o técnico de enfermagem ao cuidado curativo hospitalar. A base afirma que esse profissional participa de promoção, prevenção, assistência e reabilitação em diferentes níveis de atenção, inclusive na atenção básica. Isso contraria a integralidade da assistência e o próprio enunciado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque descreve de modo compatível com o SUS o sentido de equidade: não se trata de ofertar exatamente o mesmo cuidado a todos, mas de ajustar a atenção às necessidades distintas dos usuários para enfrentar desigualdades em saúde. Esse é o fundamento normativo consolidado dos princípios doutrinários do SUS e se aplica à atuação do técnico de enfermagem dentro da rede assistencial.
C
Errada
Está errada porque descreve centralização exclusiva no Ministério da Saúde, quando a diretriz organizativa do SUS é a descentralização entre União, estados e municípios, com comando único em cada esfera. A existência de protocolos nacionais não transforma a gestão em definição exclusiva federal.
D
Errada
Está errada porque exclui usuários e representantes da comunidade da participação social. No SUS, o controle social inclui usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, especialmente por meio de conselhos e conferências de saúde. Limitar essa participação aos profissionais de saúde contraria a organização do sistema.
E
Errada
Está errada porque a integralidade exige articulação entre promoção, prevenção, tratamento e reabilitação nos diferentes níveis de atenção, em rede regionalizada e hierarquizada. Por isso, não admite atuação isolada e independente do técnico de enfermagem nem cuidado fragmentado.
Pegadinha da questão
A banca explora principalmente a confusão entre equidade e igualdade absoluta, além de testar se o candidato sabe que integralidade, descentralização e participação social têm conteúdo concreto e incompatível com atuação isolada, centralização exclusiva ou exclusão dos usuários.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa disser que equidade é tratar todos exatamente da mesma forma, elimine-a; no SUS, equidade ajusta o cuidado às necessidades para reduzir desigualdades.
  • Quando aparecer integralidade, procure articulação entre promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e não cuidado fragmentado.
  • Descentralização no SUS significa responsabilidade compartilhada entre esferas de governo, não comando exclusivo do Ministério da Saúde.
  • Participação social no SUS inclui a comunidade e os usuários; alternativa que restringe isso a profissionais tende a estar errada.

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