A Lei nº 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com Cânc...
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
HAJ
Prova:
IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem |
Q3875711
Enfermagem
A Lei nº 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com
Câncer, um importante marco legal na proteção e promoção
dos direitos das pessoas acometidas por neoplasias no
Brasil. Essa norma tem como finalidade assegurar, em
condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado,
bem como garantir o exercício pleno dos direitos e
liberdades fundamentais, com ênfase no respeito à
dignidade humana, à cidadania e à inclusão social,
orientando a atuação do Estado e dos serviços de saúde na
atenção integral à pessoa com câncer. No âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral à
saúde da pessoa com câncer envolve
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a definição expressa do art. 12, §1º, da Lei nº 14.238/2021: no SUS, atendimento integral à pessoa com câncer é o cuidado prestado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia e em diferentes especialidades, com assistência médica, farmacológica, psicológica e atendimentos especializados; como o enunciado pergunta exatamente esse conceito legal, a alternativa D é a única que corresponde a esse núcleo normativo.
Tema central: Integralidade no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe a integralidade à assistência especializada, ao tratamento clínico e ao acompanhamento ambulatorial. Esse recorte exclui o critério legal central, que exige cuidado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia da rede, e não apenas seguimento especializado ambulatorial.
B
Errada
Está errada porque reduz o atendimento integral ao diagnóstico e ao tratamento medicamentoso. Pela Lei nº 14.238/2021, esses elementos podem compor a assistência, mas não esgotam a integralidade, que também abrange assistência psicológica, atendimentos especializados e articulação entre diferentes níveis assistenciais.
C
Errada
Está errada porque introduz predominância de serviços hospitalares como se isso definisse o cuidado integral. Esse modelo hospitalocêntrico não corresponde ao conceito legal, que prevê assistência em diversos níveis da rede e inclusive, sempre que possível, atendimento e internação domiciliares.
D
Certa
A alternativa D está correta porque traduz o conteúdo do art. 12, §1º, do Estatuto da Pessoa com Câncer. O atendimento integral não é definido por um único serviço, etapa ou modalidade terapêutica, mas por organização em rede, em diferentes níveis de complexidade e hierarquia, conforme a necessidade da pessoa com câncer. Além disso, a lei inclui expressamente assistência médica, farmacológica, psicológica e atendimentos especializados, exatamente os componentes descritos na alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atendimento integral e cuidado parcial: assistência especializada isolada, foco em diagnóstico e medicação ou predominância hospitalar. O conceito legal correto é mais amplo e em rede.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar a Lei nº 14.238/2021, procure a definição legal literal de atendimento integral, e não uma ideia genérica de tratamento oncológico.
- Elimine alternativas que limitem o cuidado a um único nível assistencial, a um tipo de serviço ou a uma etapa do cuidado, porque integralidade no SUS pressupõe rede e múltiplas necessidades.
- Se a opção incluir diversos níveis de complexidade, diferentes especialidades e componentes médico, farmacológico e psicológico, ela tende a refletir o núcleo correto do Estatuto.
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