Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3091427 Enfermagem
A educação permanente em saúde (EPS) tem se constituído um fator relevante na construção de competências e habilidades dos profissionais de saúde para o trabalho, visando não só à transmissão de conhecimento, como também ao crescimento pessoal e coletivo. Nesse sentido, entre as características da EPS, tem-se a busca pela aprendizagem significativa com foco na
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Q3091417 Enfermagem

Leia o caso clínico a seguir.


NOF, sexo feminino, solteira, 33 anos, cadeirante, moradora da Vila Marte, município de Pedra Grande, vem apresentando, há cerca de 10 dias, edema na face e nos MMII, dificuldade para respirar, taquicardia e indisposição.


De acordo com a legislação que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao caso acima deve ocorrer, preferencialmente, em uma unidade de

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Q3091416 Enfermagem
As ações da Política Nacional de Regulação estão organizadas em três dimensões integradas, quais sejam regulação do acesso à assistência, da atenção à saúde e dos sistemas de saúde. A regulação do acesso à assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS e, de acordo com a Portaria CNS nº 1.559/2008, dentre as ações previstas para esse segmento de regulação, tem-se regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências e
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Q3091414 Enfermagem
As redes de atenção à saúde constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e possui diversos atributos, entre eles, destaca-se a
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Q3091413 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Esse princípio deve dar ênfase à descentralização dos serviços para os municípios e à
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Q3091412 Enfermagem
As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto na Lei nº 378/1937 e na Lei nº 8.142/1990, que as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais. Quanto às CNS, quais são seus objetivos e em qual ano foi realizada a 1ª Conferência no Brasil? 
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Q3090732 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) se estrutura a partir de Princípios, Método, Diretrizes e Dispositivos. Dessa forma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada estrutura às suas respectivas características.

Coluna 1
1. Princípios.
2. Método.
3. Diretrizes.
4. Dispositivos.

Coluna 2
( ) Clínica Ampliada; cogestão; acolhimento; valorização do trabalho e do trabalhador; defesa dos direitos do usuário; fomento das grupalidades, coletivos e redes; construção da memória do SUS que dá certo.
( ) Inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários); inclusão de analisadores sociais; inclusão do coletivo seja como movimento social organizado, seja como experiência singular sensível.
( ) Transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; protagonismo; corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.
( ) Grupo de trabalho de humanização; contrato de gestão; sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde; visita aberta e direito à acompanhante; equipe transdisciplinar de referência e de apoio matricial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3090514 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada para melhorar a relação entre trabalhadores e usuários no âmbito do SUS, promovendo práticas de cuidado mais humanizadas. Sobre a PNH, assinale a alternativa correta.
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Q3090513 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde. Entre esses princípios, estão a universalidade, integralidade e equidade no atendimento à saúde. De acordo com as diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
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Q3088842 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q3088539 Enfermagem
Acerca da Lei n° 8080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q3088498 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa normativa estabelece, ainda, uma série de atribuições do Sistema Único de saúde (SUS), tais como: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; a formulação da política e participação na produção de medicamentos, imunobiológicos e equipamentos; a participação na formulação e a execução de ações de saneamento básico e da política de sangue e hemoderivados; e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico. Sobre a responsabilidade dos gestores do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3088196 Enfermagem
Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001), que ampliou as responsabilidades dos municípios na atenção básica e definiu o processo de regionalização da assistência, analise os itens abaixo:

I. Foi aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001.

II. Tinha como Objetivo geral promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e aos serviços de saúde.

III. O conjunto de propostas regulamentado na NOAS-SUS 01/01 assume a hierarquização como macroestratégia fundamental para o aprimoramento do processo de descentralização, nesse momento específico da implantação do SUS.

IV. O conceito de Atenção Básica Ampliada, adotado na NOAS-SUS 01/01, se relaciona ao conjunto de ações do segundo nível de atenção em saúde que devem ser ofertadas por todos os municípios do País em seu próprio território.



Está (ão) CORRETO(S)
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Q3088195 Enfermagem
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um instrumento de gerenciamento do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). A CIT é composta por representantes:

I. Do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
II. Do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
III. De Organizações sindicais que representam os profissionais de saúde.


Está(ão) CORRETO(S)
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Q3088193 Enfermagem
As Normas Operacionais Básicas (NOB) são instrumentos que contribuíram para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Norma que teve seu papel histórico no processo de construção do SUS e destacou-se como o primeiro instrumento a regulamentar os inúmeros "espaços abertos" deixados pelas Leis Orgânicas da Saúde e explicita o processo de municipalização corresponde a
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Q3088192 Enfermagem
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a definição de
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Q3088191 Enfermagem
No SUS, a diretriz que corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal corresponde à
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Q3088190 Enfermagem
De acordo com legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a LEI Nº 8.142/1990, dispõe sobre
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Q3088189 Enfermagem
A partir da Constituição Federal de 1988, o Estado deve assegurar o direito à saúde de todas as pessoas, sem distinções ou restrições. A garantia do acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os níveis de assistência é definida pelo princípio da
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Q3088188 Enfermagem
Sobre o Artigo 13 da Lei Federal nº 8.080/90, que versa sobre a articulação das políticas e programas de interesse para a saúde, a cargo das comissões intersetoriais, analise os itens abaixo:

I. Ciência e tecnologia. II. Saneamento e meio ambiente. III. Recursos humanos. IV. Alimentação e nutrição. V. Saúde do trabalhador.

São atividades, em especial, a cargo das comissões intersetoriais:
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Respostas
521: C
522: C
523: D
524: A
525: D
526: C
527: A
528: B
529: A
530: C
531: A
532: D
533: C
534: B
535: B
536: E
537: C
538: D
539: C
540: A