Acerca da educação em enfermagem, tendo, como foco a formaç...
I. Até a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a formação dos técnicos de enfermagem foi norteada pela Lei 775/49 que dispunha sobre o ensino de enfermagem no país, tendo como foco a atuação no hospital.
II. A formação dos técnicos de enfermagem teve início na década de 1990, sendo incentivada pela construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A Constituição Federal de 1988 prevê que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, o que representa importante dispositivo para qualificar a formação e a atenção em saúde.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – III, apenas.
Tema central da questão:
A questão aborda a educação em enfermagem, mais especificamente a formação de técnicos de enfermagem e a relação dessa formação com as legislações e políticas públicas brasileiras, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal de 1988.
Resumo teórico:
A formação dos técnicos de enfermagem já existe há muitas décadas no Brasil, inicialmente regulamentada pela Lei nº 775/1949, cujo foco era o ensino voltado para o hospital. Posteriormente, a LDB (Lei nº 9.394/1996) passou a regular a educação profissional. Já a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 200, inciso III, estabelece que compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, demonstrando o papel estratégico do Sistema Único de Saúde na qualificação dos trabalhadores.
Justificativa da alternativa correta (III):
A afirmativa III está correta. O artigo 200, inciso III, da CF/1988, determina a responsabilidade do SUS em ordenar a formação de recursos humanos na saúde. Isso fortalece a qualidade da assistência e da formação dos profissionais da área, incluindo técnicos de enfermagem.
Análise das alternativas incorretas:
I – Incorreta: Embora a Lei 775/49 tenha sido relevante para o ensino de enfermagem, ela não foi a única até a LDB de 1996, e a formação não ficou restrita à atuação hospitalar. O ensino já vinha se adaptando a demandas sociais e a outros cenários de saúde.
II – Incorreta: A formação de técnicos de enfermagem não começou na década de 1990. Ela existe desde meados do século XX, ainda que o SUS, criado em 1988, tenha impulsionado a formação por demandas do sistema.
D & E – Incorretas: Ambas misturam afirmações erradas, de modo que não representam o conjunto correto segundo a legislação e a história da enfermagem no Brasil.
Dicas de interpretação:
Fique atento a datas e marcos históricos: quando o enunciado traz períodos ou leis específicas, reflita se correspondem corretamente à história do tema. Use sempre o texto constitucional e legislações como referência para eliminar alternativas.
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