Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3120026 Enfermagem
Considere uma situação hipotética em que um profissional de saúde ajuda as pessoas não só a combater as doenças, mas também desenvolve a capacidade de acolhimento, da escuta qualificada e da construção compartilhada de diagnósticos e terapêuticas.
Na perspectiva da Política Nacional de Humanização (PNH), que se estrutura a partir de princípios, de método, de dispositivos e de diretrizes, esse profissional de saúde está desenvolvendo uma prática que se identifica com a diretriz da/o
Alternativas
Q3119735 Enfermagem
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as bases para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3119727 Enfermagem
A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96), instituída pela Portaria nº 2.203/1996, regulamenta a descentralização das ações e serviços de saúde, fortalecendo a gestão municipal. A NOB-SUS/96 define critérios para financiamento, repasse de recursos e responsabilidades dos entes federativos. Essa portaria consolida o processo de municipalização e busca aprimorar a eficiência do SUS. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas

. (__)O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo é padronizado.

(__)O gestor federal deve promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.

(__)O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

(__)A instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3118452 Enfermagem
A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Os Conselheiros de Saúde representam os segmentos de usuários, profissionais da saúde, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde.
II. Como a função do Conselheiro de Saúde é de relevância pública, sua atuação no Conselho não é remunerada.
III. Os Conselhos de Saúde possuem a responsabilidade pela prestação de serviços aos usuários, podendo agilizar o agendamento de exames e cirurgias aos usuários, estando de acordo com as funções do conselheiro.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3118410 Enfermagem
A triagem neonatal é uma estratégia fundamental para diminuição da morbimortalidade infantil, podendo detectar doenças antes mesmo dos sintomas se apresentarem. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3116817 Enfermagem
Planejar é uma forma de intervir sobre a realidade de maneira contínua. É um processo que expressa um modelo de gestão, incorpora instrumentos e metodologias que influenciam a tomada de decisão nos processos de trabalho e orienta a programação de ações. (Fiocruz, 2021). É CORRETO afirmar que o planejamento estratégico em saúde é caracterizado por:
Alternativas
Q3116816 Enfermagem
O estado de calamidade pública é uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido (Brasil, 2021). É CORRETO afirmar que em situações de calamidade pública, o enfermeiro deve priorizar:
Alternativas
Q3116806 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país (MS, 2024).
É CORRETO afirmar que uma das diretrizes do SUS, é:
Alternativas
Q3113490 Enfermagem
Segundo a Lei 8.142 de 1990 assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que refere ao órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo: 
Alternativas
Q3112717 Enfermagem
Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde, compete:
Alternativas
Q3110727 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas já abrangidas no âmbito do SUS, como alimentação e nutrição, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador. 
Alternativas
Q3110726 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

As ações e os serviços públicos que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde; e também sobre os serviços de saúde e diversos mecanismos de participação.
Alternativas
Q3110725 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

É assegurado ao paciente o acesso a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento, mas não à anestesia, que não está incluída entre os direitos básicos dos usuários da saúde.
Alternativas
Q3110724 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

Entre as ações e os programas do SUS destaca-se a Política Nacional de Humanização (PNH). Os princípios dessa política são: transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
Alternativas
Q3110723 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Alternativas
Q3109878 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades, assinale a alternativa que corresponde a um corresponsabilidade da Secretária Municipal de Saúde:
Alternativas
Q3108174 Enfermagem
Uma enfermeira que atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) participa de uma capacitação sobre a Política Nacional de Humanização (PNH) e discute com a equipe ações práticas para promover a humanização da atenção e da gestão no SUS.
Considerando as diretrizes da PNH e a prática de enfermagem, qual das seguintes ações NÃO está em consonância com seus princípios? 
Alternativas
Q3105106 Enfermagem
No que se refere aos serviços de saúde, aos níveis de assistência à saúde, bem como a políticas, ações e programas de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS, julgue o item subsecutivo.

O Programa Melhor em Casa, de atenção domiciliar, está vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, enquanto a Estratégia Saúde da Família associa-se à Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Alternativas
Q3105105 Enfermagem
No que se refere aos serviços de saúde, aos níveis de assistência à saúde, bem como a políticas, ações e programas de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS, julgue o item subsecutivo.

Os níveis de atenção à saúde dividem-se em primário, secundário e terciário conforme as densidades tecnológicas singulares empregadas, que são, respectivamente, a de menor densidade, a de densidade intermediária e a de maior densidade.
Alternativas
Q3105104 Enfermagem
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas somente a Constituição Federal de 1988 impôs a criação do SUS para a garantia de tal direito no país.
Alternativas
Respostas
481: C
482: A
483: D
484: C
485: C
486: D
487: B
488: A
489: A
490: C
491: E
492: C
493: E
494: C
495: C
496: A
497: D
498: C
499: C
500: E