Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Na perspectiva da Política Nacional de Humanização (PNH), que se estrutura a partir de princípios, de método, de dispositivos e de diretrizes, esse profissional de saúde está desenvolvendo uma prática que se identifica com a diretriz da/o
. (__)O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo é padronizado.
(__)O gestor federal deve promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.
(__)O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
(__)A instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional.
A sequência está correta em:
I. Os Conselheiros de Saúde representam os segmentos de usuários, profissionais da saúde, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde.
II. Como a função do Conselheiro de Saúde é de relevância pública, sua atuação no Conselho não é remunerada.
III. Os Conselhos de Saúde possuem a responsabilidade pela prestação de serviços aos usuários, podendo agilizar o agendamento de exames e cirurgias aos usuários, estando de acordo com as funções do conselheiro.
Quais estão INCORRETAS?
É CORRETO afirmar que uma das diretrizes do SUS, é:
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas já abrangidas no âmbito do SUS, como alimentação e nutrição, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador.
As ações e os serviços públicos que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde; e também sobre os serviços de saúde e diversos mecanismos de participação.
É assegurado ao paciente o acesso a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento, mas não à anestesia, que não está incluída entre os direitos básicos dos usuários da saúde.
Entre as ações e os programas do SUS destaca-se a Política Nacional de Humanização (PNH). Os princípios dessa política são: transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Considerando as diretrizes da PNH e a prática de enfermagem, qual das seguintes ações NÃO está em consonância com seus princípios?
O Programa Melhor em Casa, de atenção domiciliar, está vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, enquanto a Estratégia Saúde da Família associa-se à Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Os níveis de atenção à saúde dividem-se em primário, secundário e terciário conforme as densidades tecnológicas singulares empregadas, que são, respectivamente, a de menor densidade, a de densidade intermediária e a de maior densidade.
A Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas somente a Constituição Federal de 1988 impôs a criação do SUS para a garantia de tal direito no país.