Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviço...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |
Q3987733
Enfermagem
Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da
utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão
segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas
adequadas. Marque a alternativa incorreta no que se refere a telessaúde:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério decisivo é normativo e literal da Lei nº 14.510/2022, que alterou a Lei nº 8.080/1990: o art. 26-H estabelece que é dispensada a inscrição secundária ou complementar quando o profissional atua em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde. Como a questão pede a alternativa incorreta e a letra D usa formulação incompatível com esse comando, ela é a resposta.
Tema central: Lei da telessaúde
Análise das alternativas
A
Errada
Está de acordo com o art. 26-E da Lei nº 8.080/1990, com redação dada pela Lei nº 14.510/2022. O critério jurídico aplicável é que a prestação de serviços por telessaúde deve observar as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS, sem afastar a competência dos demais órgãos reguladores.
B
Errada
Está compatível com o comando legal sobre restrição normativa da telessaúde. O ato normativo restritivo deve demonstrar a imprescindibilidade da medida para evitar danos à saúde dos pacientes.
C
Errada
Está conforme o dispositivo legal que assegura liberdade e completa independência ao profissional de saúde para decidir sobre o uso ou não da telessaúde, inclusive na primeira consulta, atendimento ou procedimento, com possibilidade de optar pelo presencial quando entender necessário.
D
Certa
A alternativa D é a incorreta da questão porque contraria expressamente a regra legal aplicável. A Lei nº 8.080/1990, com redação dada pela Lei nº 14.510/2022, prevê no art. 26-H que, na hipótese de exercício profissional em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde, a inscrição secundária ou complementar é dispensada. Portanto, a alternativa inverte o conteúdo da norma e, por isso, deve ser assinalada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre “dispensada” e “indispensada”, invertendo o sentido do art. 26-H sobre inscrição secundária ou complementar em outra jurisdição.
Dica para questões semelhantes
- Em questões de telessaúde com cobrança legal, confronte cada alternativa com a literalidade da Lei nº 14.510/2022 incorporada à Lei nº 8.080/1990.
- Separe três eixos da norma: regulação institucional, autonomia profissional e requisitos para restrição da telessaúde.
- Na atuação em outra jurisdição, verifique se o caso é exclusivamente por telessaúde; nessa hipótese, a lei dispensa inscrição secundária ou complementar.
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