Tema central: Princípios e diretrizes do SUS, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. O profissional precisa reconhecer definições oficiais como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social, pois orientam toda a prática na APS, níveis secundário e terciário.

Alternativa correta: A – Integralidade
A Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, II) define integralidade como “conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade”. Isso significa cuidar da pessoa de forma completa, do acolhimento à reabilitação, articulando promoção, prevenção, tratamento e vigilância em rede.
Exemplo prático: na UBS, a pessoa com hipertensão deve receber educação em saúde, aferição periódica, medicação conforme protocolos, estratificação de risco e, se necessário, encaminhamento ao especialista, com contrarreferência para continuidade do cuidado.

Análise das incorretas

B) Universalidade – Erra ao limitar o acesso a “contribuintes” e ao priorizar níveis secundário/terciário. A universalidade garante acesso a todas as pessoas, independentemente de contribuição (CF/88, art. 196), e a APS é a porta de entrada preferencial (Lei 8.080/1990; PNAB/MS). Pegadinha: “contribuintes” e “prioriza alta complexidade”.

C) Equidade – Afirma “mesmos serviços para todos”, o que contraria o conceito. Equidade é tratar desigualmente os desiguais, segundo necessidades de saúde, reduzindo iniquidades (Lei 8.080/1990, art. 7º, IV). Pegadinha: “padronizado para todos”.

D) Participação da comunidade – Diz que os conselhos são apenas “consultivos” e majoritariamente de gestão/prestadores. Incorreto: os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo e composição paritária, com predominância de usuários (Lei nº 8.142/1990; Resolução CNS nº 654/2021). Também não se limitam à fiscalização financeira: atuam no controle social da formulação, execução e avaliação das políticas.

E) Descentralização – Inverte o princípio. A diretriz é descentralização com direção única em cada esfera (CF/88, art. 198; Lei 8.080/1990), com forte municipalização e responsabilidades compartilhadas, e não concentração na União. Pegadinha: “centralização federal”.

Como acertar questões desse tema
- Identifique palavras-gancho: “contribuintes”, “padronizado”, “consultivo”, “concentração federal” costumam sinalizar erro.
- Lembre os tripés: Universalidade (todos), Equidade (conforme necessidade), Integralidade (cuidado contínuo e articulado).
- Controle social: conselhos deliberativos com predominância de usuários.

Base legal essencial: CF/88 (arts. 196 e 198); Lei nº 8.080/1990 (art. 7º); Lei nº 8.142/1990; Resolução CNS nº 654/2021; PNAB/MS.

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Gabarito: A