A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacio...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Enfermeiro |
Q3794201
Enfermagem
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes,
fundamentando-se na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica
da Saúde, e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 26-A, § 2º, III, incluído pela Lei nº 14.510/2022: "§ 2º Os atos do profissional de saúde quando praticados na modalidade telessaúde terão validade em todo o território nacional. III - direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;". A alternativa B contraria esse dispositivo ao negar a garantia do atendimento presencial, por isso é a exceção.
Tema central: Princípios da telessaúde
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção de resposta porque corresponde a princípio legal da telessaúde. O art. 26-A, II, da Lei nº 8.080/1990 prevê o "consentimento livre e esclarecido do paciente".
B
Certa
A alternativa B é a correta porque contraria o texto expresso da Lei nº 8.080/1990. O direito de recusa ao atendimento por telessaúde existe, mas a lei o vincula à garantia de atendimento presencial sempre que solicitado. Como a alternativa afirma a recusa "sem a garantia do atendimento presencial", ela suprime requisito legal expresso e se torna incompatível com o regime jurídico da telessaúde.
C
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz princípio expresso da lei. O art. 26-A, VII, da Lei nº 8.080/1990 prevê a "promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde". Portanto, não pode ser a exceção.
D
Errada
Está errada como opção de resposta porque coincide com o art. 26-A, V, da Lei nº 8.080/1990, que estabelece como princípio da telessaúde a "assistência segura e com qualidade ao paciente". Logo, a alternativa está juridicamente conforme a lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a supressão, na alternativa B, do trecho legal decisivo "com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado". Também houve variação redacional na alternativa A, trocando "esclarecido" por "informado", sem alterar o núcleo do princípio legal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar princípios da telessaúde, confira literalmente o rol do art. 26-A da Lei nº 8.080/1990.
- Em alternativas sobre direito de recusa, verifique se aparece a garantia correlata de atendimento presencial sempre que solicitado.
- Se o comando for "EXCETO", elimine primeiro as opções que reproduzem quase literalmente os incisos da lei.
- Não trate variação redacional como erro automático se o núcleo jurídico da alternativa permanecer o mesmo e houver outra opção frontalmente contrária ao texto legal.
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