Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q1285623 Regimento Interno
Sobre a competência de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1285622 Regimento Interno
De acordo com as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal atinentes à interrupção e suspensão do exercício da vereança, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1285621 Regimento Interno
São atribuições do órgão Plenário da Câmara Municipal, previstas em seu Regimento Interno, EXCETO:
Alternativas
Q1285617 Regimento Interno
São atribuições das comissões permanentes, definidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1280986 Regimento Interno
Constituem competências do Presidente da Câmara, EXCETO:
Alternativas
Q1280985 Regimento Interno
No âmbito da Câmara Municipal, proposição por meio da qual se sugere ao prefeito ou a outra autoridade municipal a realização de medida de interesse público constitui
Alternativas
Q1280984 Regimento Interno
No processo de votação da Câmara Municipal,
Alternativas
Q1280983 Regimento Interno
Os prazos no processo legislativo contam-se:
Alternativas
Q1280982 Regimento Interno
Sobre o comparecimento de autoridades perante o Plenário da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1280981 Regimento Interno
A iniciativa de leis que tratem do regime jurídico dos servidores do Poder Executivo é privativa
Alternativas
Q1275353 Regimento Interno

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu – PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) Compete à Comissão Mista examinar e emitir parecer sobre o plano diretor, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e prestação de contas do município.

( ) Dependerão de voto favorável de um terço dos membros da Câmara a rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente.

( ) A Câmara poderá deliberar sobre as contas encaminhadas pelo Prefeito, sem o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado.

( ) O julgamento das contas, acompanhadas do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, far-seá no prazo de noventa dias, a contar do recebimento do Parecer, não correndo esse prazo durante o recesso da Câmara.

( ) Compete à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento propor, no terceiro trimestre do último ano de cada legislatura, projeto de lei fixando o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores para vigorar na legislatura seguinte.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência CORRETA.

Alternativas
Q1254618 Regimento Interno
Acerca das funções da Câmara Municipal de vereadores de Pérola D’Oeste, expressamente previstas no seu regimento interno, analise as assertivas abaixo.

I- O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
II - As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município.
III – O município de Pérola D’Oeste não possui Câmara Municipal de Vereadores, pois as leis municipais são feitas exclusivamente pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

Assinale a alternativa correta de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal.
Alternativas
Q1254617 Regimento Interno
De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Pérola D’Oeste, as Comissões são órgãos técnicos compostos de três (03) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. Com base nisso, assinale a alternativa correta em relação às comissões.
Alternativas
Q1254616 Regimento Interno
A mesa da Câmara de vereadores é composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário. Com base nisso, tendo em vista a lei orgânica municipal, o mandato dos integrantes da mesa da Câmara de vereadores de Pérola D’Oeste é de:
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Q1251846 Regimento Interno
Com base no art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguara, MG, relacione os tipos de reuniões (Coluna I) com a que eles se destinam (Coluna II).
Coluna I 1. Especiais: 2. Solenes:
Coluna II ( ) destinam-se à eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara, salvo quando da instalação da legislatura. ( ) destinam-se à instalação e ao encerramento de Sessão Legislativa. ( ) destinam-se à posse de Vereadores e Prefeito. ( ) destinam-se à exposição de assuntos de relevante interesse público. ( ) destinam-se às comemorações, celebrações e homenagens diversas. ( ) destinam-se à solenidade de entrega de Títulos Honorários. ( ) destinam-se às sessões de julgamento.
A sequência correta é:
Alternativas
Q1251798 Regimento Interno
De acordo com a Resolução nº 001/2014 - Regime Interno da Câmara Municipal, pode-se afirmar que são atribuições das Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, e das demais Comissões, no que lhes for aplicável:
I. Exercer o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e das entidades da administração direta e indireta. II. Determinar a realização, com o auxílio do Poder Judiciário, de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira e orçamentária, exclusivamente nas unidades administrativas do Poder Executivo. III. Acompanhar e apreciar programas de obras e planos de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1245887 Regimento Interno
Qual a finalidade das sessões especiais, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí ?
Alternativas
Q1245852 Regimento Interno
Sobre as contas do Município é verdadeira a alternativa:
Alternativas
Q1244908 Regimento Interno
Avalie, com base no Art. 49° do Regimento Interno se qualquer membro da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal, quando:
I. faltoso, omisso ou comprovadamente ineficiente no desempenho de suas atribuições. II. infringir qualquer das proibições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal. III. exorbitar das atribuições a ele conferidas pelo Regimento Interno. IV. faltar com o decoro parlamentar, com o qual são incompatíveis tanto o abuso das prerrogativas asseguradas a membros da Câmara Municipal quanto a percepção de vantagens indevidas.
Estão corretas:
Alternativas
Q1244907 Regimento Interno
O Art. 32 do regimento Interno estabelece que “a Mesa Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos seus membros.
Competem à Mesa Diretora, entre outras, as seguintes tarefas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
1301: A
1302: C
1303: D
1304: B
1305: A
1306: B
1307: B
1308: B
1309: A
1310: B
1311: A
1312: D
1313: B
1314: A
1315: C
1316: B
1317: B
1318: A
1319: E
1320: B