Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Coluna 1
1. Comissões permanentes. 2. Comissões temporárias. 3. Comissões externas.
Coluna 2
( ) Órgãos normais de estudo da matéria submetida à apreciação da Câmara.
( ) Órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais ou, ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.
( ) Órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Mesa compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, de um Primeiro Secretário e de um Segundo Secretário.
( ) O mandato de membro da Mesa Diretora cessará com a eleição e posse da nova Mesa Diretora.
( ) No caso de vacância de todos os cargos da Mesa, o Vereador mais jovem assumirá a Presidência até nova eleição, que se realizará dentro de quatro dias úteis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A Sessão Legislativa compreende o período de um ano.
II. O período ordinário da Sessão Legislativa vai de 16 de fevereiro a 31 de dezembro.
III. O período de recesso parlamentar da Sessão Legislativa vai de 1º de janeiro a 15 de fevereiro.
Quais estão corretas?
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.
A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, em período ordinário, em sua sede, de 02 de fevereiro a ______________ e, em período extraordinário sempre que for convocada na forma da lei.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores é composta por, EXCETO:
▢ A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias, extraordinárias e solenes e, no recesso em Sessões Legislativas Extraordinárias.
▢ As votações nas Sessões da Câmara serão preferencialmente simbólicas, não podendo ser secretas.
▢ Independentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual funcionará de 20 de janeiro a 15 de dezembro;
▢ As reuniões fixadas para a data inicial e final da Sessão Legislativa, serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem sábado, domingo e feriado.
Levando-se em consideração a Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: