🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

Foram encontradas 1.742 questões

Q3408348 Regimento Interno
João é agente legislativo na Câmara Municipal de determinado município e recebeu a incumbência de organizar a tramitação de um projeto de lei apresentado por um vereador. Durante esse processo, ele deverá observar todas as etapas regimentais, garantindo que o projeto passe pelas comissões pertinentes, seja devidamente registrado e publicado e cumpra os prazos legais para votação. Durante a tramitação, João percebe que há um erro no texto do projeto de lei que pode comprometer a sua legalidade. Considerando as atribuições de João como agente legislativo, ele deverá: 
Alternativas
Q3334596 Regimento Interno
De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande/SC, o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto de vereadores em exercício local, forma e quorum legais para deliberar é:
Alternativas
Q3287610 Regimento Interno
Em relação aos tipos de sessões existentes na Câmara, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, é CORRETO afirmar que as sessões:
Alternativas
Q3287609 Regimento Interno

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:


I. De inquérito.

II. Especiais.

III.De representação externa.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3254468 Regimento Interno
Segundo a Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Tribuna Popular, que tem por objetivo servir de instrumento de livre expressão da comunidade sobre assuntos que, direta ou indiretamente, digam respeito a interesse da população, é um instrumento de democracia. Pode se inscrever para a Tribuna Popular: 
Alternativas
Q3242473 Regimento Interno
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, o número de vereadores da Câmara Municipal de Bebedouro é determinado:
Alternativas
Q3242470 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno, as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede são consideradas:
Alternativas
Q3242467 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, o critério de desempate será:
Alternativas
Q3242464 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, o compromisso prestado pelos vereadores ao tomarem posse deve incluir:
Alternativas
Q3242463 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, a Mesa Diretora possui, entre outras, a competência privativa de:
Alternativas
Q3242380 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bebedouro é responsável por fixar as competências da Mesa Diretora. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, decidir sobre a perda do mandato de vereador.
II. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, fazer publicar as portarias e os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos, as portarias e as leis por ela promulgados.
III. Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado, determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições que sejam inconvenientes.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3242261 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê acerca do processo de destituição, estabelecendo que o processo de destituição terá início por representação subscrita, necessariamente, por um dos membros da Câmara, lida em plenário pelo seu autor em qualquer fase da sessão, independente de prévia inscrição, bastando requerer a palavra ao presidente da Mesa. Nesse caso, ela prevê que recebida a representação por:
Alternativas
Q3241754 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê hipóteses de vacância de cargos da Mesa Diretora. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo tiver seu mandado extinto, desde que por decisão judicial.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo licenciar-se do mandato por prazo superior a 90 dias.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo for destituído por decisão do Presidente da Câmara.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo renunciar a ele.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3235444 Regimento Interno

Gibson, recentemente empossado como servidor da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, procurou Malaquias, servidor com vários anos de atuação na Casa, e o questionou acerca do funcionamento de aspectos essenciais da Casa Legislativa. Gibson recebeu as seguintes informações do colega:


I. A mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e segundo Secretário, os quais se substituirão nessa ordem.


II. Todas as deliberações e projetos de lei devem ser obrigatoriamente discutidos e votados no Plenário da Casa, sob pena de nulidade do processo legislativo correspondente.


III. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso assumirá a presidência.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q3216994 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, qual a principal diferença entre uma sessão solene e uma sessão ordinária?
Alternativas
Q3216992 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara – Resolução nº 399/2012, sobre a realização de sessões solenes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3205794 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões desde que guarde _________ e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de reprovação e não atenda à advertência do Presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3205641 Regimento Interno
O projeto de lei será enviado ao prefeito após a elaboração da redação final para sanção, promulgação ou veto. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, analise as assertivas abaixo:

I. Será obrigatório o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social no caso de veto.
II. A apreciação do veto será feita em única discussão e votação.
III. A discussão será englobada e a votação poderá ser feita em partes, mediante requerimento aprovado em Plenário.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3205640 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação às atas e aos anais, analise as assertivas abaixo:

I. Não se realizando a sessão por falta de quórum, deverá ser lavrada a respectiva ata, dela constando o expediente despachado.

II. A ata da última sessão, ao encerrar o período legislativo, será redigida e submetida à aprovação, antes do término da sessão.

III. A ata é o retrato dos trabalhos legislativos e deve ser organizada e arquivada pela Secretaria da Câmara Municipal.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3205639 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota refere que após apresentação ao Plenário, as matérias serão distribuídas simultaneamente, através de cópias, às Comissões Permanentes, observada a competência para análise, as quais emitirão parecer de acordo com alguns prazos, a contar da distribuição. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos aos seus respectivos processos.

Coluna 1
1. Até 72 horas. 2. Até 15 dias. 3. Até 30 dias.

Coluna 2
( ) Para as matérias em regime de urgência urgentíssima. ( ) Para as matérias em regime de tramitação ordinária. ( ) Para as matérias em regime de urgência.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
321: C
322: A
323: B
324: D
325: D
326: D
327: D
328: D
329: B
330: A
331: D
332: D
333: B
334: D
335: D
336: E
337: D
338: E
339: C
340: B